Execução Fiscal 7009364-52.2018.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7009364-52.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7009364-52.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: BISMARCK BISPO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: ANDREIA ALVES DOS SANTOS, OAB nº RO4878 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BISMARCK BISPO DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão trânsito em julgado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado DECISÃO em 04/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(197)

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