Execução de Título Extrajudicial 7002032-61.2023.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 09:34

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/11/2023, 11:13

Decorrido prazo de CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:20

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:12

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA, MARCELO DUARTE RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7002032-61.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos, etc. A parte autora fora intimada a regularizar o processo promovendo a citação da parte, todavia, não cumpriu a determinação. Note-se que a citação válida é pressuposto processual dessa forma atraindo-se a aplicabilidade do art. 485, IV do CPC: "O juiz não resolverá o mérito quando: verificar a ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo". Veja-se que o caso em testilha dispensa a intimação pessoal prevista no §2º do art. 485 do CPC, conforme precedentes desta e de outras cortes: Apelação. Indenização. Dano moral. Extinção. Julgamento do mérito. Pressuposto processual. Ausência. Citação. A falta de citação do réu configura ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo e enseja sua extinção, sem exame do mérito, nos termos do art. 485, IV, do NCPC, hipótese que prescinde de prévia intimação pessoal do autor, exigida pelo parágrafo primeiro do mesmo dispositivo. (Precedentes 3ª T. STJ). (Apelação, Processo nº 0000300-82.2014.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Kiyochi Mori, Data de julgamento: 28/04/2016) No mesmo sentido apelações 0024173-82.2012.8.22.0001/RO, 0012211-28.2013.8.22.0001/RO, 0023262-36.2013.8.22.0001/RO, 0228932-47.2008.8.22.0001/RO, 0633241-37.2014.8.04.0001/AM e 10024140471715001/MG. Em consequência, com fundamento no artigo 485, inciso IV do CPC, julgo extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a falta de citação válida. Sem custas finais. P. R. I. e, após o trânsito em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 27 de setembro de 2023. Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/09/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:49

Conclusos para julgamento

26/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:42

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

05/09/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 23:44

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:09

Decorrido prazo de CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA em 20/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:08

Decorrido prazo de CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:23

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 13:26

Publicado DESPACHO em 13/07/2023.

15/07/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/07/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA, MARCELO DUARTE RODRIGUES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) D E S P A C H O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Atendimento 7 às 14 horas: Balcão virtual https://meet.google.com/unc-ggeh-qrh Fones/WhatsApp Institucional: (69) 3309-7051 e-mail: [email protected] Processo nº: 7002032-61.2023.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Realizada a consulta do endereço do executado Custódio Felipe dos Santos Silva, por meio dos sistemas informatizados SISBAJUD, esta restou frutífera. A consulta de endereço do executado Marcelo Duarte Rodrigues restou infrutífera, ante a ausência de relação com instituições financeiras. Intime-se o exequente a se manifestar acerca dos documentos solicitados, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Segue, em anexo, o detalhamento da consulta. Intimem-se. Porto Velho/RO, 11 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão

05/07/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 13:18

Publicado INTIMAÇÃO em 22/06/2023.

21/06/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, intimada para comprovar o recolhimento das custas de diligência e dar regular andamento ao feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 17:59

Publicado INTIMAÇÃO em 06/06/2023.

05/06/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/06/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:44

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 13:12

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2023.

26/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 06:55

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:04

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7002032-61.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 EXECUTADO: MARCELO DUARTE RODRIGUES e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 14:41

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2023.

28/03/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2023, 04:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 07:23

Mandado devolvido dependência

26/03/2023, 21:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/02/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

28/02/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 23:30

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 17:58

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 18:08

Decorrido prazo de CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:37

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

17/01/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:43

Conclusos para despacho

16/01/2023, 09:27

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 09:27

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de CUSTODIO FELIPE DOS SANTOS SILVA em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO DUARTE RODRIGUES em 25/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 25/10/2023 23:59.

Publicado SENTENÇA em 28/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

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