Execução de Título Extrajudicial 0005494-50.2011.8.22.0007 - TJRO

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:45

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

18/09/2023, 21:34

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

15/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 16:59

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NOCKO & LIRA LTDA ME, AV. PORTO VELHO 2291, PROP.TÂNIA REGINA LIRA NOCKO CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: RAQUEL DA COSTA, AV: 31 DE MARÇO, 664, NÃO CONSTA CENTRO - 76960-959 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706, ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO12253 Valor da causa:R$ 1.345,56 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 - lado ímpar Processo n.: 0005494-50.2011.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Duplicata Vistos, etc. NOCKO E LIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 02.870.584/0002-62, com firma estabelecida na Avenida Porto Velho, n° 2291, Bairro Centro, Cacoal-RO, por intermédio de seu advogado regularmente habilitado, ingressou em juízo com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de RAQUEL DA COSTA, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 669.485.922-87 e do RG sob o n° 442.482 SSP/RO, residente e domiciliada, na Av Paraná, nº 689, bairro Novo Horizonte, Cacoal-RO. Após anos de tramitação do feito, as partes celebraram um acordo (ID 96012003) e requerem a homologação do acordo. A executada efetuará o pagamento para a autora, a importância de R$ 9.000,00 (nove mil reais), a título de quitação da totalidade dos autos, da seguinte forma: O pagamento será realizado em 30 (trinta) parcelas fixas e iguais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), sendo que já foi efetuado o pagamento das duas primeiras parcelas que totalizam R$ 600,00 (seiscentos reais), as demais parcelas serão pagas no dia 10 (dez) de cada mês. As parcelas deverão ser depositadas diretamente junto a conta corrente em nome do patrono do autor. Requer também, a liberação do valor bloqueado através do sistema SISBAJUD, em favor da executada. É o relatório. Decido. Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, julgo, com fundamento no art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil, homologado e válido o acordo por representar a legítima manifestação da vontade das partes e, via de consequência, determino a extinção do presente feito. Nesta data promovi o desbloqueio do valor bloqueado no SISBAJUD, em favor da executada, conforme detalhamento em anexo. Em caso do não cumprimento do acordo, a Requerente deverá requerer o cumprimento desta sentença nos próprios autos. Aplico os efeitos do trânsito em julgado previsto no artigo 1000 do Código de Processo Civil, devendo os autos serem arquivados. Sem custas ou honorários de advogado. SERVE O PRESENTE DE MANDADO/CARTA-AR para intimação das partes através do PJE. Cacoal/RO, 13 de setembro de 2023. Mario José Milani e Silva Juiz de Direito

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:19

Homologada a Transação

13/09/2023, 17:19

Determinado o arquivamento

13/09/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 11:56

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 01:16

Publicado DECISÃO em 01/09/2023.

01/09/2023, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005494-50.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 Polo Passivo: RAQUEL DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706, ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO12253 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOCKO & LIRA LTDA ME ADVOGADO DO Vistos. Conforme já consta em decisão de (ID 94547444). Indefiro o pedido formulado no acordo, a qual, requerem que seja descontado em folha de pagamento do benefício previdenciário junto ao INSS. Sendo que o pagamento poderá ser realizado diretamente da executada para a autora. Intime-se as partes para novo prosseguimento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Cacoal-RO, 31 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

01/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 09:02

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:46

Publicado DECISÃO em 15/08/2023.

15/08/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NOCKO & LIRA LTDA ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: RAQUEL DA COSTA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706, ALEFF ALVES DE OLIVEIRA, OAB nº RO12253 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - 0005494-50.2011.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Vistos. Em (ID 93177074) a parte autora informou que houve um acordo celebrado entre as partes devidamente assinado e requerem a homologação. O pagamento será em 30 (trinta) parcelas fixas e iguais de R$ 300,00 (trezentos reais) sendo a primeira parcela com vencimento para o dia 10 de agosto de 2023 e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Requer a liberação dos valores que se encontram em conta judicial bloqueado através do sistema Sisbajud em favor da requerida. Contudo, celebração do acordo se da através do parcelamento em desconto em folha de pagamento do benefício junto ao INSS, com início já em 10 de agosto de 2023, contudo, tal desconto já com essa data de início seria incabível, uma vez que, não seria possível nesta data pela autarquia promover esse desconto. O pagamento poderá ser efetuado diretamente pela requerida para autora. Sendo assim, o indeferimento do pleito se impõe. Ante o exposto, com espeque no artigo 833, IV, do CPC, Indefiro o pedido formulado no acordo (ID 93177074). Intime-se a autora para prosseguimento do feito do valor bloqueado através do sisbajud, na qual se encontra em conta judicial, conforme detalhamento em anexo, informando a conta bancária para que o valor seja depositado, no prazo de 5 (cinco) dias. SERVE A PRESENTE DE INTIMAÇÃO/MANDADO/OFÍCIO. Cacoal-RO, 14 de agosto de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito 2023-08-09T08:15:09.553760153 2023-08-09T08:18:09.843433860

15/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2023, 11:29

Decorrido prazo de OUTROS em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:38

Decorrido prazo de OUTROS em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 09:34

Decorrido prazo de OUTROS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:48

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 18:03

Publicado INTIMAÇÃO em 10/07/2023.

07/07/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0005494-50.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: Nocko & Lira Ltda Me Advogado do(a) EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA - RO1415 EXECUTADO: RAQUEL DA COSTA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEFF ALVES DE OLIVEIRA - RO12253, SUELI BALBINOT DA SILVA - RO6706 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora intimada, acerda da proposta de acordo(petição ID 92927984) se manifestar entender e requerer o que for de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 09:28

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/06/2023, 13:14

Conclusos para decisão

14/06/2023, 07:17

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:29

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 11:07

Publicado DESPACHO em 26/05/2023.

25/05/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/05/2023, 01:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 0005494-50.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: NOCKO & LIRA LTDA ME ADVOGADO DO EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 EXECUTADO: RAQUEL DA COSTA DECISÃO A parte autora requereu pesquisa de bens através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), entretanto a integração deste ainda está em fase de implementação, isto é, este Juízo não tem acesso a todas as funcionalidades do sistema. Efetuei pesquisa de bens patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF do executado, tendo encontrado apenas as informações constantes nos espelhos anexos. Manifeste-se o exequente em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, quedando-se inerte, voltem os autos conclusos para análise da suspensão dos autos, nos termos do art. 921, inc. III, §§ 1º e 2º, do NCPC. Serve de mandado de intimação. Cacoal-RO, 23 de maio de 2023. Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:17

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 03:16

Conclusos para decisão

18/05/2023, 20:18

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 15:42

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005494-50.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA, OAB nº RO1415 Polo Passivo: RAQUEL DA COSTA ADVOGADO DO EXECUTADO: SUELI BALBINOT DA SILVA, OAB nº RO6706 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: NOCKO & LIRA LTDA ME ADVOGADO DO Defiro pedido de pesquisa ao sistema SNIPER. Portanto, fica a parte exequente intimada, via advogado, para comprovar o pagamento da taxa descrita no art. 17 da Lei de Custas nº 3896/2016, sendo devida uma taxa para cada diligência pretendida e também por cada CPF/CNPJ a ser consultado, prazo de 5 (cinco) dias. Atendida a determinação, conclusos em JUD'S. Cacoal-RO, 10 de maio de 2023 Mário José Milani e Silva Juiz de Direito

11/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 12:55

Conclusos para decisão

02/05/2023, 14:01

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:51

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 01:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 17:04

Publicado DECISÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 4ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] Processo: 0005494-50.2011.8.22.0007. EXEQUENTE: Nocko & Lira Ltda Me Advogado do(a) EXEQUENTE: TEOFILO ANTONIO DA SILVA - RO1415 EXECUTADO: RAQUEL DA COSTA Advogado do(a) EXECUTADO: SUELI BALBINOT DA SILVA - RO6706 INTIMAÇÃO Fica a parte Autora intimada a se manifestar entender e requerer o que for de direito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 12:25

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:46

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 17:21

Decorrido prazo de OUTROS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:32

Juntada de certidão

28/02/2023, 20:46

Publicado INTIMAÇÃO em 28/02/2023.

27/02/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 08:04

Juntada de certidão

24/02/2023, 08:02

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:41

Decorrido prazo de RAQUEL DA COSTA em 14/02/2023 23:59.

16/02/2023, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:25

Expedição de Ofício.

16/02/2023, 09:56

Juntada de certidão

14/02/2023, 20:29

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 15:59

Publicado INTIMAÇÃO em 14/02/2023.

13/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/02/2023, 01:47

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 20:24

Juntada de certidão

09/02/2023, 20:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 09:36

Publicado DECISÃO em 23/01/2023.

13/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/01/2023, 01:39

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

20/09/2022, 08:07

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2022, 11:29

Conclusos para decisão

29/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:08

Publicado INTIMAÇÃO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 12:37

Processo Desarquivado

12/07/2022, 12:35

Arquivado Provisoriamente

26/08/2020, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/03/2020, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2020, 01:01

Publicado CERTIDÃO em 02/03/2020.

28/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:35

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 09:20

Distribuído por migração de sistemas

27/02/2020, 09:06

—

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 22/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de SUELI BALBINOT DA SILVA em 12/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(108)