Execução de Título Extrajudicial 7004160-51.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004160-51.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, CPF nº 04371185843, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 Réu: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, CPF nº 10678441200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. 1.Defiro o pedido vindicado para penhora das reses bloqueadas junto ao IDARON (ID 93992006 ), conforme ofício encaminhado, observando-se que a parte exequente não tem interesse na remoção, situação que declarou expressamente no ID 98730799. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do devedor, no endereço indicado no processo (ID 96624901), a saber: " Fazenda Rio da Onça, LH 01, km 50, Str Rio Pardo, Marco Zero, Município de Porto Velho, Rio Pardo, RO". 4. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.2 Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. Em que pese a parte exequente haja também requerido diligências SISBAJUD/RENAJUD, entendo que tais constrições só podem ser ultimadas quando exaurido o cumprimento da presente PENHORA, para não ensejar excesso de execução e bloqueios desnecessários. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 RÉU: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial manejada por VANDA SALETE GOMES ALMEIDA em que ultimou-se a expedição de ofício de transferência de valores, liberando-se o crédito objeto de penhora parcial (SISBAJUD) em favor da exequente, conforme decisão de ID 97002783 e comprovante bancário de ID 97805846. Como amplamente difundido no curso processual, já se concretizou o bloqueio de Cadastro de Exploração Pecuária do devedor, o que foi objeto de comprovação pelo IDARON no ID 96624903 dos autos. Agora, portanto, restaria deliberação acerca do pedido de expedição de mandado judicial para penhora/remoção de semoventes, sobre os quais já foi determinada a restrição cadastral perante o IDARON. Para tanto, intime-se a parte autora para sinalizar a localização dos animais, acaso intente a penhora física e eventual remoção das reses em seu favor, pois o endereço do executado no cadastro PJE é residencial na zona urbana. Do contrário, acaso insista na realização de penhora Sisbajud, com substrato na atualização monetária de ID 91698893 via teimosinha, que recolha as custas pertinentes à respectiva diligência. Intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, pena de suspensão na forma do artigo 921 do CPC em vigor. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 7 de novembro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 RÉU: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. Tendo em vista a inexistência de impugnação quanto à penhora parcial de valores ultimada no ID nº 93190919, decorrido portanto o prazo descrito na intimação de ID 93670855, DEFIRO o pedido formulado pela autora para expedição de alvará judicial para levantamento do valor constrito. Como não houve indicação de dados bancários, é o caso de admitir que o alvará seja confeccionado para pagamento direto na agência bancária em nome da autora e advogados habilitados nos autos. Em consulta ao sistema de alvará eletrônico para dar cumprimento à liberação nesta oportunidade, verifica-se que, por erro do sistema, apesar de vinculados os valores ao processo, não se permite a transferência/liberação via módulo gabinete. Face à prioridade de tramitação que detém o feito e o problema reportado na "aba alvará", excepcionalmente, portanto, determino à CPE que expeça ofício de transferência/alvará em favor da exequente, relativamente à penhora SISBAJUD formalizada, observando-se os seguintes dados: Conta corrente: 52589-8 Agência: 005 Credisis Crediari (97) CPF: 043.711.858-43 Titular: Vanda Salete Gomes Almeida Para não causar tumulto processual, concretizado o recebimento, venham os autos conclusos para deliberação acerca do pedido de expedição de mandado judicial para penhora/remoção de semoventes, sobre os quais já foi determinada a restrição cadastral perante o IDARON, nos termos da decisão antecedente, a qual serviu de ofício para este desiderato. Pratique-se o necessário. Ariquemes, 4 de outubro de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, CPF nº 04371185843, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 Réu: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, CPF nº 10678441200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por VANDA SALETE GOMES ALMEIDA. Houve oposição de Embargos à Execução os quais foram recentemente julgados. Agora, apesar de em curso o prazo para apelação à sentença que extinguiu os embargos à execução, com resolução de mérito, nada obsta o regular seguimento da execução para constrição de bens, valores e/ou recebimento, porquanto dispõe o § 1°, III, do art. 1012 do CPC: § 1º Além de outras hipóteses previstas em lei, começa a produzir efeitos imediatamente após a sua publicação a sentença que: [...]III - extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado; Desta feita, em consulta aos autos 7008475-25.2023.8.22.0002, conexos ao presente feito, não há de protocolo de recurso e, a teor do dispositivo citado, concluo pela produção de imediatos efeitos a admitir os atos de constrição eventualmente requeridos. Em resposta ao ofício encaminhado, o IDARON relatou que o executado possui semoventes cadastrados sob sua titularidade, conforme ID 93992006. Assim, requer a exequente o bloqueio de fichas do IDARON da parte ré para gerar a indisponibilidade de semoventes tantos quantos bastem à satisfação do crédito atualizado, qual seja, o importe de R$ 176.797,55 (cento e setenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos), consoante ID's 93990041 e 93990050. DEFIRO o pedido retro, para DETERMINAR ao IDARON que salvaguarde o direito da parte exequente ao recebimento do crédito, mediante imediato BLOQUEIO de semoventes cadastrados sob a titularidade de JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA (EXECUTADO), CPF 106.784.412-00, até o limite do crédito perseguido na presente ação, qual seja, o importe atualizado de R$ 176.797,55 (cento e setenta e seis mil setecentos e noventa e sete reais e cinquenta e cinco centavos). Considerando que a expedição de ofício do juízo diretamente à aludida agência implica a prática de diversos atos de cartório e inegável prejuízo à celeridade que se espera, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 (quinze) dias. Pratique-se o necessário. Em tempo, certifique-se a CPE o decurso do prazo para impugnação ao bloqueio on line (decisão de ID 93190919) e, só em seguida venham conclusos para confecção do alvará eletrônico quanto ao bloqueio parcial informado. SIRVA A PRESENTE DE OFÍCIO JUDICIAL/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

26/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 RÉU: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. Considerando a resposta parcialmente positiva, fica convolado o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada para oferecer impugnação à penhora, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Caso não tenha advogado, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. Em tendo sido citada, na fase de conhecimento, via edital, a intimação será realizada na pessoa de seu curador. Em caso de inércia ou anuência da parte executada, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, importando a inércia em suspensão/arquivamento do feito. Na mesma oportunidade, apresente dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Por oportuno, DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, CPF nº 10678441200, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão SERVIRÁ de OFÍCIO, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la no órgão/instituição supracitada, dentro do prazo de validade de 15 dias. Anote-se que compete ao interessado instruir o presente ofício com os documentos pertinentes, especialmente aqueles que permitam a perfeita identificação do devedor. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas e qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Se inerte a parte no prazo assinalado, SUSPENDA nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil, o que ocorrerá em arquivo provisório, eis que inexiste prejuízo a parte para adoção desta medida. Decorrido o prazo de suspensão, passará a correr imediatamente o prazo da prescrição intercorrente. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO. {{orgao_julgador.cidade}}, {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

13/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VANDA SALETE GOMES ALMEIDA, CPF nº 04371185843, RUA FORTALEZA 2065, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: GABRIEL MAIFREDE GALVANI, OAB nº ES29252, CARLOS HENRIQUE NEIVA COLOMBARI, OAB nº RO7907 RÉU: JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA, CPF nº 10678441200, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 1558, - DE 1176 A 1558 - LADO PAR SETOR 02 - 76873-156 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, {{orgao_julgador.nome}} Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7004160-51.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 154.133,34 Última distribuição:21/03/2023 Vistos. Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema, denominado "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo pazo de 30 dias. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 7 de junho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA em 10/07/2025 23:59.

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Decorrido prazo de JUAREZ BECARIA DE ALMEIDA em 23/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 11/06/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

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