Execução Fiscal 0076956-82.2007.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 121.059,26

Órgão julgador

Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4679·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

RAUL VACA PARRAGA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0076956-82.2007.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: RAUL VACA PARRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS - RO4679 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte Executada intimada a manifestar-se acerca do comprovante de Levantamento Judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:22

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 06:05

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

27/04/2023, 12:56

Juntada de certidão

27/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:36

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:31

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/04/2023 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/03/2023, 13:33

DESPACHO

•11/01/2023, 08:32

26/04/2023, 07:30

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível Avenida XV de Novembro, 1981, Serraria, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000 - Fone: (69) 3541-7187 e-mail: [email protected] Processo: 0076956-82.2007.8.22.0015. EXEQUENTE: Estado de Rondônia EXECUTADO: RAUL VACA PARRAGA Advogado do(a) EXECUTADO: ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS - RO4679 INTIMAÇÃO AUTOR/EXEQUENTE - MANDADO NEGATIVO Fica a parte Executada intimada a manifestar-se acerca do comprovante de Levantamento Judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:26

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 19:26

Juntada de certidão

10/04/2023, 19:22

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:12

Publicado DESPACHO em 29/03/2023.

28/03/2023, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 06:05

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 13:33

Conclusos para despacho

27/03/2023, 08:03

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:37

Mandado devolvido sorteio

14/03/2023, 09:49

Decorrido prazo de DIVISÃO DE PESSOAL DO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA - DIGEP (ANTIGA SAMP) em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2023, 12:29

Expedição de Mandado.

10/02/2023, 10:58

Juntada de documento de comprovação

10/02/2023, 10:55

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2023, 16:13

Juntada de certidão

08/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:14

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2023.

16/01/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 00:06

Juntada de documento de comprovação

12/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:59

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 08:32

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

23/12/2022, 09:39

Juntada de juntada de ar

14/12/2022, 11:02

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:30

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:30

Juntada de Petição de juntada de ar

07/12/2022, 10:40

Publicado DESPACHO em 02/12/2022.

01/12/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/12/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2022, 13:53

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 12:06

Juntada de Petição de certidão

23/11/2022, 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2022, 10:41

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 15:03

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

13/10/2022, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2022.

02/09/2022, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/09/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:28

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:41

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 17:26

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 20/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:36

Publicado SENTENÇA em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 12:40

Extinto os autos em razão de perda de objeto

24/05/2022, 12:40

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:28

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 16:02

Juntada de certidão

18/05/2022, 07:53

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:25

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 07:02

Publicado DESPACHO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:43

Outras Decisões

05/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:30

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 02/07/2021 23:59:59.

03/07/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

25/05/2021, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/05/2021, 00:31

Publicado INTIMAÇÃO em 19/05/2021.

18/05/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:07

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 07:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 09:43

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 08:30

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 28/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/04/2021, 00:22

Publicado DESPACHO em 20/04/2021.

19/04/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 06:41

Outras Decisões

16/04/2021, 06:41

Conclusos para despacho

11/02/2021, 07:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 14:05

Juntada de Petição de carta

12/11/2020, 16:31

Juntada de certidão

26/10/2020, 15:16

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:28

Juntada de Petição de outras peças

05/10/2020, 10:25

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/10/2020, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2020, 07:33

Publicado DECISÃO em 30/09/2020.

29/09/2020, 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2020, 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2020, 11:58

Conclusos para decisão

13/08/2020, 07:10

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 11:54

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2020, 15:34

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:30

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 01:25

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 07:10

Juntada de Petição de outras peças

22/07/2020, 16:21

Publicado SENTENÇA em 23/07/2020.

22/07/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2020, 00:31

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

21/07/2020, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 08:22

Conclusos para despacho

02/07/2020, 07:19

Decorrido prazo de Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento em Rondônia em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:32

Juntada de certidão

25/06/2020, 20:37

Juntada de Petição de carta

19/06/2020, 14:44

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:40

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 01:35

Juntada de certidão

10/06/2020, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 09/06/2020.

08/06/2020, 00:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/06/2020, 18:52

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 18:30

Outras Decisões

04/06/2020, 18:30

Conclusos para decisão

01/06/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

22/05/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 07:44

Juntada de certidão

30/04/2020, 07:38

Juntada de certidão

29/04/2020, 12:10

Juntada de certidão

25/03/2020, 11:19

Expedição de Ofício.

14/01/2020, 17:56

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 04:22

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 05/11/2019 23:59:59.

06/11/2019, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 00:20

Publicado DESPACHO em 04/11/2019.

01/11/2019, 00:20

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 16:18

Outras Decisões

30/10/2019, 16:18

Conclusos para decisão

17/10/2019, 09:15

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:12

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/09/2019, 00:30

Publicado DESPACHO em 30/09/2019.

26/09/2019, 00:30

Outras Decisões

24/09/2019, 18:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 18:13

Conclusos para decisão

20/09/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:50

Juntada de certidão

04/09/2019, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2019, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 17:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2019, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:25

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 03:24

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:06

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/06/2019, 02:53

Publicado DECISÃO em 01/07/2019.

27/06/2019, 02:53

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2019, 11:14

Conclusos para decisão

18/06/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

13/06/2019, 10:14

Juntada de outras peças

12/06/2019, 10:00

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2019 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

10/06/2019, 17:29

Decorrido prazo de RAUL VACA PARRAGA em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 12:33

Decorrido prazo de ISAC NERIS FERREIRA DOS SANTOS em 10/05/2019 23:59:59.

14/05/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 10:56

Audiência Conciliação designada para 10/06/2019 10:30 Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível.

07/05/2019, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2019, 10:17

Publicado DESPACHO em 09/05/2019.

07/05/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

06/05/2019, 23:05

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 23:05

Conclusos para despacho

29/04/2019, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2019, 12:28

Juntada de certidão

12/04/2019, 12:18

Juntada de Petição de procuração

12/04/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/04/2019, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 13:51

Conclusos para decisão

19/03/2019, 12:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2019, 12:52

Conclusos para decisão

19/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 18:17

Conclusos para despacho

27/12/2018, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 13/12/2018 23:59:59.

14/12/2018, 04:57

Expedição de Outros documentos.

26/11/2018, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2018, 18:14

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:45

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 10:40

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 25/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 23:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2018, 17:49

Distribuído por migração de sistemas

14/08/2018, 16:31

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2022, 09:39

DESPACHO

•30/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•25/05/2022, 10:25

SENTENÇA

•24/05/2022, 12:40

DESPACHO

•06/05/2022, 07:02

DESPACHO

•05/05/2022, 10:43

DESPACHO

•16/04/2021, 06:41

DECISÃO

•28/09/2020, 11:58

SENTENÇA

•21/07/2020, 08:22

DESPACHO

•04/06/2020, 18:30

DESPACHO

•30/10/2019, 16:18

DESPACHO

•24/09/2019, 18:13

DECISÃO

•08/07/2019, 17:51

Todos os documentos(21)

DESPACHO

•27/03/2023, 13:33

DESPACHO

•11/01/2023, 08:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/12/2022, 09:39

DESPACHO

•30/11/2022, 13:53

SENTENÇA

•25/05/2022, 10:25

SENTENÇA

•24/05/2022, 12:40

DESPACHO

•06/05/2022, 07:02

DESPACHO

•05/05/2022, 10:43

DESPACHO

•16/04/2021, 06:41

DECISÃO

•28/09/2020, 11:58

SENTENÇA

•21/07/2020, 08:22

DESPACHO

•04/06/2020, 18:30

DESPACHO

•30/10/2019, 16:18

DESPACHO

•24/09/2019, 18:13

DECISÃO

•08/07/2019, 17:51

DECISÃO

•26/06/2019, 11:14

DESPACHO

•06/05/2019, 23:05

DESPACHO

•22/03/2019, 13:51

DECISÃO

•18/03/2019, 12:51

DESPACHO

•04/02/2019, 18:17

DESPACHO

•25/10/2018, 18:14