Execução de Título Extrajudicial 0033763-88.2005.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2005

Valor da Causa

R$ 153.573,64

Órgão julgador

Vilhena - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:59

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:25

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:24

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:41

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO DE MELLO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:15

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:13

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 17:59

Publicado DESPACHO em 31/07/2023.

28/07/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FABIO ANTONIO DE FARIA, CPF nº 21184976600, AV. CAPITÃO CASTRO 3907 NÃO INFORMADO - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHARLTON DAILY GRABNER, OAB nº RO228A, AV. CAPITÃO CASTRO 3928, CENTRO - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER, OAB nº RO229B, AV. CAPITÃO CASTRO 3928 CENTRO - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA, DELANO RUFATO GRABNER, OAB nº RO6190, - 76980-702 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZONTA, CPF nº 00520637801 ADVOGADOS DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847, RUA NÉO ALVES MARTINS 2978, CONJ 02 - 87013-060 - MARINGÁ - PARANÁ, HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS, OAB nº GO38867, 15 DE NOVEMBRO 1046, APTO 202 ZONA 01 - 87013-230 - MARINGÁ - PARANÁ, MARCO ANTONIO DE MELLO, OAB nº MT13188, RUA NOVE-A 124-W PARQUE DAS MANSÕES - 78300-000 - TANGARÁ DA SERRA - MATO GROSSO DESPACHO Tendo em vista acordo entabulado entre as partes conforme ID nº 92475689 e devida quitação da Execução Extrajudicial pela parte Executada, reitero ofício constante em sentença, para que haja a baixa de penhora sobre o imóvel de matrícula n° 842. Desta forma, serve o presente de comunicado a leiloeira, sra. EVANILDE AQUINO PIMENTEL para que proceda com o cancelamento da hasta pública e baixa da penhora do imóvel citado acima. Após, arquivem-se os autos. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO. Vilhena27 de julho de 2023 Paulo Juliano Roso Teixeira Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 0033763-88.2005.8.22.0014 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial R$ 153.573,64

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 09:39

Determinado o arquivamento

27/07/2023, 09:39

Conclusos para despacho

21/07/2023, 18:03

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 07:43

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:03

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

20/07/2023, 03:13

Processo Desarquivado

19/07/2023, 07:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 13:11

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 07/07/2023 23:59.

14/07/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 13:59

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:27

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:24

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:48

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:38

Decorrido prazo de EVANILDE AQUINO PIMENTEL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:08

Publicado SENTENÇA em 30/06/2023.

29/06/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2023, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FABIO ANTONIO DE FARIA, AV. CAPITÃO CASTRO 3907 NÃO INFORMADO - 76980-068 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CHARLTON DAILY GRABNER, OAB nº RO228A, CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER, OAB nº RO229B, DELANO RUFATO GRABNER, OAB nº RO6190 EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZONTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA, OAB nº DF38847, HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS, OAB nº GO38867 SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 email:[email protected] 0033763-88.2005.8.22.0014 Compra e Venda Execução de Título Extrajudicial R$ 153.573,64 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em que as partes requerem a homologação do acordo entabulado nos autos ID n. 92475689. Vieram os autos conclusos para homologação. Não há óbices a homologação do acordo, porquanto que as partes são maiores, capazes e estão devidamente representadas nos autos. Por estas razões, homologo por sentença o acordo realizado entre as partes para que dele surtam seus legais e jurídicos efeitos. Em consequência, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação. Indefiro a suspensão requerida, mas ressalto que em caso de descumprimento quanto aos termos do acordo, poderá a autora requerer o desarquivamento do feito e o prosseguimento da execução. Proceda-se ao cancelamento da hasta pública designada nos autos, ID n. 89352845, servindo o presente de comunicado à Leiloeira EVANILDE AQUINO PIMENTEL, com urgência. Sem custas. Registrada automaticamente. Publique-se. Intime-se, considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos.

29/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 08:50

Determinado o arquivamento

28/06/2023, 08:50

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/06/2023, 08:50

Conclusos para decisão

28/06/2023, 07:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 14:32

Publicado INTIMAÇÃO em 13/06/2023.

12/06/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/06/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033763-88.2005.8.22.0014. EXECUTADOS: ANTONIO BRAZ ZONTA, e seu cônjuge, se casado for, depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Vilhena, Estado de Rondônia. Conforme art. 887 este edital será publicado eletronicamente no site www.rondonialeiloes.com.br DÚVIDAS E INFORMAÇÕES SOBRE AS REGRAS DO LEILÃO E PARCELAMENTO: Fone: 69-99900-9299 E-mail: [email protected] KELMA VILELA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Data e Hora 03/05/2023 17:37:43 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 15382 Caracteres 14908 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 365,40 Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO A Exma. Sra. Juíza de Direito Titular da Segunda Vara da Cível da Comarca de Vilhena/RO, KELMA VILELA DE OLIVEIRA, FAZ SABER a todos quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que levará à venda na modalidade ELETRÔNICA na data e local e sob as condições adiante descritas: CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE(S): FABIO ANTONIO DE FARIA ADVOGADO: CHARLTON DAILY GRABNER - OAB RO228-B, CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER - OAB RO229-B e DELANO RUFATO GRABNER - OAB RO6190 EXECUTADO(S): ANTONIO BRAZ ZONTA ADVOGADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - OAB PR18294; HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - OAB PR31694 PRIMEIRO LEILÃO: 20/06/2023 às 9h onde serão aceitos lances pela melhor oferta, desde que seja igual ou superior ao valor de avaliação. Não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção a 2ª venda. SEGUNDO LEILÃO: 30/06/2023 às 09h, onde serão aceitos lances com, no mínimo, 70% do valor de avaliação do bem. LEILÃO ELETRÔNICO PELO SITE: www.rondonialeiloes.com.br Obs.: A captação de lances será aberta após a publicação do edital. Em havendo lances nos três minutos antecedentes ao horário de encerramento do leilão haverá prorrogação de seu fechamento por igual período de tempo visando manifestação de outros eventuais licitantes. Caso não haja expediente nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente, no mesmo local e horário, independente de nova publicação ou intimação. DESCRIÇÃO DOS BENS: Imóvel rural localizado no município de Campos de Júlio, comarca de Comodoro/MT, denominado Fazenda Nossa Senhora de Fátima I, dentro dos limites da Gleba Formiga, com área de 264,5935 hectares de terras, matriculado sob nº 842. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 8.614.837,50 (oito milhões, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos) *No caso de determinação judicial, os bens poderão ser reavaliados ou sua avaliação atualizada, até a data do leilão, podendo sofrer alteração em seus valores, os quais serão informados pelo Leiloeiro Oficial no ato do leilão. COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço, por meio eletrônico. Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Será devido a Leiloeira Oficial, comissão de 5% sobre o valor da arrematação em casos de acordo ou remição após a realização da alienação e arrematação do bem, conforme artigo 7º § 3 da Resolução 236/2016, a ser arcado pelo executado remidor. Ônus: Av1) Averbação do IBAMA: 20% do imóvel gravado com utilização limitada, não podendo ser feito qq tipo de exploação, a não ser mediante autorização expressa do IBAMA; R2) Hipoteca convencional – Amaggi Exportação e Importação Ltda; R3) Penhora Judicial nos autos 826/1999 – 1º Ofício Judicial de Pereira Barreto/SP; AV4) Averbação premonitória processo 2008/238 – 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; AV5) Averbação Premonitória processo 2008/305 – 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; AV6) Averbação Premonitória processo 01534.2008.051.23.00-6 – VT de Tangará da Serra/MT; AV7) Averbação Premonitória processo 2006/524 – 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; AV8) Averbação Premonitória processo 27864/2005 – 9ª Vara de Efeitos Gerais de Comodoro/MT; AV9) Averbação Premonitória processo 2006/356 – Cartório Distribuidor de Comodoro/MT; AV12) Retificação Averbação Premonitória processo 01534.2008.051.23.00-6 da AV6 passa a tramitar na 1ª Vara de Comodoro/MT sob nº 2009/131; AV13) Averbação Premonitória processo 573/CI/2006, cód 12112 – 2ª Vara Cível de Comodoro/MT; AV14) Averbação Premonitória processo 2005/169 e 2006/457 – Cartório Distribuidor de Comodoro/MT; AV15) Averbação Premonitória processo 8223-04.2010.8.11.0003 – 3ª Vara Cível de Comodoro/MT; R20) Penhora Judicial processo 00250/2000, 2ª Vara Cível de Comodoro/MT; R22) Penhora Judicial processo 8223-04.2010.8.11.0003, 3ª Vara Cível de Comodoro/MT; AV25) Averbação Premonitória processo 0003228-29.2011.8.26.0541 – 3ª Vara de Santa Fé do Sul/SP; R26) Penhora Judicial processo 0003228-29.2011.8.26.0541, 3ª Vara de Santa Fé do Sul/SP; AV27) Ação Judicial processo 1741-47.2006.811.0046, 2ª Vara de Comodoro/MT; AV28) Penhora Judicial processo 1741-47.2006.811.0046, 2ª Vara de Comodoro/MT; AV29) Averbação Premonitória processo 2006/686 – 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; R30) Penhora Judicial processo 877-04.2009.811.0046, 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; R31) Penhora Judicial processo 2392-50.2004.811.0046, 1ª Vara Cível de Comodoro/MT; Penhora Judicial processo 0033763-88.2005.822.0014, 2ª Vara Cível de Vilhena/RO; AV34) Averbação Premonitória processo 0004144-19.2018.8.26.0541 – 3ª Vara de Santa Fé do Sul/SP; AV35) Penhora Judicial processo 0004144-19.2018.8.26.0541, 3ª Vara Cível de Santa Fé do Sul/SP, outros eventuais constantes da matrícula imobiliária. Valor da dívida: R$ 1.485.320,45 até 17/04/2023. Caso a parte executada resolva adimplir a dívida diretamente com o exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, caberá a parte exequente exigir da parte executada acréscimo de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado do débito para o pagamento dos honorários da leiloeira, sob pena de responder pelo valor. A leiloeira, por ocasião do leilão, fica, desde já, desobrigado e efetuar a leitura do presente edital, o qual se presume seja de conhecimento de todos os interessados. A leiloeira pública oficial não se enquadra nas condições de fornecedor, intermediário, ou comerciante, sendo mero mandatário, fincando assim eximido de eventuais responsabilidades por vícios/defeitos ocultos ou não, no bem alienado, como também por reembolsos, indenizações, trocas, consertos e compensações financeiras de qualquer hipótese, nos termos do art. 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em conformidade com a resolução nº. 236 de 13/07/2016 do CNJ. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO COM BASE NO ARTIGO 895 DO CPC: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC, nas seguintes condições: 01)Imóveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses; 02) Veículos/bens móveis: O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 6 (seis) meses; 03) Imóveis e veículos/bens móveis: As prestações são mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada; 04) Imóveis e veículos/bens móveis: Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC; 05)Caução para imóveis: Será garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem imóvel, através de hipoteca na matrícula, no momento do registro da carta de arrematação; 06)Caução para veículos: Será garantida através de (exemplo de caução idônea: seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante caução idônea ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação e homologação pelo juízo. Não sendo apresentado caução idônea, ou, não sendo a caução apresentada aceita pelo juízo, a expedição da Carta de Arrematação e posse do veículo somente ocorrerá após comprovação da quitação de todos os valores da arrematação; 07)Sanções em caso de atraso ou não pagamento do parcelamento: No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeira, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos; 08) OBS.: sobre direito de preferência: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. O arrematante declara estar ciente de que, além de possíveis ônus perante o DETRAN, poderá haver outras restrições judiciais originárias de outras Varas, que poderão causar morosidade na transferência do bem perante o DETRAN. Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o veículo, pois poderá ocorrer novas inclusões após a confecção do edital de leilão e sua realização. Os impedimentos para registro do veículo, devem ser informados via petição ao Exmo. Juiz que preside o processo, para que oficie as Varas e o Detran para as devidas baixas. O modelo de petição poderá ser obtida junto a equipe da leiloeira. Os licitantes deverão acompanhar a realização do Leilão, permanecendo a qualquer tempo em condições de serem contatados pela Leiloeira Oficial para ajuste de propostas, ou para qualquer outra informação que se faça necessária. Eventual prejuízo causado pela impossibilidade de contato ou falta de respostas do licitante, principalmente quando este não responder prontamente aos contatos da Leiloeira, serão de responsabilidade unicamente do próprio Licitante. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.rondonialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas para o leilão, inclusive os preços mínimos. O prazo da venda direta é 60 (sessenta) dias, sendo fechada em ciclos de 15 dias cada. Não havendo proposta, o novo ciclo será reaberto, até o prazo final. Tudo em conformidade com o artigo 880 do CPC c/c art. 375 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional do TRF da 4ª Região, aprovada pelo Provimento nº 62, de 13/06/2017. DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; Havendo débitos tributários ou administrativos que incidam sobre os bens, haverá sub-rogação sobre o preço da arrematação, sendo que os bens serão entregues livres e desembaraçados de ônus, conforme art. 130 do CTN. O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados os

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 18/05/2023.

17/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 2ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] Processo: 0033763-88.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: FABIO ANTONIO DE FARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: DELANO RUFATO GRABNER - RO6190, CHARLTON DAILY GRABNER - RO0000228A-B, CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER - RO229-B EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZONTA Advogados do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294, HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:04

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:45

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:41

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:40

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:35

Expedição de Edital.

04/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:36

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033763-88.2005.8.22.0014. EXEQUENTE: FABIO ANTONIO DE FARIA Advogados do(a) EXEQUENTE: DELANO RUFATO GRABNER - RO6190, CHARLTON DAILY GRABNER - RO0000228A-B, CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER - RO229-B EXECUTADO: ANTONIO BRAZ ZONTA Advogados do(a) EXECUTADO: PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA - PR18294, HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS - PR31694 INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA Tendo em vista a devolução da carta precatória [ID. 88845950], fica a parte autora intimada para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias. Intimação - Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO e-mail: [email protected], tel. (69)3316-3622 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:01

Conclusos para despacho

30/03/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 10:45

Publicado INTIMAÇÃO em 30/03/2023.

29/03/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/03/2023, 02:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 10:05

Publicado INTIMAÇÃO em 09/02/2023.

08/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/02/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 11:31

Expedição de Carta precatória.

01/02/2023, 17:40

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:46

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:43

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:42

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 02/12/2022 23:59.

03/12/2022, 00:38

Publicado DESPACHO em 09/11/2022.

08/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 13:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 23:01

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 19/10/2022.

20/10/2022, 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/10/2022, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/10/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 13:29

Juntada de certidão

12/07/2022, 09:10

Juntada de certidão

07/07/2022, 08:55

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:03

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:21

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:18

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:43

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:40

Decorrido prazo de DELANO RUFATO GRABNER em 24/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:38

Publicado DESPACHO em 03/03/2022.

02/03/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2022

02/03/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 21:09

Outras Decisões

24/02/2022, 21:09

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 16:05

Conclusos para despacho

21/02/2022, 09:35

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 07/02/2022 23:59.

18/02/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 10:23

Publicado INTIMAÇÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 11:08

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:03

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:01

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:52

Publicado DESPACHO em 19/11/2021.

18/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 00:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 18:48

Outras Decisões

16/11/2021, 18:48

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:33

Juntada de certidão

11/11/2021, 08:33

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:10

Juntada de Petição de petição

19/11/2020, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 10:42

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2020.

20/07/2020, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 09:53

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 05:04

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:41

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:41

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 10:54

Juntada de certidão

27/02/2020, 11:09

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/02/2020 23:59:59.

04/02/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/01/2020, 13:14

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2020.

23/01/2020, 13:14

Juntada de Petição de petição

21/01/2020, 08:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/01/2020, 16:03

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 19/11/2019 23:59:59.

20/11/2019, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:06

Publicado INTIMAÇÃO em 11/11/2019.

07/11/2019, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/11/2019, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 16:45

Juntada de certidão

05/11/2019, 16:43

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 00:05

Juntada de certidão

17/09/2019, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 08:48

Expedição de Ofício.

05/09/2019, 07:30

Decorrido prazo de HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO BRAZ ZONTA em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:21

Decorrido prazo de CLEONICE APARECIDA RUFATO GRABNER em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:20

Decorrido prazo de CHARLTON DAILY GRABNER em 14/08/2019 23:59:59.

15/08/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/07/2019, 13:20

Publicado DESPACHO em 24/07/2019.

22/07/2019, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2019, 08:53

Outras Decisões

19/07/2019, 08:53

Conclusos para despacho

17/07/2019, 17:59

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 03:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2019, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 01:58

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2019.

23/05/2019, 01:58

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 10:38

Publicado Despacho em 06/03/2019.

03/03/2019, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2019, 04:18

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2019.

01/03/2019, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2019, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/02/2019, 11:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2019, 11:20

Conclusos para despacho

28/02/2019, 09:52

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

25/02/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/06/2018, 08:52

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 21/06/2018 23:59:59.

22/06/2018, 14:57

Juntada de certidão

20/06/2018, 11:02

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 05:56

Juntada de certidão

13/06/2018, 10:35

Decorrido prazo de FABIO ANTONIO DE FARIA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 05:29

Expedição de Outros documentos.

01/03/2018, 10:50

Juntada de certidão

01/03/2018, 10:36

Juntada de certidão

13/02/2018, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2017, 03:12

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 11:48

Distribuído por migração de sistemas

13/12/2017, 10:04

Documentos

DESPACHO

•27/07/2023, 09:39

SENTENÇA

•28/06/2023, 08:50

DESPACHO

•11/04/2023, 11:01

DESPACHO

•07/11/2022, 13:05

DESPACHO

•24/02/2022, 21:09

DESPACHO

•16/11/2021, 18:48

DESPACHO

•19/07/2019, 08:53

DESPACHO

•28/02/2019, 11:20

07/06/2023, 00:00