Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7004789-15.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2020

Valor da Causa

R$ 112.993,65

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

NILTON DE MEIRA PEDRA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GLANZEL BIDU

OAB/RO 4912·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

15/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 19:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 19:36

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

11/05/2026, 07:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 21:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

DECISÃO

•16/03/2026, 09:24

DECISÃO

•27/02/2026, 19:36

17/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 18/03/2026.

17/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/03/2026, 09:25

Conclusos para decisão

15/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/03/2026, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/03/2026, 00:00

Publicado DECISÃO em 03/03/2026.

02/03/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 19:37

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/02/2026, 19:36

Expedição de INTIMAÇÃO.

27/02/2026, 19:36

Conclusos para decisão

30/01/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 22:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

19/12/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2026.

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/12/2025, 07:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 00:26

Juntada de Petição de ciência

10/12/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 12:12

Expedição de INTIMAÇÃO.

10/12/2025, 12:12

Conclusos para decisão

12/11/2025, 07:16

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de ciência

01/10/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2025, 11:11

Conclusos para despacho

01/09/2025, 12:15

Processo Desarquivado

29/08/2025, 07:28

Classe retificada de #Oculto# para #Oculto#

29/08/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/08/2025, 15:11

Juntada de acórdão

24/07/2025, 07:36

Arquivado Definitivamente

07/06/2022, 10:03

Determinado o arquivamento

07/06/2022, 09:51

Conclusos para decisão

12/05/2022, 14:24

Processo Desarquivado

12/05/2022, 14:24

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 12:42

Processo Desarquivado

15/03/2021, 12:41

Arquivado Definitivamente

15/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

15/03/2021, 12:40

Juntada de certidão

15/03/2021, 11:16

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 10:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO

28/01/2021, 14:38

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7004789-15.2020.8.22.0007. AUTOR: NILTON DE MEIRA PEDRA Advogado do(a) AUTOR: MAYARA GLANZEL BIDU - RO4912 RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO FINALIDADE: Fica a Parte Autora, por via de seu Advogado(a), intimado para apresentar contrarrazões no Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - de 1727 a 2065 - lado ímpar, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 - Fone:(69) 34437623 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:22

Juntada de Petição de PETIÇÃO

26/01/2021, 13:46

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:16

Decorrido prazo de MAYARA GLANZEL BIDU em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:32

Publicado SENTENÇA em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

01/11/2020, 13:26

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020, 11:27

Julgado procedente o pedido

30/10/2020, 11:27

Conclusos para julgamento

07/10/2020, 12:21

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 01/10/2020 23:59:59.

05/10/2020, 09:03

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:36

Juntada de Petição de petição

10/09/2020, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:23

Publicado INTIMAÇÃO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/09/2020, 15:07

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO

01/09/2020, 15:33

Juntada de certidão

24/08/2020, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 21:44

Juntada de Petição de laudo pericial

08/08/2020, 09:08

Decorrido prazo de Aguardando Laudo Pericial em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:02

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:16

Decorrido prazo de MAYARA GLANZEL BIDU em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de NILTON DE MEIRA PEDRA em 07/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:46

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:46

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:32

Publicado DECISÃO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 08:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2020, 08:48

Conclusos para decisão

08/06/2020, 17:43

Distribuído por sorteio

08/06/2020, 17:43

DECISÃO

•10/12/2025, 12:12

DECISÃO

•25/09/2025, 11:11

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2025, 15:11

ACÓRDÃO

•24/07/2025, 07:36

DECISÃO

•07/06/2022, 09:51

SENTENÇA

•30/10/2020, 11:27

DECISÃO

•18/06/2020, 08:48