Monitória 7078401-33.2022.8.22.0001 - TJRO

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 09:46

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/11/2023, 09:45

Desentranhado o documento

23/11/2023, 09:44

Cancelada a movimentação processual

23/11/2023, 09:44

Decorrido prazo de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:02

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

27/09/2023, 02:18

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

27/09/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7078401-33.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A REU: RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Monitória Vistos, etc. Versam os presentes sobre ação monitória ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A em face de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO, partes qualificadas no feito. Compulsando o feito, contata-se que até a presente data não houve a citação do requerido. Verifico que no id 95889313 o requerente foi intimado para promover o regular andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, contudo, limitou-se a peticionar nos autos solicitando dilação de prazo para realizar diligências (id 96428381). Dessa forma, dado o tempo em que o feito tramita sem a citação do réu, bem como o tempo em que o autor está sendo intimado para regularizar a citação sob pena de extinção e não regulariza (desde abril/2023) tendo solicitado suspensão do processo, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Neste sentido é a jurisprudência: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ART. 267,IV, DO CPC. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. VÁRIAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO INFRUTÍFERAS. CITAÇÃO POR EDITAL NÃO REALIZADA. 1. A CITAÇÃO CONSTITUI PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO (ART. 267, IV, DO CPC) E SUA AUSÊNCIA ENSEJA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. 2. DEVE SER MANTIDA A SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO QUANDO AUSENTE PRESSUPOSTO PARA O DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO CONSUBSTANCIADO NA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. 3. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. (APC 20130110036347 DF 0001121-40.2013.8.07.0001 – 5ª Turma Cível, Rel. Des. Gislene Pinheiro, Publicado no DJE: 06/05/2014. Pág.: 264) Não sendo possível efetivar a citação do réu, por culpa da parte autora, há que se extinguir o feito sem resolução do mérito por falta de pressuposto processual de constituição válida e regular do processo, na forma do artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, sendo, portanto, desnecessária a intimação pessoal da parte para regularização, pois é questão que pode ser conhecida até mesmo de ofício pelo juiz (CPP, artigo 485, § 3º). Pelo exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo, na forma do que dispõe o artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, Registre-se, Intimem-se e Cumpra-se. Porto Velho, 26 de setembro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 17:12

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/09/2023, 17:12

Conclusos para despacho

25/09/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 23:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2023 23:59.

18/09/2023, 15:22

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023

12/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7078401-33.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

08/08/2023, 23:21

Publicado INTIMAÇÃO em 01/08/2023.

31/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7078401-33.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) AUTOR: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 REU: RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2023, 09:32

Mandado devolvido dependência

14/07/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 08:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 17:08

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7078401-33.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO - DF29145, EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190, FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A REU: RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS OFICIAL DE JUSTIÇA Considerando o pedido para expedição/desentranhamento do mandado, fica a parte AUTORA, na pessoa de seu(ua) advogado(a), intimada, para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada conforme tabela abaixo. Fica a parte advertida que em se tratando de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural). O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 18:51

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Decorrido prazo de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:53

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7078401-33.2022.8.22.0001. AUTOR: BANCO DO BRASIL Advogados do(a) AUTOR: FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471, NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES - RO4875-A REU: RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO INTIMAÇÃO Fica a parte Autora, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para informar o endereço que pretende a citação da requerida. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

10/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

31/03/2023, 18:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:08

Juntada de Petição de juntada de ar

15/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de certidão

09/03/2023, 10:35

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/02/2023, 10:13

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de FABRICIO DOS REIS BRANDAO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Decorrido prazo de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:25

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

20/01/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/01/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 09:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2023, 09:18

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 00:06

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 18:50

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2022.

02/12/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/12/2022, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 09:01

Decorrido prazo de Nelson Willians Fratoni Rodrigues em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:44

Decorrido prazo de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de juntada de ar

28/11/2022, 10:35

Juntada de Petição de certidão

11/11/2022, 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 07:25

Publicado DESPACHO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

01/11/2022, 11:45

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:37

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Desentranhado o documento

Cancelada a movimentação processual

Decorrido prazo de RICARDO DANIEL LOPES RIBEIRO em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ITALO SCARAMUSSA LUZ em 24/10/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

Publicado SENTENÇA em 27/09/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/09/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/09/2023.

Todas as movimentações(80)