Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000020-43.2017.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão

01/02/2024, 11:56

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:06

Expedição de Alvará.

18/01/2024, 23:20

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 00:06

Juntada de Petição de certidão

01/02/2024, 11:56

Publicado SENTENÇA em 31/01/2024.

31/01/2024, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Documentos

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:26

DESPACHO

•17/09/2023, 15:42

31/01/2024, 01:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:26

Conclusos para julgamento

30/01/2024, 09:10

Juntada de Petição de certidão

29/01/2024, 15:36

Publicado INTIMAÇÃO em 25/01/2024.

25/01/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 12:06

Expedição de Alvará.

18/01/2024, 23:20

Processo Desarquivado

10/01/2024, 11:27

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:30

Arquivado Provisoramente

06/10/2023, 09:52

Juntada de Petição de certidão

03/10/2023, 16:49

Publicado INTIMAÇÃO em 26/09/2023.

26/09/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única SENTENÇA Processo: 0000020-43.2017.8.22.0022. EXEQUENTE: SERGIO JOSE DA COSTA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 Vistos. Diante do lançamento das requisições de pagamento no sistema e-Precweb, aguarde-se o pagamento. Pratique-se o necessário. Intime(m)-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 17 de setembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

26/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:28

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 08:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

18/09/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 15:42

Conclusos para decisão

11/09/2023, 08:06

Juntada de certidão

11/09/2023, 08:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:28

Juntada de Petição de certidão

30/08/2023, 14:23

Publicado INTIMAÇÃO em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395,, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0000020-43.2017.8.22.0022. EXEQUENTE: SERGIO JOSE DA COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - RPV EXPEDIDA Fica as partes intimadas, por meio de seu advogado/procurador, para se manifestarem sobre a(s) RPV(s) expedidas nos autos, sendo que ao término do prazo, não havendo manifestação, o expediente será assinado e enviado para processamento no sistema e-PrecWeb conforme expedido. Prazo para manifestação parte autora: 5(cinco) dias Prazo para manifestação parte requerida (INSS): 10(dez) dias Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 09:20

Juntada de certidão

23/08/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 15:29

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/07/2023, 07:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 16:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/06/2023, 15:21

Juntada de Petição de certidão

05/06/2023, 11:59

Publicado INTIMAÇÃO em 16/05/2023.

15/05/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO São Miguel do Guaporé - Vara Única DECISÃO Processo: 0000020-43.2017.8.22.0022. AUTOR: SERGIO JOSE DA COSTA ADVOGADOS DO AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO, OAB nº PR30373, JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto: Aposentadoria por Incapacidade Permanente, Auxílio por Incapacidade Temporária Valor da causa: R$ 11.244,00 Vistos. Constata-se dos autos que o Contador Judicial apurou o quantum devido.(ID87476891) A parte exequente concordou com o valor. Por sua vez, o INSS não apresentou oposição. Via de consequência, HOMOLOGO os cálculos realizados pelo Contador Judicial aos id. 87476891. Proceda a expedição das requisições de pagamento. Após, aguarde-se o pagamento pelo prazo legal. Intime-se. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 11 de maio de 2023. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé,

15/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 09:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 17:25

Conclusos para decisão

02/05/2023, 07:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:17

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:07

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 - Fone: (69) 3642-2660 e-mail: [email protected] Processo: 0000020-43.2017.8.22.0022. AUTOR: SERGIO JOSE DA COSTA Advogados do(a) AUTOR: ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO - RO3167, JURACI MARQUES JUNIOR - RO2056 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO PARTES - CÁLCULO CONTADOR Ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem-se acerca dos cálculos da contadoria judicial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:31

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2023, 23:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

09/09/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 17:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:05

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 12:45

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 07:36

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:57

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2022, 10:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/06/2022.

13/06/2022, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 07:43

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2022, 18:10

Conclusos para decisão

07/06/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 03:05

Juntada de Petição de outras peças

06/05/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 21:24

Julgado procedente o pedido

11/04/2022, 20:23

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 11:10

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 15:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/02/2022, 11:57

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:24

Publicado DECISÃO em 31/01/2022.

28/01/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 23:19

Outras Decisões

26/01/2022, 23:19

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Juntada de Petição de outras peças

17/01/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:42

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA COSTA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:36

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:31

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 22/06/2020.

19/06/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 16:52

Outras Decisões

17/06/2020, 16:52

Conclusos para despacho

16/06/2020, 10:28

Processo Desarquivado

16/06/2020, 09:32

Juntada de Petição de outras peças

05/06/2020, 16:16

Decorrido prazo de JURACI MARQUES JUNIOR em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 15:15

Decorrido prazo de ANDREIA FERNANDA BARBOSA DE MELLO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:07

Decorrido prazo de SERGIO JOSE DA COSTA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 10:06

Arquivado Provisoriamente

16/12/2019, 09:58

Publicado DECISÃO em 16/12/2019.

13/12/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 08:47

Outras Decisões

12/12/2019, 08:47

Conclusos para despacho

05/12/2019, 10:19

Juntada de certidão

05/12/2019, 10:19

Juntada de Petição de outras peças

24/07/2019, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2019, 00:11

Publicado DECISÃO em 03/07/2019.

01/07/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 17:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/05/2019, 13:09

Juntada de certidão

19/03/2019, 17:40

Juntada de Petição de outras peças

12/11/2018, 11:58

Publicado INTIMAÇÃO em 12/11/2018.

09/11/2018, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 11:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/11/2018, 12:37

Conclusos para decisão

29/10/2018, 17:13

Conclusos para julgamento

11/09/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

06/09/2018, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2018, 17:23

Audiência instrução realizada para 23/08/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

24/08/2018, 16:10

Juntada de certidão

25/06/2018, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 12:26

Conclusos para despacho

19/06/2018, 09:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2018, 10:11

Audiência instrução redesignada para 23/08/2018 11:00 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

13/06/2018, 10:08

Juntada de certidão

11/06/2018, 09:42

Juntada de Petição de outras peças

21/03/2018, 16:14

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 08:34

Audiência instrução e julgamento designada para 28/06/2018 11:30 São Miguel do Guaporé - Vara Única.

05/03/2018, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2018, 10:48

Conclusos para decisão

12/09/2017, 12:37

Juntada de Petição de outras peças

09/09/2017, 10:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2017, 16:20

Juntada de Petição de contestação

28/06/2017, 10:26

Expedição de Outros documentos.

03/05/2017, 12:09

Juntada de certidão

03/05/2017, 12:04

Juntada de certidão

03/05/2017, 11:56

Decorrido prazo de OZIEL SOARES CAETANO em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 00:52

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 13:02

Expedição de Outros documentos.

23/02/2017, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 10:46

Distribuído por sorteio

07/01/2017, 13:23

Conclusos para decisão

07/01/2017, 13:23

DESPACHO

•17/09/2023, 15:42

DESPACHO

•11/05/2023, 17:25

OUTRAS PEÇAS

•06/07/2022, 10:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 10:40

DESPACHO

•09/06/2022, 18:10

SENTENÇA

•11/04/2022, 20:23

DECISÃO

•26/01/2022, 23:19

DESPACHO

•17/06/2020, 16:51

DECISÃO

•12/12/2019, 08:47

DECISÃO

•27/06/2019, 16:38

DECISÃO

•28/05/2019, 13:09

DECISÃO

•03/11/2018, 12:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2018, 17:23

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•30/01/2024, 14:26

DESPACHO

•17/09/2023, 15:42

DESPACHO

•17/09/2023, 15:42

DESPACHO

•11/05/2023, 17:25

OUTRAS PEÇAS

•06/07/2022, 10:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/07/2022, 10:40

DESPACHO

•09/06/2022, 18:10

SENTENÇA

•11/04/2022, 20:23

DECISÃO

•26/01/2022, 23:19

DESPACHO

•17/06/2020, 16:51

DECISÃO

•12/12/2019, 08:47

DECISÃO

•27/06/2019, 16:38

DECISÃO

•28/05/2019, 13:09

DECISÃO

•03/11/2018, 12:37

ATA DA AUDIÊNCIA

•29/08/2018, 17:23

DESPACHO

•19/06/2018, 12:26

DESPACHO

•03/03/2018, 10:48

DESPACHO

•22/02/2017, 10:45