Execução Fiscal 0041800-03.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2022

Valor da Causa

R$ 216,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

J ESTEVAO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:39

Expedido alvará de levantamento

03/05/2023, 12:41

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 07:53

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/05/2023, 13:39

Juntada de certidão

18/05/2023, 13:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 18:39

Expedido alvará de levantamento

03/05/2023, 12:41

Documentos

DESPACHO

•03/05/2023, 12:41

DESPACHO

•24/11/2022, 10:27

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Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 10:27

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:03

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/09/2022, 12:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 12:50

Juntada de certidão

04/08/2022, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 07:53

Publicado INTIMAÇÃO em 29/07/2022.

28/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 18:00

Recebidos os autos

26/07/2022, 17:57

Juntada de termo de triagem

26/07/2022, 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/03/2022, 17:04

Outras Decisões

23/03/2022, 13:40

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:24

Juntada de Petição de recurso

21/03/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 10:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/01/2022, 13:12

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:38

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 22:03

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 08:56

Outras Decisões

12/08/2021, 15:30

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:00

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 15:40

Decorrido prazo de J Estevao de Oliveira em 24/03/2021 23:59:59.

25/03/2021, 00:02

Decorrido prazo de J Estevao de Oliveira em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:16

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 00:42

Publicado DECISÃO em 01/02/2021.

27/01/2021, 00:42

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 0041800-03.2006.8.22.0101. Exequente: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO Executado: J Estevao de Oliveira CDA's: 096980/99 e 098920/99 CITAÇÃO DO EXECUTADO: J Estevao de Olive Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 07:24

Outras Decisões

26/01/2021, 07:24

Conclusos para despacho

09/10/2020, 14:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2020, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 10:10

Juntada de Petição de diligência

24/08/2020, 19:50

Mandado devolvido dependência

24/08/2020, 19:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2020, 09:26

Mandado devolvido competência exclusiva

31/05/2020, 12:41

Juntada de Petição de diligência

31/05/2020, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2020, 20:44

Juntada de Petição de diligência

25/05/2020, 22:15

Mandado devolvido competência exclusiva

25/05/2020, 22:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2020, 10:16

Expedição de Mandado.

14/05/2020, 14:48

Outras Decisões

28/04/2020, 11:33

Conclusos para despacho

16/12/2019, 17:37

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 12:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:03

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:22

Outras Decisões

31/10/2019, 09:07

Conclusos para despacho

25/07/2019, 13:54

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 16:53

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 22:13

Distribuído por migração de sistemas

09/04/2019, 22:13

Mov. [58] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

09/04/2019, 18:03

Mov. [57] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 19:55

Mov. [56] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

04/02/2019, 13:05

Mov. [53] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/11/2018, 12:08

Mov. [54] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/11/2018, 12:08

Mov. [55] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

19/11/2018, 12:08

Mov. [52] - Despacho: Despacho/Não informado

31/07/2018, 09:25

Mov. [51] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

30/07/2018, 12:18

Mov. [50] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:18

Mov. [49] - Juntada de: Juntada de/Certidão

30/07/2018, 12:17

Mov. [48] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

10/04/2018, 10:38

Mov. [47] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 23/03/2018 OBS: Leitura Autom�tica Pelo ProJudi/Não Informado

23/03/2018, 17:12

Mov. [46] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/03/2018, 16:32

Mov. [45] - Despacho: Despacho/Não informado

28/02/2018, 15:36

Mov. [44] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

16/02/2018, 09:58

Mov. [41] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

06/02/2018, 11:55

Mov. [42] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

06/02/2018, 11:55

Mov. [43] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

06/02/2018, 11:55

Mov. [40] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [38] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [37] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [35] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [39] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:13

Mov. [34] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [36] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 09:12

Mov. [33] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

07/04/2016, 09:09

Mov. [32] - Despacho: Despacho/Não informado

27/05/2015, 11:49

Mov. [31] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

11/05/2015, 16:41

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/05/2015, 16:41

Mov. [29] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/05/2015, 16:39

Mov. [28] - Despacho: Despacho/Não informado

09/05/2013, 12:03

Mov. [27] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

06/05/2013, 12:06

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de/Certidão

06/05/2013, 12:04

Mov. [22] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

25/10/2012, 10:00

Mov. [23] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

25/10/2012, 10:00

Mov. [24] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

25/10/2012, 10:00

Mov. [25] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

25/10/2012, 10:00

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 29/05/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

29/05/2012, 00:02

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

16/05/2012, 09:28

Mov. [19] - Juntada de: Juntada de Falta endereço intimação./Certidão

16/05/2012, 09:27

Mov. [18] - Despacho: Despacho/Não informado

29/08/2011, 11:29

Mov. [17] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

26/08/2011, 12:34

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

26/08/2011, 12:33

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

23/05/2011, 17:31

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

15/04/2011, 10:25

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

15/04/2011, 10:25

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

09/02/2011, 11:55

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

08/02/2011, 10:26

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

08/02/2011, 10:20

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos/da Fazenda Pública Municipal

10/11/2010, 10:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

10/11/2010, 10:33

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

10/11/2010, 10:33

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

10/11/2010, 10:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 11/10/2010 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

11/10/2010, 07:53

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga/à Fazenda Pública Municipal

20/09/2010, 18:13

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/09/2010, 18:13

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

14/09/2010, 10:58

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

14/09/2010, 10:58

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 10:40

DESPACHO

•07/04/2022, 23:38

DESPACHO

•23/03/2022, 13:40

SENTENÇA

•26/01/2022, 10:54

SENTENÇA

•21/01/2022, 13:12

DESPACHO

•13/08/2021, 08:56

DESPACHO

•12/08/2021, 15:30

DECISÃO

•26/01/2021, 07:24

DESPACHO

•28/04/2020, 11:33

DESPACHO

•31/10/2019, 09:07

DECISÃO

•05/04/2019, 23:55

PETIÇÃO

•19/11/2018, 16:08

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•03/05/2023, 12:41

DESPACHO

•24/11/2022, 10:27

ACÓRDÃO

•09/05/2022, 10:40

DESPACHO

•07/04/2022, 23:38

DESPACHO

•23/03/2022, 13:40

SENTENÇA

•26/01/2022, 10:54

SENTENÇA

•21/01/2022, 13:12

DESPACHO

•13/08/2021, 08:56

DESPACHO

•12/08/2021, 15:30

DECISÃO

•26/01/2021, 07:24

DESPACHO

•28/04/2020, 11:33

DESPACHO

•31/10/2019, 09:07

DECISÃO

•05/04/2019, 23:55

PETIÇÃO

•19/11/2018, 16:08

DECISÃO

•31/07/2018, 13:25

DECISÃO

•28/02/2018, 19:36

PETIÇÃO

•06/02/2018, 15:55

DECISÃO

•27/05/2015, 15:49

DECISÃO

•09/05/2013, 04:00

PETIÇÃO

•25/10/2012, 04:00

DECISÃO

•29/08/2011, 04:00

DECISÃO

•23/05/2011, 04:00

DECISÃO

•09/02/2011, 04:00

PETIÇÃO

•10/11/2010, 04:00