Cumprimento de sentença 7034424-98.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMensalidadesEnsino SuperiorServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.123,87

Órgão julgador

Porto Velho - 6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 6ª Vara Cível

Partes do Processo

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO

OAB/RO 3831·CPF·Representa: Autor

GUILHERME SANTOS SANTANA

OAB/RO 10000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA

CNPJ

Autor

DIRETOR DA UNISL

Terceiro

FACULDADE SAO LUCAS LTDA

Terceiro

COLEGIO CLASSE A- CENTRO

Terceiro

COLEGIO CLASSE A - CENTRO

Terceiro

CENTRO DE ESTUDOS MARIA COELHO AGUIAR -

Terceiro

NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:42

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:07

Todas as movimentações(353)

Juntada de certidão

09/07/2024, 08:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 13:21

Juntada de certidão

13/06/2024, 10:25

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/06/2024, 10:17

Juntada de certidão

04/06/2024, 11:42

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 12:07

DECISÃO

•21/07/2022, 10:32

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

03/05/2024, 00:44

Publicado NOTIFICAÇÃO em 03/05/2024.

03/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

27/04/2024, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

16/04/2024, 01:35

Publicado SENTENÇA em 09/04/2024.

16/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 12:07

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:38

Processo Desarquivado

08/04/2024, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 16:15

Arquivado Definitivamente

13/02/2023, 10:33

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 26/07/2022 23:59.

27/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 29/06/2022 23:59.

26/07/2022, 10:49

Publicado DECISÃO em 25/07/2022.

22/07/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/07/2022, 00:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 10:33

Conclusos para julgamento

14/07/2022, 11:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:38

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:24

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/05/2022, 11:35

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 16:57

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:59

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:58

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:41

Publicado DECISÃO em 03/05/2022.

02/05/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

02/05/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 11:14

Outras Decisões

29/04/2022, 11:14

Conclusos para despacho

12/04/2022, 11:19

Processo Desarquivado

12/04/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:44

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 10:29

Juntada de certidão

27/09/2021, 10:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 06/09/2021 23:59.

07/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 13:46

Expedição de #Não preenchido#.

19/08/2021, 11:48

Juntada de certidão

18/08/2021, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2021, 17:00

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:45

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:41

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:31

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/08/2021 23:59:59.

05/08/2021, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/08/2021, 00:42

Publicado DESPACHO em 03/08/2021.

02/08/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 09:30

Outras Decisões

29/07/2021, 09:30

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2021, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 12/07/2021.

09/07/2021, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2021, 03:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:22

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 18:22

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 30/06/2021.

29/06/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:55

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2021.

07/06/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/06/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 19:07

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2021, 11:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:55

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 13:51

Expedição de #Não preenchido#.

14/05/2021, 11:44

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/05/2021, 10:27

Outras Decisões

30/04/2021, 09:35

Conclusos para despacho

22/04/2021, 10:40

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 11:48

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2021.

12/04/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/04/2021, 09:53

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7034424-98.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: NAPOLEAO MESSIAS BRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:19

Expedição de #Não preenchido#.

08/03/2021, 15:02

Juntada de certidão

08/03/2021, 08:30

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 01:06

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/03/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 15:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7034424-98.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: NAPOLEAO MESSIAS BRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:53

Expedição de #Não preenchido#.

17/02/2021, 17:48

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:39

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:32

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:19

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 07:19

Juntada de certidão

12/02/2021, 08:47

Publicado DESPACHO em 11/02/2021.

10/02/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7034424-98.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: NAPOLEAO MESSIAS BRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 12:17

Outras Decisões

09/02/2021, 12:17

Conclusos para despacho

04/02/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/02/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7034424-98.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831 EXECUTADO: NAPOLEAO MESSIAS BRA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/01/2021, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

25/01/2021, 01:02

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 11:36

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/01/2021, 09:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 10/12/2020.

09/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/12/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 21:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 19:35

Juntada de Petição de outros documentos

01/12/2020, 11:58

Expedição de #Não preenchido#.

20/11/2020, 13:28

Juntada de certidão

20/11/2020, 07:48

Juntada de Petição de petição

10/11/2020, 15:04

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 14:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2020.

09/10/2020, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:34

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 10:33

Expedição de #Não preenchido#.

05/10/2020, 10:10

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

01/10/2020, 09:09

Juntada de certidão

01/10/2020, 08:02

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:21

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:15

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 30/09/2020 23:59:59.

01/10/2020, 01:15

Publicado DECISÃO em 29/09/2020.

28/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:43

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 23:14

Outras Decisões

24/09/2020, 23:14

Conclusos para decisão

24/09/2020, 18:07

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 15:33

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS SANTANA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:55

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:26

Publicado DESPACHO em 17/09/2020.

16/09/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 18:33

Outras Decisões

14/09/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 16:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/09/2020, 11:13

Conclusos para despacho

27/08/2020, 20:54

Publicado INTIMAÇÃO em 28/08/2020.

27/08/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 00:42

Juntada de Petição de petição

26/08/2020, 17:50

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 09:49

Publicado DESPACHO em 27/08/2020.

26/08/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 17:06

Outras Decisões

24/08/2020, 17:06

Conclusos para despacho

21/08/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

21/08/2020, 17:27

Publicado INTIMAÇÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:11

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 13/08/2020 23:59:59.

14/08/2020, 01:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 17:11

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2020, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2020, 08:12

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 17:06

Juntada de Petição de juntada de ar

02/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de juntada de ar

02/07/2020, 16:29

Juntada de Petição de outras peças

02/07/2020, 13:35

Juntada de Petição de petição

12/06/2020, 12:55

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 03:54

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:15

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 05/05/2020 23:59:59.

06/05/2020, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/04/2020, 22:56

Publicado DECISÃO em 04/05/2020.

03/04/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 00:51

Outras Decisões

02/04/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:03

Conclusos para despacho

26/03/2020, 16:14

Juntada de Petição de petição

11/03/2020, 17:26

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 12:27

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:06

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:36

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/02/2020 23:59:59.

05/02/2020, 01:36

Publicado DECISÃO em 03/02/2020.

31/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2020, 09:59

Conclusos para despacho

27/01/2020, 12:46

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:47

Publicado DECISÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 10:56

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 07:43

Outras Decisões

10/01/2020, 07:43

Conclusos para decisão

05/11/2019, 11:49

Juntada de Petição de custas

29/10/2019, 15:44

Juntada de Petição de petição

22/10/2019, 16:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:52

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:27

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:27

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:25

Publicado DECISÃO em 30/09/2019.

27/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

26/09/2019, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 14:21

Outras Decisões

25/09/2019, 14:21

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:52

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 22/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 04:32

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 16:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2019, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2019, 01:01

Publicado DECISÃO em 15/08/2019.

13/08/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 11:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/08/2019, 11:03

Conclusos para decisão

05/07/2019, 11:09

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 13:16

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 04:44

Juntada de Petição de certidão

18/06/2019, 08:20

Juntada de certidão

11/06/2019, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2019, 17:45

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/06/2019 23:59:59.

06/06/2019, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 02:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2019.

27/05/2019, 02:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:40

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 17:40

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 20/05/2019 23:59:59.

21/05/2019, 01:37

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/05/2019 23:59:59.

17/05/2019, 01:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de outras peças

11/04/2019, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2019, 07:56

Publicado INTIMAÇÃO em 27/03/2019.

26/03/2019, 07:56

Juntada de certidão

25/03/2019, 16:34

Juntada de certidão

22/03/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2019, 14:40

Juntada de Petição de petição

25/02/2019, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2019.

13/02/2019, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2019, 02:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:09

Expedição de Edital.

30/01/2019, 10:58

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 09/11/2018 23:59:00.

10/11/2018, 01:00

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/10/2018, 17:50

Juntada de Petição de outras peças

28/09/2018, 11:21

Publicado Despacho em 25/09/2018.

27/09/2018, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/09/2018, 15:58

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2018, 13:41

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2018, 10:55

Conclusos para despacho

19/09/2018, 14:22

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/09/2018, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/09/2018, 13:28

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:08

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:08

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 05/09/2018 23:59:59.

06/09/2018, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

12/08/2018, 20:41

Julgado procedente o pedido

12/08/2018, 20:40

Conclusos para julgamento

08/08/2018, 14:44

Conclusos para decisão

12/07/2018, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 09:31

Publicado INTIMAÇÃO em 03/07/2018.

03/07/2018, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2018, 03:40

Juntada de Petição de contestação

21/06/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2018, 18:15

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 09/05/2018 23:59:59.

11/05/2018, 09:11

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2018, 15:44

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2018, 11:29

Conclusos para despacho

20/04/2018, 10:11

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 16/04/2018 23:59:00.

17/04/2018, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2018, 12:58

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 14:41

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2018, 15:30

Publicado INTIMAÇÃO em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:52

Publicado CITAÇÃO em 22/02/2018.

22/02/2018, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2018, 02:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2018, 03:26

Expedição de Edital.

26/01/2018, 13:16

Decorrido prazo de DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 14:29

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 14:29

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 07/12/2017 23:59:59.

12/12/2017, 14:29

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2017, 03:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2017, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 13:29

Conclusos para despacho

27/10/2017, 09:57

Juntada de certidão

27/10/2017, 09:57

Decorrido prazo de NAPOLEAO MESSIAS BRAGA FILHO em 25/10/2017 23:59:00.

26/10/2017, 03:30

Audiência conciliação não-realizada para 04/10/2017 11:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

05/10/2017, 10:46

Juntada de Petição de petição

25/09/2017, 16:14

Expedição de Outros documentos.

12/09/2017, 08:38

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2017, 08:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2017, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 11:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2017, 11:51

Audiência conciliação designada para 04/10/2017 11:30 Porto Velho - 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais.

31/08/2017, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/08/2017, 01:25

Publicado Despacho em 15/08/2017.

15/08/2017, 01:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2017, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 21:13

Conclusos para decisão

06/07/2017, 09:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

12/06/2017, 16:41

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 09:59

Expedição de Outros documentos.

01/02/2017, 11:31

Juntada de certidão

12/08/2016, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2016, 17:03

Conclusos para despacho

05/07/2016, 15:58

Distribuído por sorteio

05/07/2016, 15:58

DESPACHO

•12/05/2022, 11:35

DECISÃO

•29/04/2022, 11:14

DESPACHO

•29/07/2021, 09:30

DECISÃO

•30/04/2021, 09:34

DESPACHO

•09/02/2021, 12:16

DECISÃO

•24/09/2020, 23:13

DESPACHO

•14/09/2020, 18:32

DESPACHO

•24/08/2020, 17:06

DECISÃO

•02/04/2020, 13:03

DECISÃO

•30/01/2020, 09:59

DECISÃO

•10/01/2020, 07:43

DECISÃO

•25/09/2019, 14:21

DECISÃO

•12/08/2019, 11:03

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•08/04/2024, 12:07

DECISÃO

•21/07/2022, 10:32

DESPACHO

•12/05/2022, 11:35

DECISÃO

•29/04/2022, 11:14

DESPACHO

•29/07/2021, 09:30

DECISÃO

•30/04/2021, 09:34

DESPACHO

•09/02/2021, 12:16

DECISÃO

•24/09/2020, 23:13

DESPACHO

•14/09/2020, 18:32

DESPACHO

•24/08/2020, 17:06

DECISÃO

•02/04/2020, 13:03

DECISÃO

•30/01/2020, 09:59

DECISÃO

•10/01/2020, 07:43

DECISÃO

•25/09/2019, 14:21

DECISÃO

•12/08/2019, 11:03

DESPACHO

•21/09/2018, 10:55

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2018, 09:39

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2018, 09:39

SENTENÇA

•12/08/2018, 20:40

DESPACHO

•04/05/2018, 11:29

DESPACHO

•04/12/2017, 13:29

DESPACHO

•09/08/2017, 21:09

DECISÃO

•03/08/2016, 17:03