Execução de Título Extrajudicial 7009481-29.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2021

Valor da Causa

R$ 14.069,01

Órgão julgador

Ariquemes - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009481-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente peticionou aos autos reiterando pela suspensão do feito, sob o argumento da validade da citação da executada (ID 91913131). DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que houve a citação da executada em nome diverso, porquanto, assista razão a parte exequente, pois é válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar (ID 92093953), quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso Outrossim, ante o pedido da exequente, procedo a suspensão no sistema, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo, caberá a parte exequente impulsionar o feito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,13 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 15:41

Publicado DESPACHO em 18/07/2023.

17/07/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] DESPACHO Processo: 7009481-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. A exequente peticionou aos autos reiterando pela suspensão do feito, sob o argumento da validade da citação da executada (ID 91913131). DECIDO. Em análise aos autos, verifica-se que houve a citação da executada em nome diverso, porquanto, assista razão a parte exequente, pois é válida a notificação pela via postal com AR assinado por familiar (ID 92093953), quando recebida no endereço fornecido pelo próprio executado às autoridades, como no presente caso Outrossim, ante o pedido da exequente, procedo a suspensão no sistema, nos termos do artigo 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo, caberá a parte exequente impulsionar o feito, sob pena de extinção/arquivamento. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Ariquemes,13 de julho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

14/07/2023, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 10:14

Juntada de Petição de certidão

16/06/2023, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 00:20

Publicado DESPACHO em 15/06/2023.

14/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 EXECUTADO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] 7009481-29.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por HILGERT & CIA LTDA em face de JOAQUIM ALVES DE SOUZA, partes qualificadas nos autos. A parte autora requereu a suspensão do processo (ID 91730662). Compulsando os autos vislumbra-se que o requerido ainda não foi citado. Diante da ausência de citação, não houve a concretização da relação processual, de modo que não se concebe logicamente a suspensão de um processo que ainda não se estabeleceu. A citação do devedor é ato processual necessário à produção dos efeitos do artigo 240 do Código de Processo Civil Dessa forma, indefiro o pedido ante a ausência de previsão legal, Intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento dos autos. SERVE A PRESENTE DE MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO Ariquemes, 12 de junho de 2023 Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

12/06/2023, 17:54

Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:04

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 17:51

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:26

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:24

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:23

Publicado DECISÃO em 23/05/2023.

22/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: HILGERT & CIA LTDA, AVENIDA MARECHAL RONDON 1327, - DE 1197 A 1527 - LADO ÍMPAR CENTRO - 76900-101 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Parte requerida: JOAQUIM ALVES DE SOUZA, AVENIDA BRASÍLIA 4207 RESIDENCIAL ALVORADA - 76875-520 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7009481-29.2021.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cheque Valor da causa: R$ 14.069,01 (quatorze mil, sessenta e nove reais e um centavo) Parte Vistos. Quanto ao pedido de INFOJUD, o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Nesse viés, o TJ\RO firmou entendimento, observe-se: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018) – Grifo não original. Soma-se a tal entendimento o fato de que o STJ entende que – só é possível quebra de sigilo fiscal de pessoa física ou jurídica no curso do processo quando bem justificada, conforme entendimento exarado no REsp 1220307. Evidentemente não é o caso dos autos em que há somente o requerimento da diligência sem demonstrar o preenchimento dos requisitos elencados pela Jurisprudência, não sendo o caso de deferimento do pedido. Não veio aos autos comprovação de que a parte exequente diligenciou a fim de localizar bens imóveis, utilizando-se dos meios que lhe estão disponíveis. Sendo assim, aguarde-se a comprovação pela parte exequente da impossibilidade de localização de bens Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de quebra de sigilo fiscal, via INFOJUD. No mais, intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão da Execução. Ariquemes quinta-feira, 18 de maio de 2023 às 22:17. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito

Indeferido o pedido de #Oculto#

18/05/2023, 22:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 22:17

Conclusos para decisão

17/05/2023, 09:31

Juntada de certidão

17/05/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 12:50

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7009481-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA - RO9237 EXECUTADO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 11:20

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:26

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 2ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Processo: 7009481-29.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: HILGERT & CIA LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA - RO9237 EXECUTADO: JOAQUIM ALVES DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:57

Publicado DECISÃO em 31/03/2023.

30/03/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2023, 05:14

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 13:15

Conclusos para decisão

17/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 08:16

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 03:57

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:31

Publicado DECISÃO em 22/02/2023.

17/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/02/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 10/02/2023 23:59.

16/02/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 11:59

Determinada diligência

16/02/2023, 11:59

Conclusos para decisão

09/02/2023, 12:16

Juntada de Petição de custas

06/02/2023, 11:32

Publicado INTIMAÇÃO em 30/01/2023.

27/01/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/01/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 08:25

Publicado DESPACHO em 15/12/2022.

14/12/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/12/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/12/2022, 17:30

Conclusos para despacho

12/12/2022, 11:24

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 08/12/2022 23:59.

09/12/2022, 00:22

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2022.

30/11/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/11/2022, 01:29

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 11:24

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:25

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2022.

03/11/2022, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/11/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 11:09

Mandado devolvido sorteio

31/10/2022, 22:33

Juntada de Petição de diligência

31/10/2022, 22:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 07:40

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 21:48

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 08/09/2022.

06/09/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/09/2022, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:55

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 08:25

Decorrido prazo de HILGERT & CIA LTDA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:28

Decorrido prazo de MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 08:02

Publicado DESPACHO em 10/08/2022.

09/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/08/2022, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 15:07

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 00:18

Conclusos para despacho

04/08/2022, 13:41

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 28/07/2022 23:59.

03/08/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 10:22

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2022, 21:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 21:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 08:30

Publicado DECISÃO em 06/07/2022.

05/07/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2022, 15:43

Conclusos para despacho

22/04/2022, 14:23

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 14:50

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 01:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 12:10

Mandado devolvido dependência

11/03/2022, 10:58

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 10:58

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 22/02/2022 23:59.

23/02/2022, 13:30

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 10/02/2022 23:59.

17/02/2022, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2022, 09:35

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 09:31

Publicado DESPACHO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:09

Determinada diligência

11/02/2022, 10:17

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 10:17

Conclusos para despacho

02/02/2022, 11:11

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 17:13

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

13/01/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022

13/01/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2022, 09:29

Juntada de Petição de certidão

12/01/2022, 09:28

Decorrido prazo de JOAQUIM ALVES DE SOUZA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 10:37

Juntada de Petição de petição

30/11/2021, 17:18

Publicado DESPACHO em 22/11/2021.

19/11/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 01:30

Outras Decisões

18/11/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:01

Recebida a emenda à inicial

18/11/2021, 13:01

Conclusos para despacho

15/09/2021, 07:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 12:12

Determinada a redistribuição dos autos

13/09/2021, 12:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 15:39

Conclusos para despacho

08/09/2021, 15:34

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 15:34

Documentos

DESPACHO

•13/07/2023, 15:45

DESPACHO

•12/06/2023, 17:54

DECISÃO

•18/05/2023, 22:17

DECISÃO

•29/03/2023, 13:15

DECISÃO

•16/02/2023, 11:59

DESPACHO

•12/12/2022, 17:30

DESPACHO

•06/08/2022, 15:07

DECISÃO

•25/07/2022, 21:07

DECISÃO

•01/07/2022, 15:43

DESPACHO

•11/02/2022, 10:17

DESPACHO

•18/11/2021, 13:01

DESPACHO

•13/09/2021, 12:12

19/05/2023, 00:00