Execução de Título Extrajudicial 7000044-57.2023.8.22.0016 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000044-57.2023.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285 em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:42

Decorrido prazo de ISADORA DA SILVA CESPEDES em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:41

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:35

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

18/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000044-57.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Efetuadas consultas de ativos financeiros via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG, restaram infrutíferas. Intimada a parte exequente para se manifestar indicando bens penhoráveis, manifestou-se requerendo a extinção da presente ação, haja vista não possuir bens e valores a penhorar (ID 90730258). De acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localizar bens penhoráveis. Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO A EXTINÇÃO DO FEITO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Após, tomadas as providências, feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

17/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 19:40

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 11/04/2023 11:30 Costa Marques - Vara Única.

16/05/2023, 19:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 19:37

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 19:37

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 21:14

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:55

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

09/05/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000044-57.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835, do Código de Processo Civil e, visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos Princípios de Celeridade, Efetividade e Economia Processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, não encontrou-se bens passíveis de penhora, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. DEFIRO a consulta via sistema RENAJUD. Realizada a consulta, verificou-se a inexistência de veículos registrados em nome do executado. DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, contudo, verifico que não foram encontrados bens. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2023, 19:37

DECISÃO

•28/04/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 16 de maio de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000044-57.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Efetuadas consultas de ativos financeiros via sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOSEG, restaram infrutíferas. Intimada a parte exequente para se manifestar indicando bens penhoráveis, manifestou-se requerendo a extinção da presente ação, haja vista não possuir bens e valores a penhorar (ID 90730258). De acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localizar bens penhoráveis. Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO A EXTINÇÃO DO FEITO. Sem custas e sem honorários advocatícios na primeira instância dos Juizados Especiais Cíveis (art. 54, caput, e art. 55, caput, ambos da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Após, tomadas as providências, feitas as baixas de praxe, arquive-se o processo. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

17/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA, OAB nº RO9248 EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285, DEMETRIO MELLAS 1791, SALA A COSTA MARQUES - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADO: ISADORA DA SILVA CESPEDES, AVENIDA GUAPORÉ 2009 SETOR 01 - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 28 de abril de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000044-57.2023.8.22.0016 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835, do Código de Processo Civil e, visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos Princípios de Celeridade, Efetividade e Economia Processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do sistema SISBAJUD, não encontrou-se bens passíveis de penhora, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexo. DEFIRO a consulta via sistema RENAJUD. Realizada a consulta, verificou-se a inexistência de veículos registrados em nome do executado. DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, contudo, verifico que não foram encontrados bens. Sendo assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, indicando bens passíveis de penhora, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de imediata extinção do feito. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285 Advogado do(a) REQUERENTE: EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA - RO9248 REQUERIDO: ISADORA DA SILVA CESPEDES INTIMAÇÃO DAS PARTES - AUDIÊNCIA PROVIMENTO CONJUNTO 001/2017 - publicação DJE 104 - dia 08/06/2017 Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, ficam as partes intimadas, por intermédio de(a) seu(a) patrono(a), acerca da AUDIÊNCIA de CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DESIGNADA, na sala de audiências da CEJUSC, conforme informações abaixo: Tipo: Conciliação Sala: JUIZADO CÍVEL Data: 11/04/2023 Hora: 11:30 Devido a videoconferência, deve a parte informar número de telefone, de preferência com o aplicativo whatsapp e Hangouts Meet, para posterior comunicação, ou a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência da realização da audiência. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 9° III, Prov. 01/2020-CG); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 9° V, Prov. 01/2020-CG); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. o advogado da parte deverá comunicar a ela da audiência por videoconferência e lhe orientar sobre o que fazer para participar da audiência (art. 3°, § 1°, Prov. 01/2020-CG); 2. as partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 9° II, Prov. 01/2020-CG); 3. se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 9° IV, Prov. 01/2020-CG); 4. assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 9° IX, Prov. 01/2020-CG); 7. nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; (art. 9° X, Prov. 01/2020-CG); 8. a falta de acesso a audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 9° XI, Prov. 01/2020-CG); 9. a falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 9° XII, Prov. 01/2020-CG); 10. durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); 11. se na hipótese do inciso anterior o ausente justificar a impossibilidade por motivo razoável e manifestar desejo ter outra oportunidade de conciliação, poderá ser agendada nova audiência virtual; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 9° I, Prov. 01/2020-CG); 2. nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XIV, Prov. 01/2020-CG); 3. nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, preliminares, hipóteses do art. 350, do CPC ou documentos juntados com a defesa, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); 4. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 9° XVI, Prov. 01/2020-CG); 5. nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 9° XVII, Prov. 01/2020-CG); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 9° XVIII, Prov. 01/2020-CG); 7. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 9° XV, Prov. 01/2020-CG); Costa Marques, 27 de janeiro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000,(69) 36512316 Processo nº 7000044-57.2023.8.22.0016

11/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de JAINE DE OLIVEIRA RAMOS 05761669285 em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ISADORA DA SILVA CESPEDES em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EVILYN EMAELI ZANGRANDI SILVA em 13/06/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Audiência Conciliação - JEC cancelada para 11/04/2023 11:30 Costa Marques - Vara Única.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

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