Execução Fiscal 0000930-59.2015.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2015

Valor da Causa

R$ 119.770,16

Órgão julgador

Costa Marques - Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:38

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 13:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/08/2024, 08:21

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 07:24

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 07:46

Declarada decadência ou prescrição

20/06/2024, 18:14

Conclusos para despacho

11/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:59

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

20/04/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2024, 16:38

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:02

Conclusos para decisão

19/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/01/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:29

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:17

Decorrido prazo de ZAIDE ALVES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:15

Deferido o pedido de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

07/11/2023, 12:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2023, 12:18

Conclusos para despacho

06/11/2023, 18:16

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 16:15

Publicado DECISÃO em 19/10/2023.

20/10/2023, 16:15

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA EXECUTADOS: IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA, BR 429, KM 58, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS nc, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ZAIDE ALVES DOS SANTOS, BR 429 KM 58 OU AV. MAL.RONDON SERINGUEIRAS nc, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA, BR 429 KM 58 nc, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, AC SALGADO FILHO 271, AVENIDA NAÇÕES UNIDAS 284 NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS - 76804-970 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS: IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA, BR 429, KM 58, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS nc, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, ZAIDE ALVES DOS SANTOS, BR 429 KM 58 OU AV. MAL.RONDON SERINGUEIRAS nc, NÃO CONSTA CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA, NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA, BR 429 KM 58 nc, DISTRITO DE SÃO DOMINGOS DO GUAPORÉ CENTRO - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 18 de outubro de 2023. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 0000930-59.2015.8.22.0016 CLASSE: Execução Fiscal Vistos. INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão dos autos. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

19/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2023, 09:58

Conclusos para despacho

17/10/2023, 13:10

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 11/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:40

Decorrido prazo de IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 17:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:24

Decorrido prazo de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 17:33

Deferido o pedido de Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama.

15/06/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 11:46

Conclusos para despacho

15/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 08:51

Juntada de certidão

23/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:13

Juntada de documento de comprovação

27/04/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 14:44

Juntada de documento de comprovação

26/04/2023, 14:43

Expedição de Ofício.

25/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2023, 12:50

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 07:10

Juntada de certidão

13/04/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 - Fone/Fax: (69) 36512316 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias INTIMAÇÃO DE: NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA e outros (2), CPF/CNPJ n., na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido. DESPACHO Processo: 0000930-59.2015.8.22.0016. Exequente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- Ibama Executado: NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA e outros, IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA e ZAIDE ALVES DOS SANTOS Valor da Dívida: R$ (por extenso) - atualizado até (data). FINALIDADE: De ordem da MM Juíza de Direito, fica a parte executada INTIMADA para apresentar impugnação à(s) penhora(s) no prazo de 15 dias, que deverá ser restrita às hipóteses elencadas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil. DESPACHO ID-: "[...] Dessa forma INTIMEM-SE os executados POR EDITAL para apresentar impugnação à(s) penhora(s) no prazo de 15 dias, que deverá ser restrita às hipóteses elencadas no art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil.[...] ". Costa Marques, 8 de março de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 18:58

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:25

Juntada de certidão

10/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 10/03/2023.

09/03/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/03/2023, 01:31

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2023, 11:36

Conclusos para despacho

17/02/2023, 09:33

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:25

Decorrido prazo de ZAIDE ALVES DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:44

Decorrido prazo de NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 15:52

Decorrido prazo de ZAIDE ALVES DOS SANTOS em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:01

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:00

Decorrido prazo de NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:54

Decorrido prazo de IND. E COM. DE MADEIRAS BARRA ALTA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:52

Decorrido prazo de NILDA LUCELIA LEIGUES PESSOA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:50

Decorrido prazo de ZAIDE ALVES DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:20

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

20/01/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 00:16

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2023, 16:11

Conclusos para decisão

13/01/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 07:59

Publicado DESPACHO em 06/12/2022.

05/12/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 15:36

Conclusos para despacho

03/11/2022, 12:26

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2018, 16:19

Arquivado Provisoriamente

09/03/2018, 08:04

Juntada de certidão

09/03/2018, 08:03

Juntada de certidão

13/09/2017, 08:49

Publicado CERTIDÃO em 25/08/2017.

04/09/2017, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/09/2017, 00:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 10:26

Juntada de certidão

21/08/2017, 17:53

Juntada de certidão

21/08/2017, 17:51

Distribuído por migração de sistemas

21/08/2017, 10:53

Documentos

SENTENÇA

•20/06/2024, 18:14

DESPACHO

•20/04/2024, 16:38

DECISÃO

•07/11/2023, 12:18

DECISÃO

•18/10/2023, 09:58

DECISÃO

•15/06/2023, 11:46

DESPACHO

•13/04/2023, 12:50

DECISÃO

•10/04/2023, 18:58

DECISÃO

•07/03/2023, 11:36

DECISÃO

•18/01/2023, 16:11

DESPACHO

•01/12/2022, 15:36