Execução Fiscal 7004147-62.2017.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 2.100,52

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

ARI ONORIO DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADEUSAIR FERREIRA DOS ANJOS

OAB/RO 3780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:20

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de ALVARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:45

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:30

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 15:20

Juntada de documento de comprovação

09/12/2024, 15:18

Juntada de certidão

09/12/2024, 14:59

Decorrido prazo de ALVARA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 10:41

Documentos

DESPACHO

•21/11/2024, 10:11

DESPACHO

•21/11/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 17:21

Juntada de Petição de outras peças

21/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 10:10

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:45

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:45

Juntada de certidão trânsito em julgado

13/11/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:18

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 22:48

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 20:44

Declarada decadência ou prescrição

05/09/2024, 20:44

Conclusos para despacho

07/05/2024, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:11

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 19:51

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 08:43

Conclusos para decisão

21/09/2023, 12:40

Processo Desarquivado

14/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 11:27

Arquivado Provisoramente

24/07/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 08:01

Juntada de documento de comprovação

20/07/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 08:09

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 09:09

Conclusos para despacho

28/06/2023, 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/06/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

18/04/2023, 08:49

Decorrido prazo de ARI ONORIO DE AZEVEDO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7004147-62.2017.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: ARI ONORIO DE AZEVEDO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 14:03

Juntada de certidão

27/03/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:24

Juntada de documento de comprovação

23/03/2023, 16:23

Expedição de Ofício.

22/03/2023, 23:57

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 13:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:04

Conclusos para despacho

20/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/03/2023 23:59.

18/03/2023, 08:34

Decorrido prazo de ARI ONORIO DE AZEVEDO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:51

Decorrido prazo de ARI ONORIO DE AZEVEDO em 17/02/2023 23:59.

22/02/2023, 14:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

09/02/2023, 21:23

Conclusos para decisão

10/01/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2022, 17:48

Conclusos para despacho

13/12/2022, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/12/2022 23:59.

13/12/2022, 07:35

Decorrido prazo de ARI ONORIO DE AZEVEDO em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:37

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:42

Publicado DECISÃO em 11/11/2022.

10/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/11/2022, 00:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

08/11/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 19:24

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 08/08/2022 23:59.

17/08/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 09:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 13:37

Juntada de Petição de contestação

07/07/2022, 12:01

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/06/2022, 12:13

Conclusos para decisão

15/06/2022, 21:57

Decorrido prazo de ARI ONORIO DE AZEVEDO em 10/05/2022 23:59.

24/05/2022, 14:07

Juntada de certidão

27/04/2022, 08:18

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 11:06

Publicado CITAÇÃO em 16/03/2022.

15/03/2022, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:22

Expedição de Edital.

10/03/2022, 13:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 00:30

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 09:58

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:46

Mandado devolvido dependência

09/09/2021, 16:09

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2021, 09:39

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 08:52

Processo Desarquivado

13/08/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 09:20

Arquivado Provisoriamente

07/06/2018, 12:09

Juntada de certidão

07/06/2018, 12:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 16/04/2018 23:59:59.

17/04/2018, 08:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 08:20

Outras Decisões

13/03/2018, 08:20

Conclusos para despacho

12/03/2018, 17:41

Conclusos para julgamento

26/01/2018, 16:26

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 09:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 17:31

Mandado devolvido dependência

23/10/2017, 17:26

Expedição de #Não preenchido#.

08/09/2017, 16:03

Expedição de Mandado.

08/09/2017, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 11:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

06/09/2017, 11:25

Conclusos para julgamento

05/09/2017, 15:36

Juntada de certidão

05/09/2017, 15:36

Mandado devolvido dependência

05/09/2017, 15:17

Expedição de #Não preenchido#.

31/08/2017, 11:59

Expedição de Mandado.

31/08/2017, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/06/2017 23:59:59.

06/06/2017, 01:40

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2017, 11:34

Conclusos para despacho

20/04/2017, 13:05

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 13:05

SENTENÇA

•05/09/2024, 20:44

DESPACHO

•21/03/2024, 19:51

DECISÃO

•29/02/2024, 12:20

DESPACHO

•18/07/2023, 16:22

DESPACHO

•05/07/2023, 09:09

DESPACHO

•23/06/2023, 14:44

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•21/03/2023, 13:04

DECISÃO

•09/02/2023, 21:22

DECISÃO

•13/12/2022, 17:48

DECISÃO

•08/11/2022, 19:24

DECISÃO

•28/06/2022, 12:13

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2018, 08:20

Todos os documentos(18)

DESPACHO

•21/11/2024, 10:11

DESPACHO

•21/11/2024, 10:10

SENTENÇA

•05/09/2024, 20:44

DESPACHO

•21/03/2024, 19:51

DECISÃO

•29/02/2024, 12:20

DESPACHO

•18/07/2023, 16:22

DESPACHO

•05/07/2023, 09:09

DESPACHO

•23/06/2023, 14:44

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•21/03/2023, 13:04

DECISÃO

•09/02/2023, 21:22

DECISÃO

•13/12/2022, 17:48

DECISÃO

•08/11/2022, 19:24

DECISÃO

•28/06/2022, 12:13

OUTRAS PEÇAS

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•13/03/2018, 08:20

DESPACHO

•06/09/2017, 11:40

DESPACHO

•03/05/2017, 11:34