Execução de Título Extrajudicial 7017920-38.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2021

Valor da Causa

R$ 189.665,29

Órgão julgador

Ariquemes - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:22

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EDILSON ALVES MORENO Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017920-38.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 189.665,30 Última distribuição:24/11/2021 Vistos. Trata-se de execução em que houve homologação do acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida. Na sequência, a parte executada pediu a liberação/baixa na restrição Renajud perpetrada, sobre o veículo indicado e, explicitou que vem cumprindo a obrigação descrita na avença. Intimada a parte interessada a respeito, não houve manifestação. Assim inexistindo óbice, procedi nesta oportunidade a baixa sistêmica via Renajud. Intimem-se as partes e, após, suspenda-se mediante remessa ao arquivo para aguardar o cumprimento do acordo entabulado, nos termos do art. 921, III do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:00

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:57

Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:50

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 11:09

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA MAFFINI em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 01:22

Publicado DECISÃO em 22/08/2023.

22/08/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EDILSON ALVES MORENO Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017920-38.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 189.665,30 Última distribuição:24/11/2021 Vistos. Trata-se de execução em que houve homologação do acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida. Na sequência, a parte executada pediu a liberação/baixa na restrição Renajud perpetrada, sobre o veículo indicado e, explicitou que vem cumprindo a obrigação descrita na avença. Intimada a parte interessada a respeito, não houve manifestação. Assim inexistindo óbice, procedi nesta oportunidade a baixa sistêmica via Renajud. Intimem-se as partes e, após, suspenda-se mediante remessa ao arquivo para aguardar o cumprimento do acordo entabulado, nos termos do art. 921, III do CPC. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 21 de agosto de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

22/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/08/2023, 11:52

Conclusos para decisão

08/08/2023, 12:42

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:00

Publicado DESPACHO em 14/07/2023.

14/07/2023, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/07/2023, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: EDILSON ALVES MORENO, CPF nº 55795250287 Advogado do(a) RÉU: ANA PAULA MAFFINI, OAB nº RO11585 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7017920-38.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 189.665,30 Última distribuição:24/11/2021 Vistos. Intime-se a parte exequente para manifestar sobre o pedido do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de liberação da restrição. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 12 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:33

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 08:33

Conclusos para decisão

10/07/2023, 13:29

Processo Desarquivado

10/07/2023, 13:29

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:49

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 07:12

Arquivado Definitivamente

12/06/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 10:17

Publicado DECISÃO em 12/06/2023.

07/06/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/06/2023, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: EDILSON ALVES MORENO, CPF nº 55795250287 Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7017920-38.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 189.665,30 Última distribuição:24/11/2021 Vistos. Como é cediço, a interpretação conjunta das disposições contidas nos artigos 313, II, e 922 do CPC viabiliza o deferimento do pedido de suspensão do processo, na hipótese em que as partes tenham celebrado acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Eis o teor do dispositivo referido: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. OAB/RJ. ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). APELO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação em execução por título extrajudicial ajuizada pela OAB/RJ em face de Hélio Alves de Lima Junior, objetivando o pagamento das anuidades inadimplidas referentes aos anos de 2008 a 2014. 2. Em razão do acordo firmado entre as partes, a OAB/RJ pugnou pelo sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) meses, nos termos do art. 922, do CPC/2015. 3. O acordo realizado administrativamente para o pagamento das parcelas inadimplidas não gera a quitação do débito, apenas provocando a suspensão do curso da execução no período que durar a avença. Essa é a dicção do artigo 922, do CPC/2015 (art. 792, do CPC/1973). 4. Diante do pedido de parcelamento da dívida, caberia ao Juízo a quo a suspensão do processo pelo prazo requerido pelo exequente, ora apelante, até o cumprimento do acordado, e não a extinção do feito. (Precedentes: TRF 2 - AC 0090118-33.2012.4.02.5101, Desembargador Federal Ricardo Perlingeiro, 5ª Turma Especializada, Data da decisão: 23.06.2017; TRF2 - AC 0018426-76.2009.4.02.5101, Desembargador Federal Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, - 5ª Turma Especializada. Data da decisão: 17.02.2016. 5. Apelação provida para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem para o prosseguimento da presente execução. (TRF-2 - AC: 01604026120154025101 RJ 0160402-61.2015.4.02.5101, Relator: ALCIDES MARTINS, Data de Julgamento: 30/10/2018) APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CELEBRAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DO ACORDO. MEDIDA APLICÁVEL APENAS AOS PROCESSOS DE EXECUÇÃO. Afigura-se inviável a suspensão do processo até o adimplemento total de parcelas de acordo extrajudicial celebrado entre as partes, uma vez que referida suspensão, nos termos do artigo 922 do Código de Processo Civil, tem aplicação restrita aos processos de execução, não se aplicando aos processos de conhecimento. (TJ-TO - APL: 00046129020198270000, Relator: MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS) Como se pode ver, a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, medida que tem por escopo privilegiar a conciliação entre as partes. Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta coligida, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 922 do Código de Processo Civil determino a SUSPENSÃO do feito pelo prazo postulado ou até que sobrevenham novos requerimentos. CANCELE-SE a realização de leilão relativamente ao bem penhorado e comunique-se a leiloeira. A suspensão correrá em arquivo provisório, sem prejuízo de seu desarquivamento a qualquer tempo. Decorrido o prazo, caberá a parte credora dar impulso ao feito, sob pena de continuidade da suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC e, com seu decurso, o início da prescrição intercorrente. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 6 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 16:19

Publicado DESPACHO em 24/05/2023.

23/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: EDILSON ALVES MORENO Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7017920-38.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 189.665,30 Última distribuição:24/11/2021 Vistos. De acordo a Leiloeira (ID 87522828) e, manifestação vertida pelo Banco do Brasil S/A (ID 90230647), o imóvel sobre o qual recaiu a determinação de leilão não pertence ao Executado, de modo que houve confusão acerca do real imóvel a ser determinada a hasta pública. Portanto, CANCELE-SE o leilão designado, cujas datas já tinham sido objeto de suspensão pelo juízo para dirimir a celeuma (ID 89322847). Assim sendo, como de fato assiste razão ao Banco no processo, DESIGNE-SE LEILÃO relativamente ao imóvel rural constituído pelo; Lote 13, Gleba 05, do Projeto Fundiário Jaru/Ouro Preto, denominado Sitio São José, situado neste Município de Ariquemes-RO, com área de 21,6555 ha (vinte e um hectares, sessenta e cinco ares e cinquenta e cinco centiares), nos termos da Certidão Positiva de Propriedade de ID 81514977, tudo conforme rito procedimental já descrito na decisão de ID 86418763. Comunique-se a Leiloeira acerca da presente decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 22 de maio de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:23

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:51

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:48

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:43

Conclusos para decisão

03/05/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 09:40

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, FABRICIO DOS REIS BRANDAO, OAB nº AP11471, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR, OAB nº MA29190, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: EDILSON ALVES MORENO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - Ariquemes - 3ª Vara Cível Processo n. 7017920-38.2021.8.22.0002 Vistos. Denota-se do feito em trâmite que houve designação de leilão para venda judicial do bem penhorado. No entanto, sobreveio relevante manifestação da leiloeira questionando a propriedade do bem levado a leilão, pois ao que se verifica documentalmente o imóvel encontra-se registrado em nome de terceira pessoa. Nesta senda, a análise pelo juízo nesta oportunidade evidencia que a alienação do bem pode ensejar futuros prejuízos a terceiros de boa fé, sejam eles, o arrematante e ao legítimo proprietário do imóvel, que, ao que parece, é diverso da pessoa executada no processo, maculando o leilão e gerando eventuais nulidades que poderiam importar em considerável atraso processual. Colocando tudo isso em análise, entendo por escorreito suspender as datas designadas para a realização do Leilão (dias 11 e 25/04 /2023). Intime-se a Leiloeira, para suspensão dos leilões designados, com urgência, data a proximidade. Intime-se ainda, o credor, principal interessado na satisfação da lide, para observando tais informações, promover regular manifestação nos autos, justificando se insiste na penhora e formalização de leilão, ou se requer a liberação/substituição do bem penhorado. Prazo: 15 dias. Após, conclusos para deliberação judicial. Pratique - se o necessário. Ariquemes, 10 de abril de 2023 Alex Balmant juiz de direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected]

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 17:42

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

21/03/2023, 10:05

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 13:42

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:18

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:11

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:08

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:33

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

18/03/2023, 11:17

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:20

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:57

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:50

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:48

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 03:11

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:59

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:54

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:15

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:09

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 03:07

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

14/03/2023, 02:57

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:44

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:39

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:36

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:24

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:11

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

11/03/2023, 01:07

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:50

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

09/03/2023, 02:41

Conclusos para despacho

06/03/2023, 07:31

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:39

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:35

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 04:32

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 16:19

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 12:57

Publicado DESPACHO em 06/02/2023.

03/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 08:46

Conclusos para despacho

11/01/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 16:33

Publicado INTIMAÇÃO em 09/12/2022.

08/12/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/12/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 06:48

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:24

Mandado devolvido sorteio

18/11/2022, 17:59

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:31

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:20

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 08:30

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 10:32

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 09:27

Conclusos para decisão

30/09/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 09:41

Publicado DESPACHO em 29/09/2022.

28/09/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/09/2022, 01:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 09:08

Conclusos para decisão

22/09/2022, 12:03

Processo Desarquivado

21/09/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:18

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 01:09

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:50

Publicado DESPACHO em 15/08/2022.

11/08/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/08/2022, 00:33

Arquivado Definitivamente

10/08/2022, 11:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/08/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 07:28

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 07:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 11:19

Publicado DECISÃO em 19/07/2022.

18/07/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/07/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2022, 06:15

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:28

Conclusos para decisão

29/06/2022, 07:25

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 10:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 00:06

Publicado INTIMAÇÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 14:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:27

Decorrido prazo de EDILSON ALVES MORENO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 10:51

Publicado DESPACHO em 26/04/2022.

25/04/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

25/04/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 10:12

Outras Decisões

22/04/2022, 10:12

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:25

Mandado devolvido sorteio

07/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de diligência

07/03/2022, 09:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2021, 11:07

Expedição de Mandado.

01/12/2021, 10:57

Outras Decisões

30/11/2021, 16:56

Conclusos para despacho

24/11/2021, 16:19

Distribuído por sorteio

24/11/2021, 16:19

Documentos

DECISÃO

•21/08/2023, 11:52

DESPACHO

•12/07/2023, 08:33

DECISÃO

•06/06/2023, 08:45

DESPACHO

•22/05/2023, 10:04

DECISÃO

•10/04/2023, 17:42

DESPACHO

•02/02/2023, 08:46

DESPACHO

•14/10/2022, 09:26

DESPACHO

•27/09/2022, 09:08

DESPACHO

•10/08/2022, 07:28

DECISÃO

•15/07/2022, 06:15

DESPACHO

•22/04/2022, 10:12

DESPACHO

•30/11/2021, 16:56

07/06/2023, 00:00