Apelação Cível 7042398-50.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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7042398-50.2020.8.22.0001

Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Gabinete Des. Miguel Monico

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Partes do Processo

JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA

CPF 192.***.***-06

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem

21/02/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:08

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ESTADO DERONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Decorrido prazo de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 10:14

Publicado NOTIFICAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 10:09

Conhecido o recurso de JOELCIMAR SAMPAIO DA SILVA - CPF: 192.029.202-06 (APELANTE) e não-provido

01/12/2023, 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão

28/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de certidão

17/11/2023, 08:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/11/2023, 10:11

Pedido de inclusão em pauta

06/11/2023, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/12/2023, 10:47

DESPACHO

•06/11/2023, 13:19

DESPACHO

•21/06/2023, 14:58

EXPEDIENTE

•20/04/2023, 13:11

DECISÃO

•20/04/2023, 13:11

DECISÃO

•01/03/2023, 12:32

DESPACHO

•15/09/2022, 06:46

DECISÃO

•05/09/2022, 13:22

SENTENÇA

•01/06/2022, 10:29

SENTENÇA

•30/03/2022, 09:55

DESPACHO

•28/10/2021, 09:21

OFÍCIO

•22/09/2021, 08:40

DESPACHO

•30/07/2021, 21:14

DESPACHO

•09/06/2021, 12:07

DESPACHO

•21/01/2021, 15:05

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