Execução Fiscal 7001754-63.2019.8.22.0013 - TJRO

Execução Fiscal 7001754-63.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh DESPACHO Processo: 7001754-63.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: N. M. SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 03001296000315, RUA SERGIPE 1158 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: JOVYLSON SOARES DE MOURA, OAB nº MT16896O DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Vistos. O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do art. 2º, §4º, da Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o Núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse”. 1) Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem o interesse quanto a remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0. 1.1) Ficam as partes advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância, independentemente de nova conclusão, considerando que o núcleo especializado objetiva dar maior celeridade à tramitação processual, bem como prevenir decisões contraditórias sobre o mesmo tema. 2) Havendo aceitação expressa ou inércia, com o decurso do prazo in albis, sem nova conclusão, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO NÚCLEO 4.0. 3) Em caso de discordância, retornem conclusos. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, domingo, 29 de janeiro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

11/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Decorrido prazo de N. M. SILVA & CIA LTDA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SUELI RODRIGUES DA SILVA BRANDAO em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEONIDO BATISTA BRANDAO em 11/05/2026 23:59.

Publicado DESPACHO em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de INTIMAÇÃO.

Decorrido prazo de NEUZA MARIA SILVA em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO ADERI SOARES em 21/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(262)

Todos os documentos(30)