Execução Fiscal 7013257-22.2016.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 433,24

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 03

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIQUEMES

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES

Terceiro

RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:14

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:25

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:22

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

16/03/2026, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/03/2026, 17:34

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de ciência

27/01/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•17/12/2025, 10:14

DESPACHO

•22/09/2025, 09:42

26/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 00:00

Publicado SENTENÇA em 19/12/2025.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:14

Extinto o processo por desistência

17/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:17

Conclusos para despacho

30/09/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:25

Publicado DESPACHO em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/09/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 09:42

Conclusos para despacho

26/06/2025, 08:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 08:14

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:19

Publicado DECISÃO em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2024, 08:44

Conclusos para decisão

21/02/2024, 08:39

Processo Desarquivado

21/02/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:04

Arquivado Provisoramente

08/02/2024, 07:19

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/02/2024, 07:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/02/2024, 09:54

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 08:50

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 19:52

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:36

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

20/04/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 09:16

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 18:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DECISÃO Processo: 7013257-22.2016.8.22.0002. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARIQUEMES ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES EXECUTADO: RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Vistos. 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,10 de abril de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:08

Conclusos para decisão

17/03/2023, 21:48

Processo Desarquivado

17/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

14/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

09/03/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 22/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:40

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 20:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 24/01/2023 23:59.

16/02/2023, 12:44

Arquivado Provisoramente

01/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 08:29

Publicado DESPACHO em 23/01/2023.

12/01/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/01/2023, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 13:10

Conclusos para despacho

10/01/2023, 06:57

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:48

Publicado DESPACHO em 24/11/2022.

23/11/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/11/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 16:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2022, 16:13

Conclusos para despacho

18/11/2022, 17:36

Processo Desarquivado

18/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:28

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.

14/10/2022, 10:33

Publicado DESPACHO em 19/09/2022.

16/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/09/2022, 00:13

Arquivado Provisoramente

15/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:16

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 15:16

Conclusos para despacho

14/09/2022, 08:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 09:41

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:35

Publicado DESPACHO em 11/08/2022.

10/08/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/08/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2022, 15:46

Conclusos para despacho

20/06/2022, 12:35

Processo Desarquivado

15/06/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 11:02

Arquivado Provisoriamente

29/11/2018, 16:38

Juntada de certidão

29/11/2018, 16:37

Juntada de certidão

29/11/2018, 16:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 17/09/2018 23:59:59.

21/09/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 16:11

Conclusos para despacho

30/08/2018, 10:45

Conclusos para decisão

03/08/2018, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 16:57

Juntada de certidão

17/05/2018, 16:51

Decorrido prazo de RONDO-TRANS TRANSPORTES LTDA - ME em 27/03/2018 23:59:59.

28/03/2018, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 17:46

Expedição de Edital.

31/01/2018, 10:02

Processo Desarquivado

11/09/2017, 10:06

Juntada de Petição de petição

10/07/2017, 11:09

Arquivado Provisoriamente

28/06/2017, 12:56

Expedição de Outros documentos.

28/06/2017, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 09:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

26/06/2017, 09:13

Conclusos para julgamento

14/06/2017, 17:42

Juntada de certidão

14/06/2017, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 07/03/2017 23:59:59.

13/03/2017, 12:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2017, 07:59

Mandado devolvido dependência

14/11/2016, 22:05

Expedição de #Não preenchido#.

11/11/2016, 07:27

Expedição de Mandado.

10/11/2016, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 11:18

Conclusos para despacho

07/11/2016, 08:13

Distribuído por sorteio

07/11/2016, 08:13

DECISÃO

•12/06/2024, 08:44

DESPACHO

•05/02/2024, 09:54

DESPACHO

•16/10/2023, 08:50

DESPACHO

•13/07/2023, 13:06

DECISÃO

•10/04/2023, 13:08

DESPACHO

•11/01/2023, 13:10

DESPACHO

•21/11/2022, 16:13

DESPACHO

•14/09/2022, 15:16

DESPACHO

•08/08/2022, 15:46

DESPACHO

•30/08/2018, 16:11

DESPACHO

•26/06/2017, 09:35

DESPACHO

•09/11/2016, 11:18