Inventário 7000441-72.2021.8.22.0021 - TJRO

Inventário 7000441-72.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTES: J. R. C., R. C.C. C., V. M. C., D. C. DA S., S. C. DA S. ADVOGADOS DOS REQUERENTES: GISELE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO10284, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADOS: J. S. DA C. F., M. DE L. S. C. INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000441-72.2021.8.22.0021 Trata-se de INVENTÁRIO em que o plano de partilha dos bens deixados pelos autores da herança já foi apresentado, bem como já realizada a juntada de toda documentação exigida, inclusive as certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal. Não há, assim, óbice à homologação da partilha apresentada no ID 83759326, visto que não são conhecidas nesse rito questões estranhas à transmissão da herança. Posto isto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de ID 83759326 destes autos de inventário dos bens deixados por JOSE SIMEAO DA COSTA FILHO, MARIA DE LURDES SILVA COSTA, com a observação supra destacada, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros (inclusive da Fazenda Pública). Custas processuais na forma da lei. Publicação e Registro automáticos. Intimação via DJe. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do NCPC). Fica a expedição do formal de partilha condicionada ao pagamento das custas processuais. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Fica a inventariante intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher no prazo legal as custas processuais, sob pena de inscrição da DAE. Não havendo o pagamento no prazo legal, inscreva-se. 2. Com o recolhimento, expeça-se formal de partilha. 3. Após, intime-se a Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 659, §2º, CPC. 4. Retire-se do sistema a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (ID 73605013). SERVE A PRESENTE COMO MANDADO. Buritis, 20 de novembro de 2023. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz (a) de Direito

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTES: JOAO ROBERTO COSTA, REGINA CELIA COSTA CANDIDO, VILMA MARIA COSTA, DUCELENE COSTA DA SILVA, SUZANA COSTA DA SILVA ADVOGADOS DOS REQUERENTES: GISELE APARECIDA DOS SANTOS, OAB nº RO10284, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA INVENTARIADOS: JOSE SIMEAO DA COSTA FILHO, MARIA DE LURDES SILVA COSTA INVENTARIADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7000441-72.2021.8.22.0021 Trata-se de ação de Inventário por arrolamento sumário dos bens deixados por Maria de Lourdes Silva Costa, falecida aos 17/05/2020, deixando o viúvo meeiro e inventariante José Simeão da Costa Filho e cinco herdeiros maiores de idade, Suzana Costa da Silva, Ducelene Costa da Silva, Vilma Maria Costa de Souza, Regina Célia Costa Silva e João Roberto Costa, todos devidamente qualificados. Despacho inicial em ID 54546310, no qual deu prosseguimento ao feito e deferiu o recolhimento de custas ao final do processo, nomeando José Simeão da Costa Filho (viúvo/meeiro) como inventariante. No ato, intimou-se a juntarem o recolhimento do ITCMD/DIEF e certidões negativas necessárias. O recolhimento do ITCMD/DIEF e certidões negativas foram anexadas (IDs 56917725 - 64093960). Em seguinte, juntou-se os comprovantes dos débitos municipais (ID 64093959). Sobreveio aos autos a informação do falecimento do viúvo/meeiro/inventariante José Simeão da Costa Filho ocorrido em 16/12/2021( ID 67538451). Por esse motivo, nomeou-se inventariante a Sra. REGINA CÉLIA COSTA SILVA (filha/co-herdeira). Considerando o óbito ocorrido e a necessidade de adequação dos tributos sobre o imóvel, o Juízo determinou as retificações do recolhimento do ITCMD/DIEF, bem como a juntada do esboço de partilha e a juntada das certidões negativas. Intimada, a inventariante apresentou o esboço de partilha, conforme se verifica no expediente de ID 83759326. Vieram-me os autos conclusos para deliberações. Pois bem. Compulsando o feito, verifica-se que restam pendentes a comprovação do recolhimento do ITCMD/DIEF solicitado no despacho de ID 68920661, item "1". Assim, deve a inventariante atender a exigência no r. despacho de ID 68920661, item "1", ou seja, juntar o recolhimento de ITCMD/DIEF devidamente retificado. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a inventariante para cumprir o estabelecido no despacho de ID 68920661, item "1", ou seja, juntar o recolhimento de ITCMD/DIEF devidamente retificado, no prazo de 20 (vinte) dias. Fica parte intimada via DJe. 1.1. Decorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para novas deliberações. 2. Juntada a manifestação e o devido pagamento, abra-se vista à Fazenda Pública para manifestar-se quanto ao recolhimento do tributo. 2.2. Com a manifestação da Fazenda indicando a concordância, intime-se a parte via Dje para que realize o pagamento das custas processuais, na forma delineada no despacho inicial (ID 54546310). Oportunamente, tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de março de 2023. Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

12/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de certidão

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SILVA COSTA em 13/12/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de custas

Decorrido prazo de MARIA DE LURDES SILVA COSTA em 21/11/2023 23:59.

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