Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003956-52.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2020

Valor da Causa

R$ 59.500,00

Órgão julgador

Buritis - 2ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 03

Partes do Processo

CERAMICA HORIZONTE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICíPIO DE BURITIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA

OAB/RO 1765·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:32

Juntada de autos digitalizados

25/06/2025, 13:32

Processo Desarquivado

25/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:29

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003956-52.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A Polo Passivo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Polo Ativo: CERAMICA HORIZONTE LTDA - EPP ADVOGADO DO

23/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:02

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:32

Juntada de autos digitalizados

25/06/2025, 13:32

Processo Desarquivado

25/06/2025, 13:30

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 10:29

Documentos

DESPACHO

•20/06/2023, 13:32

DECISÃO

•13/02/2023, 12:39

Publicado INTIMAÇÃO em 27/06/2023.

26/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/06/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 7003956-52.2020.8.22.0021. EXEQUENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1765A Polo Passivo: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO Arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se os autos em arquivo provisório até a data para liquidação do crédito. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/MANDADO/PRECATÓRIA. Buritis, 20 de junho de 2023. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Buritis - 2ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga Número do Polo Ativo: CERAMICA HORIZONTE LTDA - EPP ADVOGADO DO

23/06/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

22/06/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 13:32

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:48

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:47

Juntada de certidão

22/05/2023, 13:02

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:42

Juntada de certidão

22/05/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:56

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CERAMICA HORIZONTE LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA - RO0001765A NÃO DENUNCIADO: MUNICIPIO DE BURITIS INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir o precatório nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter peticionado solicitando destacamento de honorários contratuais (ID 85308048), não juntou o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores no precatório (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Buritis - 2ª Vara Genérica Endereço: AC Buritis, 1380, Rua Taguatinga, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7003956-52.2020.8.22.0021 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar contrato de honorários advocatícios para expedição do competente precatório, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. Buritis/RO, 11 de abril de 2023.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:26

Juntada de certidão

11/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de outras peças

01/03/2023, 10:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:45

Publicado DECISÃO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 12:39

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 12:12

Juntada de Petição de outras peças

06/02/2023, 22:43

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:05

Realizado Cálculo de Liquidação

12/12/2022, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

07/12/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 08:51

Publicado DECISÃO em 07/12/2022.

06/12/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 12:05

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

29/11/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 19:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de outras peças

12/09/2022, 09:32

Publicado DECISÃO em 12/09/2022.

09/09/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 12:43

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 21:46

Juntada de Petição de outras peças

08/08/2022, 09:42

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:34

Juntada de Petição de outras peças

14/06/2022, 12:07

Publicado DECISÃO em 15/06/2022.

14/06/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2022, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:21

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 16:07

Juntada de Petição de outras peças

10/06/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:18

Recebidos os autos

19/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

14/04/2022, 12:24

Juntada de despacho

12/04/2022, 07:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/07/2021, 10:12

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

16/07/2021, 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2021, 01:20

Publicado DECISÃO em 07/07/2021.

06/07/2021, 01:20

Outras Decisões

05/07/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 12:47

Conclusos para despacho

01/07/2021, 10:02

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2021, 09:45

Juntada de Petição de outras peças

07/06/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 07:49

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 14:17

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 14:17

Conclusos para decisão

01/03/2021, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITIS em 17/02/2021 23:59:59.

22/02/2021, 22:26

Juntada de Petição de outras peças

05/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:55

Outras Decisões

16/12/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 11:50

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 08:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de outras peças

24/09/2020, 09:10

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 01:22

Publicado DECISÃO em 24/09/2020.

23/09/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 13:22

Outras Decisões

22/09/2020, 13:22

Conclusos para despacho

22/09/2020, 11:28

Distribuído por sorteio

22/09/2020, 11:28

DECISÃO

•05/12/2022, 12:05

DECISÃO

•06/09/2022, 12:43

OUTRAS PEÇAS

•14/06/2022, 12:07

DECISÃO

•13/06/2022, 13:21

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 12:24

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/04/2022, 12:24

ACÓRDÃO

•24/02/2022, 13:33

DESPACHO

•05/11/2021, 09:57

DECISÃO

•05/07/2021, 12:47

SENTENÇA

•02/06/2021, 14:17

DECISÃO

•16/12/2020, 11:50

DECISÃO

•22/09/2020, 13:21