Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 918,16
Órgão julgador
Ariquemes - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARIQUEMES
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
LUIZ PEDROSO NUNES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 13:22
Arquivado Provisoramente
04/07/2023, 08:47
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES
Terceiro
LUIZ PEDROSO NUNES
CPF
Reu
J L AUTO ELETRICA LTDA
CNPJ
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIQUEMES em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023, 00:59
Expedição de Outros documentos.
06/06/2023, 14:42
Decorrido prazo de LUIZ PEDROSO NUNES em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:57
Decorrido prazo de J L AUTO ELETRICA LTDA em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:57
Juntada de certidão
23/05/2023, 11:58
Publicado CITAÇÃO em 13/04/2023.
14/04/2023, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 12:12
Publicacao/Comunicacao
Citação - despacho
ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: LUIZ PEDROSO NUNES, brasileiro, inscrito no CPF: 350.795.092-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 05 (cinco) dias, com juros e multa e encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ou no mesmo prazo, indicar/nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para o cumprimento integral da obrigação, conforme despacho/decisão abaixo transcrita. PRAZO: O prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo do edital. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA): constante da inicial. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) VALOR DA CAUSA: R$ 918,16 (novecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
DESPACHO
Processo: 7005327-45.2019.8.22.0002.
Exequente: MUNICIPIO DE ARIQUEMES CPF: 04.104.816/0001-16
Executado: LUIZ PEDROSO NUNES CPF: 350.795.092-87 DESPACHO ID 89311431: “(...)cite-se por edital, com prazo de 30 dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, para pagamento no prazo de 05 dias. (...) Sede do Juízo: Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 3422-1784 e-mail: [email protected] Ariquemes, 11 de abril de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)
Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)
12/04/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 10:55
Deferido o pedido de MUNICIPIO DE ARIQUEMES.
10/04/2023, 14:19
Conclusos para despacho
03/04/2023, 14:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência