Execução de Título Extrajudicial 7001898-42.2016.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2016

Valor da Causa

R$ 31.948,06

Órgão julgador

Cerejeiras - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:51

Juntada de alvará

10/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:32

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 12:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Todas as movimentações(319)

Arquivado Definitivamente

12/05/2026, 07:53

Juntada de certidão

12/05/2026, 07:51

Juntada de alvará

10/05/2026, 15:37

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Publicado DECISÃO em 09/04/2026.

08/04/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/04/2026, 14:35

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 12:32

Determinado o arquivamento definitivo

07/04/2026, 12:32

Determinada a expedição do alvará de levantamento

07/04/2026, 12:32

Conclusos para despacho

30/03/2026, 19:18

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:00

Publicado DESPACHO em 26/01/2026.

23/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 15:39

Conclusos para despacho

21/01/2026, 13:14

Juntada de certidão

21/01/2026, 13:13

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 08:43

Juntada de certidão

18/11/2025, 08:41

Expedição de Ofício.

07/11/2025, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 05:42

Determinada diligência

03/10/2025, 05:42

em cooperação judiciária

03/10/2025, 05:42

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:15

Processo Desarquivado

25/09/2025, 12:39

Juntada de certidão

25/09/2025, 12:38

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 07:32

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 04:34

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:50

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2025, 15:59

Publicado DESPACHO em 09/05/2025.

09/05/2025, 15:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/05/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 08:07

Expedido alvará de levantamento

08/05/2025, 08:07

Conclusos para despacho

07/05/2025, 08:21

Processo Desarquivado

07/05/2025, 08:21

Juntada de certidão

07/05/2025, 08:20

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:44

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 03:53

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 02:51

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/03/2025, 01:34

Publicado DESPACHO em 11/03/2025.

11/03/2025, 01:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2025, 13:27

Conclusos para despacho

10/03/2025, 08:01

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/03/2025, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/03/2025.

04/03/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/03/2025, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2025, 12:49

Conclusos para despacho

21/02/2025, 07:26

Processo Desarquivado

21/02/2025, 07:26

Juntada de certidão

21/02/2025, 07:24

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 18:41

Juntada de certidão

18/02/2025, 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 00:33

Publicado SENTENÇA em 12/02/2025.

12/02/2025, 00:33

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 07:53

Determinado o arquivamento definitivo

11/02/2025, 07:53

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 07:53

Homologada a Transação

11/02/2025, 07:53

Conclusos para despacho

23/09/2024, 11:25

Processo Desarquivado

23/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:14

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:34

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:57

Arquivado Provisoramente

03/10/2023, 15:39

Publicado DESPACHO em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 316 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 Parte requerida: IGOR MESQUITA VALADAO, ESTRADA LINHA 03 B, COMPLEMENTO POSTE 02, ZO-NA RURAL - DISTRITO VITÓRIA DA UNIÃO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001898-42.2016.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 31.948,06 () Parte Vistos. Dispõe o art. 921, do Código de Processo Civil. Veja-se: Art. 921. Suspende-se a execução: III – quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; IV – se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; […] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis ou se não for localizado, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas ou o próprio devedor não foi localizado para pagar a dívida, tendo o(a) credor(a) pugnado expressamente pela suspensão do feito para localização de bens ou não ter atendido devidamente aos chamamentos judiciais para requerer o que entender de direito, assim entende-se que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao (à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Assim, a suspensão por um ano (art. 921, §1º do CPC) correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Registre-se que, de apreço dos autos, em várias ocasiões o feito já foi encaminhado para suspensão, no entanto a parte autora veio logo após o despacho de suspensão e pugnou diligências, todas infrutíferas (ID 83705953 - Pág. 1; ID 84121080 - Pág. 3), logo, decorrido o prazo de indicação de bens penhoráveis, o feito será remetido à suspensão, ainda que o exequente formule algum pedido adicional após a publicação deste expediente. Suspensa a prescrição intercorrente por 01 (um) ano, contado a partir desta data. Arquive-se o feito, nos termos deste despacho. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 28 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2023, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/09/2023, 11:48

Conclusos para despacho

28/09/2023, 10:17

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 20:16

Publicado DESPACHO em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 316 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 Parte requerida: IGOR MESQUITA VALADAO, ESTRADA LINHA 03 B, COMPLEMENTO POSTE 02, ZO-NA RURAL - DISTRITO VITÓRIA DA UNIÃO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001898-42.2016.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 31.948,06 () Parte Vistos. Efetivada a inclusão no cadastro de inadimplentes, consoante extrato anexo. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução ou remessa do feito ao arquivo provisório pelo prazo da prescrição intercorrente. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, segunda-feira, 18 de setembro de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2023, 09:27

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:35

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 00:34

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 01:06

Publicado DESPACHO em 03/08/2023.

03/08/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 316 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 Parte requerida: IGOR MESQUITA VALADAO, ESTRADA LINHA 03 B, COMPLEMENTO POSTE 02, ZO-NA RURAL - DISTRITO VITÓRIA DA UNIÃO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Processo n.: 7001898-42.2016.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 31.948,06 () Parte Vistos. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualize o valor da execução para fins de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Cerejeiras/RO, quarta-feira, 2 de agosto de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

03/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 11:20

Conclusos para decisão

11/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 16:22

Publicado INTIMAÇÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001898-42.2016.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809 EXECUTADO: IGOR MESQUITA VALADAO Advogado do(a) EXECUTADO: EWERTON ORLANDO - GO7847 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:51

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:38

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:36

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:12

Publicado INTIMAÇÃO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001898-42.2016.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809 EXECUTADO: IGOR MESQUITA VALADAO Advogado do(a) EXECUTADO: EWERTON ORLANDO - GO7847 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 12:13

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 08:54

Publicado DECISÃO em 08/05/2023.

05/05/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT, AVENIDA MATO GROSSO 316 CENTRO - 78320-000 - JUÍNA - MATO GROSSO ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA, OAB nº GO36488 Parte requerida: IGOR MESQUITA VALADAO, ESTRADA LINHA 03 B, COMPLEMENTO POSTE 02, ZO-NA RURAL - DISTRITO VITÓRIA DA UNIÃO - 76997-970 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847, AVENIDA DAS NAÇÕES 2228, ESCRITÓRIO CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Atendimento: [email protected] Processo n.: 7001898-42.2016.8.22.0013 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 31.948,06 () Parte Vistos. O Exequente solicitou o bloqueio da CNH do executado como medida coercitiva de satisfação do débito. Em consagração ao princípio da atipicidade das formas executivas, o art. 139, IV, do CPC dispõe que ao juiz incumbe, na direção do processo, determinar as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. O dispositivo legal supra consubstancia-se em importante ferramenta de promoção da tutela jurisdicional efetiva e de satisfação do débito exequendo. Conquanto haja o deferimento de tal ferramenta ao juiz, deve-se conjugá-la com os princípios que informam os meios executivos. Dentre eles, neste caso, toma maior vultuosidade o princípio da utilidade que, em termos gerais, repele os meios executivos inúteis para fins de satisfação do direito. Apesar da ampliação das formas executivas promovida pelo aludido comando legal, em que ao juiz é possibilitado determinar medidas não previstas em lei, antes de fazê-lo é imperioso observar o ordenamento jurídico como um todo, sobretudo para evitar medidas que violem direitos fundamentais ou mostrem-se desarrazoadas. Desta forma, a tutela jurisdicional deve ser prestada de maneira a não colidir com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, observando-se um equilíbrio entre a satisfação do direito do autor e os princípios que informam a execução, como o já citado princípio da utilidade e o da menor onerosidade. Objetiva-se, portanto, uma conduta razoável que guarde coerência com os direitos fundamentais e com a tutela da dignidade humana. Muito embora o STF, em discussão da ADI 5.941, em 09 de fevereiro de 2023, tenha considerado constitucional a apreensão de CNH e, inclusive, de passaporte de endividados inadimplentes, a decisão manteve o poder dos juízes, deixando a seu cargo a aplicação das medidas que julgarem necessárias para cumprimento da decisão judicial, ponderando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No caso em epígrafe, a suspensão da CNH da parte executada, é diligência que não guarda relação com o direito de crédito do(a) exequente, tampouco mostra-se hábil à satisfação do débito objeto da execução, à localização de bens do(a) executado(a) ou sequer a evitar a dilapidação patrimonial, caracterizando-se, em sentido contrário, medida desarrazoada, que ofende a pessoa do devedor, e não o seu patrimônio, além de, notadamente, ofender os direitos fundamentais esculpidos no art. 5º, da Constituição Federa, nesse sentido é o entendimento do TJRO: Agravo de instrumento. Execução de título judicial. Suspensão da CNH. Medida executiva atípica. Art. 139, IV, do Código de Processo Civil. Proporcionalidade e efetividade da medida. Recurso desprovido. De fato, com o advento do novo Código de Processo Civil, os magistrados têm adotado medidas para compelir o devedor a pagar o débito, entretanto, pedidos como a suspensão do CPF, CNH ou até mesmo apreensão do passaporte não se mostram proporcionais e razoáveis, porquanto são voltadas à pessoa do devedor e não ao seu patrimônio. Tais medidas, não se relacionam com o propósito de alcançar o crédito almejado, mas representam uma medida punitiva que restringe vários direitos constitucionais, motivo porque não podem ser utilizadas no processo executivo. A determinação de suspensão da CNH do executado se opõe a um dos princípios do processo de execução, segundo o qual a execução é real, ou seja, respondem pelas dívidas do devedor seus bens, presentes e futuros e o art. 139, IV, do Código de Processo Civil, não tem o alcance pretendido pelo exequente. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800530-55.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 03/10/2018 Agravo de Instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Bloqueio de cartão de crédito. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos em que resta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”, situação não demonstrada no caso concreto. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803044-78.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 19/02/2019. Agravo de instrumento. Execução. Gradação legal da penhora. Suspensão de CNH. Medida extrema. Inviabilidade. A gradação legal da penhora determina que esta se inicie pelos meios menos gravosos até que se chegue às medidas extremas, sendo estas medidas coercitivas para casos extremos em que resulta evidenciado que o devedor, mesmo com a dívida em aberto, leva uma vida de “ostentação e luxo”.AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802524-21.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 23/01/2019 Não merece prosperar o pedido de suspensão da CNH do Executado, uma vez que não há comprovação de que este ostenta vida de luxo, bem como se trata de uma medida coercitiva extrema, não sendo o caso de deferimento. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão da CNH e passaporte do executado. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução Pratique-se o necessário. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA E/OU OUTRAS COMUNICAÇÕES Cerejeiras/RO, quinta-feira, 4 de maio de 2023 Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2023, 10:16

Conclusos para despacho

25/04/2023, 09:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 1ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Processo: 7001898-42.2016.8.22.0013. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809 EXECUTADO: IGOR MESQUITA VALADAO Advogado do(a) EXECUTADO: EWERTON ORLANDO - GO7847 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:20

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:36

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:08

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:32

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 13:14

Publicado DESPACHO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 17:24

Conclusos para despacho

22/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 09/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 00:03

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:52

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 09/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:25

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 17:30

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 09:34

Publicado DECISÃO em 16/12/2022.

15/12/2022, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/12/2022, 03:02

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 15:14

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:00

Processo Desarquivado

17/11/2022, 08:00

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 07:47

Publicado DESPACHO em 17/11/2022.

16/11/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

15/11/2022, 17:32

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2022, 12:22

Conclusos para decisão

14/11/2022, 11:56

Publicado INTIMAÇÃO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/11/2022, 01:09

Publicado DESPACHO em 07/11/2022.

04/11/2022, 01:09

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 08:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/11/2022, 08:34

Conclusos para despacho

31/10/2022, 14:58

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:08

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 24/10/2022 23:59.

26/10/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:21

Publicado DESPACHO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2022.

20/09/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/09/2022, 00:13

Conclusos para despacho

19/09/2022, 19:54

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 14:33

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:36

Publicado DESPACHO em 29/08/2022.

26/08/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/08/2022, 01:26

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2022, 11:52

Conclusos para decisão

19/08/2022, 15:02

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 14:45

Publicado DESPACHO em 02/08/2022.

01/08/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/08/2022, 04:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2022, 11:03

Conclusos para decisão

01/07/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 13:57

Publicado INTIMAÇÃO em 23/06/2022.

22/06/2022, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/06/2022, 00:41

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 08:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 13:46

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 09/05/2022.

06/05/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 25/02/2022 23:59.

28/04/2022, 13:27

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 12:18

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:21

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:51

Juntada de Petição de outros documentos

16/06/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 11:04

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 06:06

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/03/2021, 01:13

Publicado DECISÃO em 26/03/2021.

25/03/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 13:13

Outras Decisões

24/03/2021, 13:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 13:54

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA SICREDI UNIVALES MT em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:01

Decorrido prazo de ANDRE DE ASSIS ROSA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 20/10/2020.

19/10/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/10/2020, 01:21

Outras Decisões

16/10/2020, 13:53

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

24/09/2020, 17:40

Juntada de certidão

24/09/2020, 17:32

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:32

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 09/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

22/08/2020, 21:47

Publicado DECISÃO em 18/08/2020.

17/08/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/08/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 14:11

Outras Decisões

13/08/2020, 14:11

Conclusos para despacho

12/06/2020, 13:57

Decorrido prazo de IGOR MESQUITA VALADAO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:33

Decorrido prazo de EWERTON ORLANDO em 28/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 00:29

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2020, 01:00

Publicado DESPACHO em 07/05/2020.

06/05/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 11:40

Outras Decisões

05/05/2020, 11:40

Conclusos para despacho

04/05/2020, 07:44

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 13/02/2020.

11/02/2020, 01:12

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:13

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 10:13

Juntada de certidão

10/02/2020, 10:11

Juntada de outras peças

05/02/2020, 12:00

Juntada de certidão

17/12/2019, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 16:25

Decorrido prazo de JUÍZO DEPRECANTE em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 03:54

Juntada de certidão

17/06/2019, 10:11

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 10:09

Expedição de Ofício.

14/06/2019, 18:50

Juntada de certidão

14/06/2019, 10:24

Juntada de certidão

12/03/2019, 12:40

Expedição de Carta precatória.

12/03/2019, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2018, 18:29

Conclusos para despacho

08/10/2018, 09:07

Juntada de Petição de petição

10/09/2018, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 18:18

Conclusos para despacho

05/04/2018, 10:33

Juntada de certidão

05/04/2018, 10:32

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 14:50

Expedição de Outros documentos.

23/11/2017, 09:48

Expedição de Carta precatória.

21/11/2017, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2017, 16:53

Conclusos para despacho

24/10/2017, 16:54

Juntada de Petição de petição

13/07/2017, 11:52

Expedição de Outros documentos.

05/07/2017, 13:24

Mandado devolvido dependência

29/03/2017, 12:15

Expedição de #Não preenchido#.

20/03/2017, 10:51

Expedição de Mandado.

17/03/2017, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 11:01

Conclusos para despacho

06/02/2017, 19:08

Juntada de Petição de petição

16/01/2017, 10:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2017, 13:37

Mandado devolvido dependência

29/11/2016, 16:51

Expedição de #Não preenchido#.

29/11/2016, 10:20

Expedição de Mandado.

28/11/2016, 17:32

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/11/2016, 17:48

Mandado devolvido dependência

14/10/2016, 10:02

Expedição de #Não preenchido#.

05/09/2016, 08:30

Expedição de Mandado.

02/09/2016, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2016, 10:31

Conclusos para despacho

30/08/2016, 17:02

Distribuído por sorteio

30/08/2016, 17:02

Documentos

DECISÃO

•07/04/2026, 12:32

DESPACHO

•22/01/2026, 15:39

DECISÃO

•03/10/2025, 05:42

DESPACHO

•08/05/2025, 08:07

DESPACHO

•10/03/2025, 13:27

DESPACHO

•03/03/2025, 12:49

SENTENÇA

•11/02/2025, 07:53

DESPACHO

•28/09/2023, 11:48

DESPACHO

•18/09/2023, 09:27

DESPACHO

•02/08/2023, 11:20

DECISÃO

•04/05/2023, 10:16

DESPACHO

•21/03/2023, 12:08

DESPACHO

•22/02/2023, 17:24

DECISÃO

•14/12/2022, 13:50

DESPACHO

•14/11/2022, 12:22

Todos os documentos(28)

DECISÃO

•07/04/2026, 12:32

DESPACHO

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/09/2023, 00:00

05/05/2023, 00:00

•22/01/2026, 15:39

DECISÃO

•03/10/2025, 05:42

DESPACHO

•08/05/2025, 08:07

DESPACHO

•10/03/2025, 13:27

DESPACHO

•03/03/2025, 12:49

SENTENÇA

•11/02/2025, 07:53

DESPACHO

•28/09/2023, 11:48

DESPACHO

•18/09/2023, 09:27

DESPACHO

•02/08/2023, 11:20

DECISÃO

•04/05/2023, 10:16

DESPACHO

•21/03/2023, 12:08

DESPACHO

•22/02/2023, 17:24

DECISÃO

•14/12/2022, 13:50

DESPACHO

•14/11/2022, 12:22

DESPACHO

•03/11/2022, 08:34

DESPACHO

•17/10/2022, 10:42

DESPACHO

•25/08/2022, 11:52

DESPACHO

•29/07/2022, 11:03

DECISÃO

•24/03/2021, 13:13

DECISÃO

•16/10/2020, 13:53

DECISÃO

•13/08/2020, 14:11

DESPACHO

•05/05/2020, 11:40

DESPACHO

•14/11/2018, 18:29

DESPACHO

•20/06/2018, 18:18

DESPACHO

•09/11/2017, 16:53

DESPACHO

•07/02/2017, 11:01

DESPACHO

•02/09/2016, 10:31