Execução Fiscal 7003471-41.2022.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.155,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

REIS & KAIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:41

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 12:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/11/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 14:59

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 07/10/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•11/09/2024, 09:06

DECISÃO

•03/07/2024, 14:43

08/10/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 00:26

Publicado SENTENÇA em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 09:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/09/2024, 09:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:11

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:41

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 14:43

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:03

Processo Desarquivado

15/03/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 08:20

Arquivado Provisoramente

22/01/2024, 13:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 13:00

Processo Desarquivado

22/01/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/08/2023 23:59.

11/09/2023, 00:17

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2023, 07:19

Conclusos para despacho

04/07/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2023 23:59.

02/07/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 06:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:34

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/04/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 13:13

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

20/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7003471-41.2022.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: REIS & KAIM LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

17/03/2023, 21:45

Processo Desarquivado

17/03/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 12:39

Arquivado Provisoramente

16/12/2022, 09:10

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 09:09

Indeferido o pedido de #Oculto#

15/12/2022, 23:36

Conclusos para decisão

15/12/2022, 21:05

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2022, 09:35

Conclusos para despacho

14/12/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/11/2022, 10:25

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:03

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:31

Processo Desarquivado

03/11/2022, 12:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 26/09/2022 23:59.

13/10/2022, 10:37

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

11/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/10/2022, 00:30

Arquivado Provisoramente

10/10/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 17:41

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:11

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 22/07/2022 23:59.

26/07/2022, 16:18

Publicado CITAÇÃO em 26/05/2022.

25/05/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:04

Determinada diligência

20/05/2022, 10:55

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:26

Decorrido prazo de REIS & KAIM LTDA - ME em 08/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:26

Juntada de Petição de certidão

30/03/2022, 10:04

Publicado DECISÃO em 17/03/2022.

16/03/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 01:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:53

Outras Decisões

15/03/2022, 09:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/03/2022, 09:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:11

Conclusos para despacho

15/03/2022, 08:16

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 08:16

DESPACHO

•20/07/2023, 07:19

DESPACHO

•26/05/2023, 06:32

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DECISÃO

•15/12/2022, 23:36

DECISÃO

•15/12/2022, 09:35

DECISÃO

•10/11/2022, 10:25

DESPACHO

•07/10/2022, 17:41

DECISÃO

•20/05/2022, 10:55

DECISÃO

•15/03/2022, 09:11