Execução Fiscal 7010420-23.2018.8.22.0002 - TJRO

Juntada de certidão

01/12/2023, 10:17

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 10:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

07/11/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 11:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:54

Juntada de documento de comprovação

06/10/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7010420-23.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Polo Passivo: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXECUTADO: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, OAB nº RO4069A SENTENÇA O MUNICIPIO DE ARIQUEMES ajuizou execução fiscal em desfavor de DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. O executado informou que realizou o pagamento integral do débito. Por sua vez, manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Deverá a CPE promover a baixa do nome do executado do SERASAJUD, relativamente à dívida objeto destes autos, cuja inclusão se deu ao ID 29670615. Com relação à CNH do executado, consta na decisão de ID 74205990 que, havendo pagamento, a responsabilidade por providenciar a baixa é da Fazenda Pública. Assim, SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO AO DETRAN, a ser encaminhado pela Fazenda Pública, para providências com relação à baixa da restrição sobre a CNH do executado, cuja comprovação deverá ocorrer nos autos em até 5 (cinco) dias. Custas pela parte executada, na forma da Lei, considerando que a quitação ocorreu após a citação e fora do prazo legal. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO Intime-se a parte executada, por meio do seu advogado(a) constituído(a) nos autos, para pagamento das custas processuais, sob pena de protesto. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. Decorrido o prazo sem recolhimento, inclua-se em dívida ativa, promova-se o protesto e, em seguida, arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO AO DETRAN Porto Velho, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

05/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2023, 07:39

Conclusos para julgamento

03/10/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 13:32

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 08:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:57

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 13:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7010420-23.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:41

Processo Desarquivado

31/03/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:28

Arquivado Provisoramente

28/02/2023, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Juntada de outros documentos

08/02/2023, 08:23

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 16:14

Juntada de outros documentos

10/01/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 15:22

Processo Desarquivado

14/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 08:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/08/2022 23:59.

05/09/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 17:41

Arquivado Provisoramente

09/08/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:55

Publicado DESPACHO em 09/08/2022.

08/08/2022, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/08/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2022, 19:31

Conclusos para despacho

28/07/2022, 08:02

Processo Desarquivado

25/07/2022, 11:42

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 11:40

Arquivado Provisoramente

30/06/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:16

Indeferido o pedido de #Oculto#

28/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

24/06/2022, 17:26

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 09:46

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:55

Publicado DESPACHO em 12/05/2022.

11/05/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:48

Outras Decisões

10/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

27/04/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 07:57

Determinada diligência

11/03/2022, 16:14

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/02/2022, 10:05

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:46

Processo Desarquivado

31/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

01/12/2021, 11:47

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 08:12

Publicado SENTENÇA em 01/12/2021.

30/11/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 00:01

Arquivado Provisoramente

29/11/2021, 13:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/11/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:09

Conclusos para decisão

19/08/2021, 12:24

Processo Desarquivado

19/08/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 08:39

Arquivado Provisoriamente

13/11/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 09:31

Juntada de certidão

08/08/2019, 09:30

Determinada Requisição de Informações

23/07/2019, 17:50

Conclusos para decisão

17/07/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 11:50

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 08:23

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS em 04/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 13:04

Publicado Despacho em 14/03/2019.

13/03/2019, 13:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 08:23

Conclusos para decisão

25/02/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

22/01/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 09:49

Decorrido prazo de DOUGLAS CARVALHO DOS SANTOS em 13/11/2018 23:59:59.

14/11/2018, 07:56

Juntada de Petição de diligência

27/09/2018, 16:50

Mandado devolvido sorteio

27/09/2018, 16:50

Expedição de #Não preenchido#.

16/08/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 11:49

Conclusos para despacho

16/08/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 08:10

—

Juntada de certidão

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/10/2023 23:59.

Juntada de documento de comprovação

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(110)