Apelação Cível 7001322-80.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelServidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 4.484,79

Órgão julgador

Gabinete Des. Kiyochi Mori

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica 1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · São Miguel do Guaporé - 1ª Vara Genérica 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Paulo Kiyochi

Partes do Processo

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB/SE 6101·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT

Representa: Autor

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM

OAB/SE 10645·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDOBIA

Terceiro

ELETROBRAS RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA

Terceiro

CEROM

Terceiro

CERON S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON

Terceiro

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA

Terceiro

NOVA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA

Terceiro

CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON

Terceiro

GUASCOR*

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON

Terceiro

ANTIGA CERON

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON

Terceiro

ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON

Terceiro

ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

MARLEI SIQUEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

RICARDO ARNALDO OTTO KICH

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

JURANDYR CAVALCANTE DANTAS NETO

OAB/SE 6101·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE

OAB/MG 109119·CPF·Representa: Autor

HELENILSON ANDRADE E SIQUEIRA

OAB/SE 11302·CPF·Representa: Autor

MARIA BEATRIZ PEREIRA ALVES BITTENCOURT

Representa: Autor

RIVIANNE SIQUEIRA AMORIM

OAB/SE 10645·Representa: Autor

SILMARA OLIVEIRA ANDRADE DE SIQUEIRA PINTO

CPF·Representa: Autor

ANNA RAFAELLY DE OLIVEIRA ANDRADE

OAB/RN 15075·CPF·Representa: Autor

MARCOS UILLIAN GOMES RIBEIRO

OAB/RO 8551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARLEI SIQUEIRA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLEI SIQUEIRA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:26

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 16:48

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

02/02/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 10:58

Transitado em Julgado em 01/02/2024

02/02/2024, 10:58

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARLEI SIQUEIRA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•04/12/2023, 13:00

DESPACHO

•16/11/2023, 08:46

02/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Decorrido prazo de MARLEI SIQUEIRA RODRIGUES em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 11:26

Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e não-provido

04/12/2023, 13:54

Juntada de Petição de certidão

30/11/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2023, 11:08

Pedido de inclusão em pauta

16/11/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 14:11

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:07

Juntada de termo de triagem

14/08/2023, 08:07

Recebidos os autos

07/08/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 10:48

SENTENÇA

•15/06/2023, 06:52

SENTENÇA

•26/03/2023, 10:27

DESPACHO

•05/10/2022, 20:13

DESPACHO

•25/05/2022, 07:27

DESPACHO

•13/04/2021, 06:41

DECISÃO

•22/10/2020, 10:20

DECISÃO

•04/08/2020, 18:00

DESPACHO

•10/07/2020, 19:20