Execução Fiscal 0001432-86.2015.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2015

Valor da Causa

R$ 157.725,64

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Daniel Ribeiro Lagos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de J M GALDINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL GALDINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado SENTENÇA em 05/12/2025.

15/12/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 21:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 21:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL GALDINO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de J M GALDINO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de J M GALDINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL GALDINO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:27

Publicado SENTENÇA em 05/12/2025.

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2025, 21:56

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 10:31

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legal

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15/12/2025, 21:40

Arquivado Definitivamente

09/12/2025, 13:03

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/12/2025, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/12/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 21:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/12/2025, 21:56

Expedição de INTIMAÇÃO.

03/12/2025, 21:56

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2025, 09:02

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 09:02

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL GALDINO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:05

Decorrido prazo de J M GALDINO em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:13

Conclusos para decisão

03/11/2025, 16:53

Juntada de acórdão

29/10/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/10/2025, 00:20

Publicado DECISÃO em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:20

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 08:27

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/09/2025, 17:18

Juntada de informação

28/07/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/07/2025, 01:48

Publicado DECISÃO em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:48

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:18

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 13:18

Determinado o arquivamento definitivo

22/07/2025, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/07/2025, 13:18

Conclusos para decisão

19/05/2025, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de J M GALDINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL GALDINO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025, 01:35

Publicado DECISÃO em 12/02/2025.

12/02/2025, 01:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2025, 11:56

Decorrido prazo de J M GALDINO em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 03:37

Conclusos para decisão

03/02/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/01/2025, 01:01

Publicado DECISÃO em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2025, 13:01

Conclusos para decisão

05/12/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 17:27

Decorrido prazo de J M GALDINO em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:23

Publicado DECISÃO em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

12/10/2024, 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/10/2024, 10:41

Conclusos para decisão

07/10/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:55

Decorrido prazo de J M GALDINO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 01:16

Publicado DECISÃO em 30/08/2024.

30/08/2024, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de J M GALDINO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:26

Decorrido prazo de J M GALDINO em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:18

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de documento de comprovação

17/08/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:10

Publicado DECISÃO em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:10

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 11:59

Indeferido o pedido de #Oculto#

05/08/2024, 11:59

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:58

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:21

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 11:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 08:10

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 10:16

Conclusos para decisão

05/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:36

Decorrido prazo de J M GALDINO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:07

Publicado DECISÃO em 01/05/2024.

01/05/2024, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2024, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:20

Conclusos para despacho

25/04/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de J M GALDINO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 00:33

Publicado DESPACHO em 04/04/2024.

04/04/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:03

Decorrido prazo de J M GALDINO em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:12

Conclusos para decisão

21/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 12:06

Publicado DECISÃO em 04/03/2024.

04/03/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 02:37

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 00:13

Conclusos para despacho

02/02/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 08:04

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2024, 13:17

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 17:27

Decorrido prazo de J M GALDINO em 03/10/2023 23:59.

13/10/2023, 15:45

Juntada de documento de comprovação

05/10/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de J M GALDINO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:12

Publicado DECISÃO em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: J M GALDINO, AV. GETÚLIO VARGAS 2575, ANTES AV. PARANÁ, 4636, O. PRETO - RO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 157.725,64 DESPACHO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 0001432-86.2015.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Defiro os pedidos de busca de ativos em nome do executado via RENAJUD E INFOJUD bem como a inclusão do CNPJ da empresa executada nos sistemas SERASAJUD E CNIB. Nesta data, procedi com as pesquisas RENAJUD E INFOJUD, que restaram infrutífera, cujos espelhos seguem anexo. Promovi a inclusão do executado na CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, cuja comprovação segue anexo. Quando a inclusão do executado no sistema SERASAJUD, promova a CPE o cadastro de J M GALDINO - CNPJ: 03.970.981/0001-98 no referido sistema, cuja comprovação deverá ser juntada aos autos. Deixo de realizar pesquisa SISBAJUD considerando que o executado não possui relacionamentos com instituições financeiras. No mais, indefiro o pedido de de pesquisa de imóveis via SREI, considerando que o sistema não possui finalidade de busca de bens. Cumpridas as determinações, intime-se o exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Machadinho D'Oeste/RO, 8 de setembro de 2023 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

11/09/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 09:57

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:34

Conclusos para decisão

26/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:08

Decorrido prazo de J M GALDINO em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:14

Decorrido prazo de J M GALDINO em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 05:35

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 13:09

Decorrido prazo de J M GALDINO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:07

Publicado DECISÃO em 21/06/2023.

20/06/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/06/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 0001432-86.2015.8.22.0019 EXEQUENTE: Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: J M GALDINO, AV. GETÚLIO VARGAS 2575, ANTES AV. PARANÁ, 4636, O. PRETO - RO CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de pesquisa online de valores por meio do sistema SISBAJUD. Realizada a pesquisa, o resultado restou infrutífero, conforme espelho anexo, uma vez que não foram encontrados relacionamentos do réu com instituições financeiras. Ante o exposto, intime-se o exequente para prosseguir com o feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Machadinho D´Oeste/RO, 19 de junho de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

19/06/2023, 13:49

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 00:00

Conclusos para decisão

01/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 08:23

Recebidos os autos

17/05/2023, 08:22

Juntada de termo de triagem

16/05/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial DECISÃO Processo: 0001432-86.2015.8.22.0019. Apelante: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado: J M Galdino Relator: DES. DANIEL RIBEIRO LAGOS Distribuído em 21/09/2022 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação cível. Execução fiscal. Extinção sem resolução do mérito. Ausência de intimação. Abandono da causa. Não configuração. Prosseguimento da execução. Recurso provido. A extinção do processo por abandono da causa (art. 485, III, do CPC), exige que o juiz proceda à intimação da parte a quem incumbe promover os atos e diligências, com a advertência expressa da penalidade de extinção do feito por abandono da causa. Recurso que se dá provimento. Notificação - Apelação Origem: 0001432-86.2015.8.22.0019 Machadinho do Oeste/1ª Vara

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/09/2022, 09:25

Mandado devolvido dependência

08/08/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

08/08/2022, 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2022, 07:32

Expedição de Mandado.

28/06/2022, 13:17

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2022, 12:56

Conclusos para decisão

13/05/2022, 16:55

Processo Desarquivado

13/05/2022, 16:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 16:43

Arquivado Definitivamente

25/05/2021, 16:41

Juntada de certidão

25/05/2021, 16:41

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 08:40

Outras Decisões

25/03/2021, 11:08

Conclusos para decisão

18/03/2021, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 10:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 10:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/12/2020, 09:30

Conclusos para decisão

11/12/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:31

Distribuído por migração de sistemas

25/11/2020, 17:22

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•22/07/2025, 13:18

DECISÃO

•22/07/2025, 13:18

DECISÃO

•11/02/2025, 11:56

DECISÃO

•11/02/2025, 11:56

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

DECISÃO

•12/10/2024, 10:41

DECISÃO

•29/08/2024, 15:13

DECISÃO

•05/08/2024, 11:59

DECISÃO

•27/06/2024, 14:18

DECISÃO

•30/04/2024, 09:34

DESPACHO

•03/04/2024, 09:03

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•03/12/2025, 21:56

ACÓRDÃO

•29/10/2025, 10:31

DECISÃO

•08/10/2025, 08:27

DECISÃO

•22/07/2025, 13:18

DECISÃO

•22/07/2025, 13:18

DECISÃO

•11/02/2025, 11:56

DECISÃO

•11/02/2025, 11:56

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

DECISÃO

•20/01/2025, 13:01

DECISÃO

•12/10/2024, 10:41

DECISÃO

•29/08/2024, 15:13

DECISÃO

•05/08/2024, 11:59

DECISÃO

•27/06/2024, 14:18

DECISÃO

•30/04/2024, 09:34

DESPACHO

•03/04/2024, 09:03

DECISÃO

•01/03/2024, 09:22

DECISÃO

•22/01/2024, 13:17

DECISÃO

•08/09/2023, 09:57

DECISÃO

•19/06/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•10/04/2023, 10:58

DESPACHO

•03/03/2023, 08:58

DECISÃO

•03/06/2022, 12:56

DECISÃO

•25/03/2021, 11:08

SENTENÇA

•14/12/2020, 09:30