Execução Fiscal 7001150-72.2018.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 6.033,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

JOAO SEVERINO LEMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:06

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:30

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:05

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 11:06

Juntada de documento de comprovação

04/11/2024, 11:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/11/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 11:30

Determinado o arquivamento

01/11/2024, 11:30

Documentos

DECISÃO

•01/11/2024, 11:30

DECISÃO

•01/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 13:05

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/06/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:01

Conclusos para despacho

18/06/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 23:05

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:28

Conclusos para despacho

16/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:02

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 14:42

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 09/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:50

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO LEMOS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:23

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:42

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7001150-72.2018.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: JOAO SEVERINO LEMOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:07

Conclusos para decisão

04/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 16:42

Juntada de certidão

09/03/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 08:47

Juntada de certidão

06/03/2023, 08:45

Expedição de Alvará.

03/03/2023, 09:49

Juntada de certidão

02/03/2023, 11:05

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO LEMOS em 23/02/2023 23:59.

01/03/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

29/12/2022, 09:56

Juntada de certidão

13/12/2022, 18:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO LEMOS em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 00:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 08:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/11/2022, 15:55

Conclusos para decisão

16/11/2022, 10:06

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 09:48

Publicado DESPACHO em 16/11/2022.

14/11/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/11/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2022, 11:04

Conclusos para despacho

10/11/2022, 14:41

Processo Desarquivado

04/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 01/08/2022 23:59.

03/08/2022, 11:54

Arquivado Provisoramente

26/07/2022, 16:02

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO LEMOS em 22/07/2022 23:59.

25/07/2022, 15:47

Publicado DECISÃO em 02/06/2022.

01/06/2022, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 17:12

Outras Decisões

30/05/2022, 17:12

Conclusos para despacho

18/05/2022, 08:45

Processo Desarquivado

16/05/2022, 12:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 14:14

Arquivado Provisoramente

06/04/2022, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 11:54

Outras Decisões

24/01/2022, 11:01

Conclusos para decisão

21/01/2022, 08:58

Processo Desarquivado

04/01/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:01

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 09:47

Indeferido o pedido de #Oculto#

10/12/2021, 13:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 12:22

Outras Decisões

11/11/2021, 10:43

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:48

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:28

Decorrido prazo de JOAO SEVERINO LEMOS em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2021, 00:40

Publicado CITAÇÃO em 23/06/2021.

22/06/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 08:52

Expedição de Edital.

18/06/2021, 12:34

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 08:49

Outras Decisões

02/06/2021, 10:55

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:01

Processo Desarquivado

26/05/2021, 12:01

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 08:48

Arquivado Definitivamente

21/01/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:24

Outras Decisões

21/01/2021, 10:09

Conclusos para despacho

07/01/2021, 12:30

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 11:11

Juntada de Petição de diligência

02/11/2020, 10:04

Mandado devolvido dependência

02/11/2020, 10:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2020, 12:47

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 11:15

Outras Decisões

16/10/2020, 10:53

Conclusos para decisão

09/10/2020, 12:00

Processo Desarquivado

09/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 08:22

Arquivado Provisoriamente

22/05/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

22/05/2018, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2018, 11:47

Conclusos para despacho

16/05/2018, 09:52

Juntada de certidão

16/05/2018, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/03/2018 23:59:59.

23/03/2018, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 09:19

Juntada de Petição de diligência

23/02/2018, 14:53

Mandado devolvido dependência

23/02/2018, 14:53

Expedição de #Não preenchido#.

20/02/2018, 09:18

Expedição de Mandado.

20/02/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2018, 17:44

Conclusos para despacho

31/01/2018, 12:04

Distribuído por sorteio

31/01/2018, 12:04

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:01

DESPACHO

•11/05/2024, 23:05

DESPACHO

•11/07/2023, 12:17

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DECISÃO

•29/11/2022, 15:55

DESPACHO

•11/11/2022, 11:04

DECISÃO

•31/05/2022, 12:49

DECISÃO

•30/05/2022, 17:12

DECISÃO

•24/01/2022, 11:01

DESPACHO

•10/12/2021, 13:25

DECISÃO

•11/11/2021, 10:43

DESPACHO

•02/06/2021, 10:55

DESPACHO

•21/01/2021, 10:09

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•01/11/2024, 11:30

DECISÃO

•01/11/2024, 11:30

SENTENÇA

•20/06/2024, 15:01

DESPACHO

•11/05/2024, 23:05

DESPACHO

•11/07/2023, 12:17

DECISÃO

•10/04/2023, 13:07

DECISÃO

•29/11/2022, 15:55

DESPACHO

•11/11/2022, 11:04

DECISÃO

•31/05/2022, 12:49

DECISÃO

•30/05/2022, 17:12

DECISÃO

•24/01/2022, 11:01

DESPACHO

•10/12/2021, 13:25

DECISÃO

•11/11/2021, 10:43

DESPACHO

•02/06/2021, 10:55

DESPACHO

•21/01/2021, 10:09

DESPACHO

•16/10/2020, 10:53

DESPACHO

•18/05/2018, 11:47

DESPACHO

•19/02/2018, 17:44