Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7002349-64.2021.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.800,00

Órgão julgador

São Miguel do Guaporé - Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · São Miguel do Guaporé - Vara Unica TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ROZINEIDE APARECIDA CENE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

Terceiro

ZENILDO PEREIRA DOS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RO 10124·CPF·Representa: Autor

FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA

OAB/RO 8713·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:50

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:25

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:06

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

19/12/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 22:05

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 16:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:50

Documentos

SENTENÇA

•11/12/2023, 20:25

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/06/2023, 22:10

Publicado SENTENÇA em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 02:41

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 20:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2023, 20:25

Expedido alvará de levantamento

11/12/2023, 20:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 11:37

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:45

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 15:29

Juntada de Petição de outros documentos

14/08/2023, 18:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:46

Expedição de RPV.

09/08/2023, 15:46

Processo Desarquivado

22/06/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

21/06/2023, 22:10

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:04

Decorrido prazo de ROZINEIDE APARECIDA CENE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROZINEIDE APARECIDA CENE Advogados do(a) EXEQUENTE: MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA - RO10124, FABIO DE PAULA NUNES DA SILVA - RO8713 NÃO DENUNCIADO: MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor) nos autos em epígrafe, em que pese o patrono da parte ter juntado procuração com poderes para dar e receber quitação, não juntou dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado), conforme entendimento do mm. juiz. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de São Miguel do Guaporé - Vara Única Endereço: Av.São Paulo, 1395, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771, Cristo Rei, São Miguel do Guaporé - RO - CEP: 76932-000 ================================================================================================================ Processo nº: 7002349-64.2021.8.22.0022 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários das pessoas em favor das quais a RPV deve ser expedida, bem como juntar contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. São Miguel do Guaporé/RO, 11 de abril de 2023.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 07:44

Decorrido prazo de MIKAELE RICARTE DE OLIVEIRA SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:44

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 08:38

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:18

Publicado DESPACHO em 07/02/2023.

06/02/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 20:32

Conclusos para decisão

07/12/2022, 09:19

Juntada de Petição de outros documentos

13/10/2022, 12:54

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 10:11

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 16:59

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/08/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:10

Publicado DECISÃO em 17/08/2022.

16/08/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/08/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2022, 14:07

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 07:58

Processo Desarquivado

21/06/2022, 08:51

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/06/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

27/05/2022, 10:48

Recebidos os autos

27/05/2022, 10:47

Juntada de despacho

27/05/2022, 06:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/12/2021, 01:12

Outras Decisões

10/12/2021, 18:09

Outras Decisões

10/12/2021, 18:09

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:21

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 11:11

Publicado INTIMAÇÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 09:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 10:30

Publicado INTIMAÇÃO em 05/11/2021.

04/11/2021, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 01:46

Publicado SENTENÇA em 05/11/2021.

04/11/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

04/11/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2021, 10:20

Julgado procedente o pedido

30/10/2021, 10:20

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 10:12

Decorrido prazo de ROZINEIDE APARECIDA CENE em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/08/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 20/08/2021.

19/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:35

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de contestação

06/08/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:21

Outras Decisões

20/07/2021, 13:55

Conclusos para despacho

19/07/2021, 18:29

Distribuído por sorteio

19/07/2021, 18:29

DESPACHO

•02/02/2023, 20:32

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/08/2022, 19:04

DECISÃO

•11/08/2022, 14:07

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 17:08

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/06/2022, 17:08

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 11:51

DESPACHO

•28/03/2022, 11:23

DESPACHO

•10/12/2021, 18:09

SENTENÇA

•30/10/2021, 10:20

DESPACHO

•20/07/2021, 13:55

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•19/07/2021, 18:29