Execução Fiscal 0016739-39.2012.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 752,56

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

MARIZA MARGARETE MORTENE FALCAO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 16:05

Juntada de certidão trânsito em julgado

08/07/2024, 15:58

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 02:53

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•16/05/2024, 12:10

DESPACHO

•26/10/2023, 10:36

21/06/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 13:02

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:10

Publicado SENTENÇA em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:13

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:10

Declarada decadência ou prescrição

16/05/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:02

Conclusos para despacho

24/11/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:36

Conclusos para decisão

31/08/2023, 10:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/08/2023, 08:58

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:22

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/07/2023 23:59.

14/07/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 07:56

Publicado DECISÃO em 12/07/2023.

11/07/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016739-39.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIZA MARGARETE MORTENE FALCÃO, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 752,56 DECISÃO Intimado para impulsionamento do feito, o exequente quedou-se inerte. Assim, intime-o para requerer o que necessário para prosseguimento do feito, sob pena de suspensão. Prazo: 10 (dez) dias. Se o exequente deixar decorrer o prazo sem manifestação, desde já suspendo o curso do feito por 01 ano, consoante o §1°, do artigo 40, da Lei n. 6.830/80, CASO EM QUE A CPE DEVERÁ PROMOVER NOVA CONCLUSÃO PARA ALTERAÇÃO DO MOVIMENTO. Na hipótese do prazo de suspensão ter decorrido in albis, arquivem-se os autos sem baixa, como determina o § 2°, do mencionado dispositivo. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, segunda-feira, 10 de julho de 2023 Angela Maria da Silva Juiz (a) de Direito EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIZA MARGARETE MORTENE FALCÃO, CPF nº DESCONHECIDO,, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2023, 11:13

Conclusos para despacho

05/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Publicado DECISÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:38

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0016739-39.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIZA MARGARETE MORTENE FALCÃO, CPF nº DESCONHECIDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 752,56 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIZA MARGARETE MORTENE FALCÃO, CPF nº DESCONHECIDO,, - DE 2240 A 2490 - LADO PAR - 76870-000 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando infrutífera. 2. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou infrutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 31 de maio de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 21:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 21:32

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 0016739-39.2012.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: MARIZA MARGARETE MORTENE FALCÃO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

03/04/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/03/2023 23:59.

31/03/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 08:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 09:22

Processo Desarquivado

25/01/2023, 09:19

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 23/07/2020 23:59:59.

27/07/2020, 13:06

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 09:39

Juntada de certidão

29/06/2020, 09:35

Outras Decisões

26/06/2020, 10:30

Conclusos para decisão

24/06/2020, 11:06

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 20:13

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 12:28

Outras Decisões

10/06/2020, 11:03

Conclusos para decisão

08/06/2020, 10:03

Processo Desarquivado

08/06/2020, 10:03

Decorrido prazo de Município de Ariquemes em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:00

Decorrido prazo de Mariza Margarete Mortene Falcão em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 14:00

Arquivado Provisoriamente

13/05/2020, 12:12

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/03/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

31/03/2020, 01:01

Outras Decisões

30/03/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

30/03/2020, 10:46

Conclusos para decisão

25/03/2020, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/02/2020, 00:52

Publicado CERTIDÃO em 14/02/2020.

13/02/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 08:57

Distribuído por migração de sistemas

10/02/2020, 10:20

DECISÃO

•21/08/2023, 08:58

DECISÃO

•10/07/2023, 11:13

DECISÃO

•31/05/2023, 21:32

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•26/06/2020, 10:30

DESPACHO

•10/06/2020, 11:03

DESPACHO

•30/03/2020, 10:46