Procedimento Comum Cível 7006231-93.2018.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/12/2018

Valor da Causa

R$ 11.448,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

ELI DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDER MIGUEL CARAM

OAB/RO 5368·CPF·Representa: Autor

KARIMA FACCIOLI CARAM

OAB/RO 3460·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL

OAB/RO 8923·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

07/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:37

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:35

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:26

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:30

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024, 01:25

Publicado DECISÃO em 07/11/2024.

Documentos

DECISÃO

•06/11/2024, 13:38

DECISÃO

•06/11/2024, 13:38

07/11/2024, 01:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2024, 13:38

Conclusos para despacho

12/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 06:37

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024

25/06/2024, 00:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/06/2024.

25/06/2024, 00:35

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 10:21

Recebidos os autos

06/06/2024, 09:51

Juntada de documento de comprovação

06/06/2024, 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF

17/04/2024, 15:15

Processo Desarquivado

17/04/2024, 15:14

Arquivado Provisoramente

06/07/2022, 19:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 09:03

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:02

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 22/03/2022 23:59.

28/04/2022, 17:33

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:42

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 03/03/2022 23:59.

28/04/2022, 13:35

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/02/2022, 11:34

Publicado INTIMAÇÃO em 15/02/2022.

14/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

14/02/2022, 01:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:25

Publicado SENTENÇA em 08/02/2022.

07/02/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

07/02/2022, 02:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 10:25

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 31/01/2022 23:59.

05/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 13:58

Julgado procedente o pedido

04/02/2022, 13:58

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 31/01/2022 23:59.

04/02/2022, 07:07

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 10:02

Juntada de certidão

18/01/2022, 10:00

Juntada de certidão

18/01/2022, 09:46

Publicado DECISÃO em 06/12/2021.

03/12/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 01:04

Outras Decisões

02/12/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:42

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:04

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 00:01

Juntada de certidão

31/08/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 10:05

Juntada de certidão

04/08/2021, 10:01

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:30

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 03/08/2021 23:59:59.

04/08/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2021, 04:33

Publicado DECISÃO em 13/07/2021.

12/07/2021, 04:33

Outras Decisões

09/07/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 13:23

Conclusos para despacho

08/07/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/07/2021 23:59:59.

08/07/2021, 11:29

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:36

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 02/06/2021 23:59:59.

03/06/2021, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2021, 00:13

Publicado INTIMAÇÃO em 13/05/2021.

12/05/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 01:00

Publicado DECISÃO em 12/05/2021.

11/05/2021, 01:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 10:35

Outras Decisões

10/05/2021, 10:35

Decorrido prazo de Perito em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 00:02

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:50

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:45

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:21

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 00:11

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:10

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:56

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:51

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 00:22

Juntada de certidão

30/03/2021, 07:10

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:27

Conclusos para decisão

17/03/2021, 12:10

Juntada de certidão

17/03/2021, 12:10

Publicado DECISÃO em 18/03/2021.

17/03/2021, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:47

Outras Decisões

15/03/2021, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 02:52

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006231-93.2018.8.22.0004. Requerente: ELI DE SOUZA SANTOS Advogado: Advogados do(a) AUTOR: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado: Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 5 Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

12/03/2021, 00:00

Conclusos para despacho

11/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 20:22

Juntada de certidão

11/03/2021, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 01:30

Publicado DECISÃO em 11/03/2021.

10/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006231-93.2018.8.22.0004. Requerente: ELI DE SOUZA SANTOS Advogado: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expedie Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

10/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 13:25

Outras Decisões

09/03/2021, 13:25

Decorrido prazo de Perito em 02/03/2021 23:59:59.

03/03/2021, 00:06

Conclusos para decisão

01/03/2021, 13:08

Juntada de certidão

01/03/2021, 13:08

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 03:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO

05/02/2021, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7006231-93.2018.8.22.0004. Requerente: ELI DE SOUZA SANTOS Advogado: EDER MIGUEL CARAM - RO5368, KARIMA FACCIOLI CARAM - RO3460, CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL - RO8923 Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Fica a parte requerente intimada na(s) pessoa(s) de seu/sua(s) advogado(a)(s) constituído(a)(s) nos autos, para manifestar-se, no prazo de 15 dias, do inteiro teor do Expedie Intimação - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)]

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 16:19

Juntada de certidão

26/01/2021, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 19:52

Decorrido prazo de PERITOS em 07/12/2020 23:59:59.

08/12/2020, 00:01

Juntada de certidão

07/12/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 09:32

Decorrido prazo de Perito em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 08:08

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:35

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:31

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 03/09/2020 23:59:59.

04/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 19/08/2020.

18/08/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:22

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 07:22

Juntada de certidão

17/08/2020, 07:20

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/08/2020, 01:20

Publicado DECISÃO em 13/08/2020.

12/08/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 12:52

Outras Decisões

10/08/2020, 12:52

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:35

Conclusos para despacho

10/02/2020, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:27

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2020, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 16:39

Decorrido prazo de PERITOS em 24/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 16:12

Decorrido prazo de PERITOS em 27/11/2019 23:59:59.

02/12/2019, 18:53

Juntada de certidão

16/10/2019, 16:14

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:34

Juntada de certidão

11/10/2019, 12:55

Decorrido prazo de PERITOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 12:46

Outras Decisões

27/08/2019, 12:45

Conclusos para despacho

10/06/2019, 09:28

Decorrido prazo de INSS em 03/06/2019 23:59:59.

04/06/2019, 02:14

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:32

Decorrido prazo de EDER MIGUEL CARAM em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 02:18

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:51

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/05/2019, 15:45

Publicado DESPACHO em 08/05/2019.

06/05/2019, 15:45

Expedição de Outros documentos.

02/05/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 17:59

Conclusos para despacho

09/04/2019, 07:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/03/2019 23:59:59.

15/03/2019, 15:28

Decorrido prazo de ELI DE SOUZA SANTOS em 06/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:03

Decorrido prazo de KARIMA FACCIOLI CARAM em 06/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:03

Decorrido prazo de CRISTIANE DE OLIVEIRA DIESEL em 06/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

27/01/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 10:27

Juntada de Petição de contestação

16/01/2019, 17:52

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 13:45

Conclusos para despacho

26/12/2018, 08:17

Distribuído por sorteio

26/12/2018, 08:17

SENTENÇA

•04/02/2022, 13:58

DECISÃO

•02/12/2021, 10:42

DECISÃO

•09/07/2021, 13:23

DECISÃO

•10/05/2021, 10:35

DECISÃO

•15/03/2021, 17:47

DECISÃO

•09/03/2021, 13:25

DECISÃO

•10/08/2020, 12:52

DECISÃO

•27/08/2019, 12:45

DESPACHO

•30/04/2019, 17:59

DESPACHO

•11/01/2019, 13:45