Execução de Título Extrajudicial 7003226-51.2018.8.22.0008 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003226-51.2018.8.22.0008 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMERCIAL DE PETROLEO LARANJENSE LTDA, AVENIDA SETE DE SETEMBRO 1969 CENTRO - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ERICK CORTES ALMEIDA, OAB nº RO7866 MARCIO DETTMANN, OAB nº RO7698 EXECUTADO: WAGNER NASCIMENTO, RUA ZULMIRA 1682 BELA VISTA - 76974-000 - ESPIGÃO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 13.370,47 DECISÃO Tendo em vista que a parte autora não requereu qualquer determinação judicial. No caso dos autos todas as tentativas de constrição de bens, que não foram poucas, restaram frustradas ou infrutíferas. Apenas a última restou parcialmente frutífera. Portanto, resta evidente que a parte devedora não possui bens penhoráveis. O novo CPC prevê a hipótese de suspensão da execução quando o executado não possua bens penhoráveis e ao contrário da lacuna verificada no código revogado, previu expressamente o prazo pelo qual a execução poderá ficar suspensa (um ano) – período em que a prescrição ficará suspensa. De acordo com o novo CPC, findo tal período e não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, o juiz ordenará o arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica Rua Vale Formoso, nº 1954, Bairro Centro, CEP 76974-000, ESPIGÃO D'OESTE, Fórum de Espigão do Oeste Processo n.: 7003226-51.2018.8.22.0008 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Nota Promissória Ante o exposto, suspendo o processo pelo prazo de um ano, período em que a prescrição ficará suspensa, ou seja, até 02/05/2024. Findo tal período INTIME-SE o Exequente para impulsionar o feito, indicando bens passíveis de penhora. Em sendo requerido diligência junto ao Sisbajud, Renajud e Infojud, deverá proceder o recolhimento das custas. Após, venham os autos conclusos para arquivamento dos autos, que poderão ser desarquivados para regular prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, isso até o advento da prescrição intercorrente. Intime-se as partes. Espigão do Oeste/RO, 3 de maio de 2023. Leonel Pereira da Rocha Juiz de Direito

04/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO em 02/10/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

Publicado DECISÃO em 10/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Determinado o arquivamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de WAGNER NASCIMENTO em 03/09/2024 23:59.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

Publicado DECISÃO em 12/08/2024.

Juntada de Petição de petição

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