Agravo em Recurso Especial 7054777-86.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Agravo em Recurso Especial 7054777-86.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

24/10/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2024

02/10/2024, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/10/2024, 18:14

Conheço do agravo de MARCOS MININI DE CASTRO - ESPÓLIO para não conhecer do Recurso Especial

01/10/2024, 13:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2024

01/10/2024, 13:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

23/09/2024, 14:03

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - TERCEIRA TURMA

23/09/2024, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/09/2024, 12:36

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado

23/09/2024, 12:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

17/07/2024, 13:16

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

17/07/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

15/07/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7054777-86.2021.8.22.0001. APELANTE: VILSON DOS SANTOS SOUZA, OAB nº RO4828A Polo Passivo: DELVAIR MARCO FERREIRA SANTOS ADVOGADOS DO APELADO: PRYSCILA LIMA ARARIPE, OAB nº RO7480A, GLICIA LAILA GOMES OLIVEIRA, OAB nº RO6899A PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do Classe: Apelação Cível Polo Ativo: ESPÓLIO DE MARCOS MININI DE CASTRO ADVOGADO DO Vistos, Intime-se o embargado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos (CPC, art. 1023, § 2º). Após, faça-me a conclusão. C.

21/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Espólio de Marcos Minini de Castro representado por Josilaine Moreira Ciriaco Advogado: Vilson dos Santos Souza (OAB/RO 4828) Apelado: Delvair Marco Ferreira Santos Advogado: Márcio Santana de Oliveira (OAB/RO 7238) Advogada: Glicia Laila Gomes Oliveira (OAB/RO 6899) Advogada: Pryscila Lima Araripe (OAB/RO 7480) Relator: DES. ISAIAS FONSECA MORAES Distribuído por Sorteio em 21/07/2023 DECISÃO: “PRELIMINAR REJEITADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Ação reivindicatória. Preliminar de nulidade por ausência de fundamentação. Afastada. Terceiro adquirente possuidor de justo título. Boa-fé presumida. Posse injusta não comprovada. Inadimplemento contratual do comprador originário. Não demonstrado. Recurso desprovido. O juiz não é obrigado a discorrer ou enfrentar todos os argumentos postos pelas partes, deve, sim, fundamentar sua decisão expondo as razões pelas quais formou seu convencimento, o que ocorreu no caso em tela, inexistindo, pois, falar de nulidade por ausência de fundamentação. Para o acolhimento da pretensão reivindicatória é preciso o preenchimento dos seguintes requisitos: domínio pertencente ao autor, a posse injusta do réu e a delimitação da área reivindicada. Em sendo demonstrada, pelo conjunto probatório, a existência de uma posse pelo terceiro adquirente, a qual decorre de justo título (contrato de compra e venda do bem), afasta-se a tese de posse injusta, sobretudo quando não comprovada a má-fé deste, dado o princípio geral de direito, segundo o qual a boa-fé se presume; a má-fé se prova. Havendo previsão no contrato atinente à necessidade de notificação prévia para rescisão deste, aliado à norma inserta no art. 473 do Código Civil, a ausência de comprovação da feitura deste ato, bem como a falta de promoção de eventual ação de cobrança ou ação de rescisão contratual em desfavor do comprador, importa o não acolhimento da tese de inadimplemento obrigacional deste. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento: Sessão n. 853 de 18/10/2023 7054777-86.2021.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7054777-86.2021.8.22.0001-Porto Velho / 4ª Vara Cível

07/11/2023, 00:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/10/2024, 13:40