Execução Fiscal 7005103-10.2019.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 3.043,69

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOSE PEDRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 21:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:37

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:31

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:37

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 12:48

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 10:07

Juntada de certidão trânsito em julgado

18/09/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 11:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 11:30

DECISÃO

•17/05/2024, 21:46

17/09/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:07

Conclusos para despacho

26/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2024, 21:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 12:37

Processo Desarquivado

20/02/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 08:31

Arquivado Provisoramente

04/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 07:06

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 12:57

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:35

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 08:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

15/05/2023, 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:04

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7005103-10.2019.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOSE PEDRO RODRIGUES EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 07:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:42

Processo Desarquivado

31/03/2023, 10:32

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 09:05

Arquivado Provisoramente

03/03/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 07:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 17:45

Conclusos para despacho

18/01/2023, 07:53

Processo Desarquivado

16/01/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/01/2023, 13:17

Arquivado Provisoramente

01/12/2022, 17:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 11:42

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 09:16

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 13:01

Conclusos para despacho

01/11/2022, 12:27

Processo Desarquivado

25/10/2022, 13:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:08

Arquivado Definitivamente

24/11/2021, 12:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:25

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:15

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 01:25

Publicado DECISÃO em 08/10/2021.

07/10/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

07/10/2021, 00:01

Outras Decisões

05/10/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 14:15

Conclusos para decisão

10/08/2021, 11:16

Processo Desarquivado

10/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 11:40

Arquivado Provisoriamente

12/11/2019, 12:09

Determinada Requisição de Informações

17/09/2019, 17:02

Conclusos para decisão

27/08/2019, 17:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:35

Decorrido prazo de JOSE PEDRO RODRIGUES em 25/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 03:33

Mandado devolvido sorteio

17/06/2019, 20:54

Juntada de Petição de diligência

17/06/2019, 20:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2019, 18:43

Expedição de Mandado.

30/04/2019, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 14:32

DESPACHO

•19/07/2023, 12:57

DESPACHO

•23/06/2023, 14:47

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DECISÃO

•24/01/2023, 17:45

DESPACHO

•01/11/2022, 13:01

DECISÃO

•05/10/2021, 14:15

DESPACHO

•17/09/2019, 17:02

DESPACHO

•26/04/2019, 17:48