Embargos de Declaração Cível 7005858-29.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 21.025,82

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento do Juizado Especial Cível · Ariquemes - 1º Juizado Especial

Partes do Processo

MAURILIO PEREIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABEL MOREIRA DOS SANTOS

OAB/RO 4171·CPF·Representa: Autor

PAULA ISABELA DOS SANTOS

OAB/RO 6554·CPF·Representa: Autor

HEDERSON MEDEIROS RAMOS

OAB/RO 6553·CPF·Representa: Autor

CRISLAINE MEZZAROBA

OAB/RO 11092·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RO 7828·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

MAURILIO PEREIRA

CPF

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

14/03/2025, 07:25

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:22

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de MAURILIO PEREIRA em 11/03/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2025, 12:27

DESPACHO

•12/12/2024, 15:56

12/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:01

Publicado ACÓRDÃO em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/02/2025, 12:27

Juntada de certidão

13/02/2025, 09:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:11

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:05

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:01

Pedido de inclusão em pauta

12/12/2024, 15:56

Conclusos para decisão

09/12/2024, 21:42

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 11:15

Publicado INTIMAÇÃO em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:08

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

22/11/2024, 08:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/11/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:12

Publicado ACÓRDÃO em 19/11/2024.

19/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 11:01

Conhecido o recurso de MAURILIO PEREIRA e provido

18/11/2024, 11:01

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:04

Juntada de certidão

14/11/2024, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 09:04

Pedido de inclusão em pauta

18/09/2024, 15:15

Conclusos para decisão

21/11/2023, 13:51

Recebidos os autos

20/11/2023, 08:45

Distribuído por sorteio

20/11/2023, 08:45

ACÓRDÃO

•18/11/2024, 11:01

DESPACHO

•18/09/2024, 15:15

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:52

SENTENÇA

•30/08/2023, 14:52

SENTENÇA

•24/07/2023, 11:20

DESPACHO

•22/06/2023, 07:29

DESPACHO

•25/04/2023, 14:41

DECISÃO

•10/03/2023, 11:40

DESPACHO

•09/03/2023, 12:15

SENTENÇA

•01/02/2023, 11:31

DECISÃO

•03/08/2022, 09:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/07/2022, 10:26

DECISÃO

•26/04/2022, 20:35