Execução Fiscal 7015443-81.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.560,12

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Publicado SENTENÇA em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:58

Todas as movimentações(279)

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:07

Publicado SENTENÇA em 31/03/2026.

30/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:06

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/03/2026, 12:06

Conclusos para decisão

13/01/2026, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:35

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:24

Publicado DESPACHO em 19/11/2025.

19/11/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/11/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:22

Expedição de INTIMAÇÃO.

18/11/2025, 10:22

Juntada de certidão

12/08/2025, 10:07

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:58

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 08:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2025, 07:38

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/07/2025, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2025, 03:25

Publicado DESPACHO em 07/07/2025.

07/07/2025, 03:25

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos.

04/07/2025, 14:40

Determinada a expedição do alvará de levantamento

04/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:35

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/02/2025, 00:23

Publicado DECISÃO em 03/02/2025.

03/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2025, 08:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 08:58

Expedido alvará de levantamento

31/01/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 09/10/2024 23:59.

20/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:09

Conclusos para despacho

26/09/2024, 13:07

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 04:06

Publicado DESPACHO em 16/09/2024.

16/09/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:56

Conclusos para despacho

23/08/2024, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:55

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:38

Juntada de documento de comprovação

10/07/2024, 12:54

Publicado DESPACHO em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 16:24

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:13

Juntada de documento de comprovação

16/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:31

Expedido alvará de levantamento

25/01/2024, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 09:12

Juntada de certidão

16/01/2024, 09:37

Juntada de certidão

10/01/2024, 08:01

Conclusos para despacho

16/11/2023, 11:38

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:41

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 30/10/2023.

30/10/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, - de 3186 a 3206 - lado par, Embratel, Porto Velho - RO - CEP: 76820-838 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] Processo: 7015443-81.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA Advogados do(a) EXECUTADO: ARLINDO FRARE NETO - RO3811, DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO - RO6559, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA - RO5497, MICHAEL ROBSON SOUZA PERES - RO8983, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO Fica a parte Executada intimada, por intermédio de seu advogado, da penhora "on-line", realizada pelo sistema SISBAJUD (ID 97821187), bem como de que, querendo, poderá opor embargos à execução, no prazo de trinta dias. Porto Velho, 27 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/10/2023, 14:59

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 07:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 07:44

Conclusos para decisão

05/05/2023, 11:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/05/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA DE ARIQUEMES/RO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:04

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7015443-81.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MICHAEL ROBSON SOUZA PERES, OAB nº RO8983, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497A, DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO, OAB nº RO6559, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:44

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:44

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:42

Processo Desarquivado

31/03/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:09

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:25

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:21

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 02:18

Juntada de certidão

29/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 09:34

Juntada de certidão

28/03/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 11:47

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:49

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:46

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:44

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 15:47

Publicado DESPACHO em 15/03/2023.

14/03/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 08:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 08:00

Conclusos para despacho

10/03/2023, 13:37

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:26

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2023.

28/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 07:50

Publicado DESPACHO em 28/02/2023.

27/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 00:49

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 15:59

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:14

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:38

Juntada de certidão

30/11/2022, 10:18

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:22

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:18

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:16

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:46

Expedição de Ofício.

24/11/2022, 10:00

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 15:15

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:37

Processo Desarquivado

18/11/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 10:32

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:24

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 00:17

Publicado SENTENÇA em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:20

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 15:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:25

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:23

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 11:23

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 21:53

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 17:11

Conclusos para despacho

24/06/2022, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:03

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:31

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:30

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:28

Publicado DESPACHO em 16/05/2022.

13/05/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 06:52

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 16:46

Outras Decisões

11/05/2022, 16:46

Conclusos para despacho

26/04/2022, 18:33

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 10:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2022, 10:31

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/02/2022 23:59.

21/02/2022, 16:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 07:18

Juntada de autos digitalizados

10/02/2022, 07:16

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 11:09

Expedição de Ofício.

04/02/2022, 10:58

Outras Decisões

03/02/2022, 15:07

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:53

Outras Decisões

18/01/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 11:16

Conclusos para decisão

10/09/2021, 07:49

Processo Desarquivado

10/09/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 11:15

Juntada de outros documentos

17/11/2020, 16:00

Arquivado Provisoriamente

20/07/2020, 14:09

Juntada de certidão

20/07/2020, 14:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/07/2020 23:59:59.

13/07/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 11:30

Outras Decisões

09/06/2020, 16:55

Conclusos para decisão

04/06/2020, 14:13

Processo Desarquivado

04/06/2020, 14:13

Arquivado Provisoriamente

22/05/2020, 08:47

Decorrido prazo de AGENCIA DE DEFESA SANITARIA AGROSILVOPASTORIL DO ESTADO - IDARON em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Outras Decisões

15/04/2020, 10:35

Conclusos para decisão

15/04/2020, 08:57

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 12:55

Juntada de certidão

08/04/2020, 12:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 11:59

Juntada de outras peças

02/04/2020, 11:55

Juntada de certidão

02/04/2020, 11:44

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:32

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:32

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:32

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:32

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:31

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 00:50

Publicado DESPACHO em 10/02/2020.

06/02/2020, 00:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:32

Outras Decisões

05/02/2020, 11:32

Conclusos para decisão

17/01/2020, 16:52

Juntada de Petição de petição

08/01/2020, 11:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 12:52

Decorrido prazo de ARLINDO FRARE NETO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de RAFAEL SILVA COIMBRA em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de DANILO JOSE PRIVATTO MOFATTO em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Decorrido prazo de MICHAEL ROBSON SOUZA PERES em 26/11/2019 23:59:59.

27/11/2019, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/11/2019, 11:05

Publicado DECISÃO em 04/11/2019.

01/11/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/10/2019, 11:24

Conclusos para despacho

13/06/2019, 12:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/05/2019 23:59:59.

31/05/2019, 08:01

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 02:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2019, 11:10

Juntada de Petição de certidão

20/03/2019, 17:01

Juntada de Petição de certidão

20/03/2019, 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 14:29

Conclusos para decisão

05/02/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 16:26

Expedição de Outros documentos.

28/11/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 11:05

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:58

Conclusos para despacho

27/11/2018, 08:57

Conclusos para decisão

22/11/2018, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/10/2018 23:59:59.

12/10/2018, 00:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2018, 12:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2018, 17:02

Juntada de certidão

21/09/2018, 16:54

Decorrido prazo de MARLY HELENE PERES DATILOGRAFIA em 20/07/2018 23:59:59.

23/07/2018, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2018, 12:08

Expedição de Edital.

23/05/2018, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/03/2018 23:59:59.

11/03/2018, 03:17

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 17:32

Juntada de Petição de diligência

08/02/2018, 17:42

Mandado devolvido dependência

08/02/2018, 17:42

Expedição de #Não preenchido#.

30/01/2018, 12:36

Expedição de Mandado.

30/01/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2018, 11:02

Conclusos para despacho

21/12/2017, 15:46

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:06

DESPACHO

•18/11/2025, 10:22

DESPACHO

•04/07/2025, 14:40

DECISÃO

•31/01/2025, 08:58

DECISÃO

•31/01/2025, 08:58

DESPACHO

•13/09/2024, 10:56

DESPACHO

•09/07/2024, 11:07

DESPACHO

•25/01/2024, 09:12

DESPACHO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO

•06/06/2023, 07:44

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DESPACHO

•13/03/2023, 08:00

DESPACHO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•21/11/2022, 15:15

SENTENÇA

•14/09/2022, 15:26

Todos os documentos(28)

SENTENÇA

•27/03/2026, 12:06

DESPACHO

•18/11/2025, 10:22

DESPACHO

•04/07/2025, 14:40

DECISÃO

•31/01/2025, 08:58

DECISÃO

•31/01/2025, 08:58

DESPACHO

•13/09/2024, 10:56

DESPACHO

•09/07/2024, 11:07

DESPACHO

•25/01/2024, 09:12

DESPACHO

•25/10/2023, 14:59

DESPACHO

•06/06/2023, 07:44

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DESPACHO

•13/03/2023, 08:00

DESPACHO

•23/02/2023, 15:59

DESPACHO

•21/11/2022, 15:15

SENTENÇA

•14/09/2022, 15:26

DESPACHO

•05/08/2022, 21:53

DESPACHO

•11/05/2022, 16:46

DECISÃO

•05/04/2022, 10:30

DESPACHO

•03/02/2022, 15:07

DESPACHO

•18/01/2022, 09:27

DECISÃO

•17/11/2020, 16:00

DESPACHO

•09/06/2020, 16:55

DESPACHO

•15/04/2020, 10:35

DESPACHO

•05/02/2020, 11:32

DECISÃO

•25/10/2019, 11:24

DESPACHO

•19/02/2019, 14:29

DESPACHO

•27/11/2018, 11:05

DESPACHO

•30/01/2018, 11:02