Execução de Título Extrajudicial 7006743-19.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006743-19.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 14:56

Juntada de certidão trânsito em julgado

01/06/2023, 14:56

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2023, 14:45

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

09/05/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: RAQUEL DA SILVA PEREIRA, CPF nº 98565281272, NA RUA TRAVESSA TOPAZIO, 4187 BAIRRO CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Certificou o oficial de justiça (id. 83212417) que, in verbis: "[…] no dia 19/10/2022, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Raquel da Silva Pereira, Haja vista não tê-la encontrado, sendo que no referido endereço, a pessoa que se identificou pelo nome de Rubens, declarou que tem sete meses que reside no local e desconhece a executada. As demais diligências restaram infrutíferas." Ou seja, restaram infrutíferas as tentativas de localização do executado, amoldando-se o caso em tela à hipótese do art. 256, inc. II, do CPC. Assim, providenciou-se a citação por edital, pois que segundo o enunciado 37, do FONAJE, em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida Lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor. Por consequência e uma vez que observados os ditames do art. 257, do CPC, não subsiste a propalada nulidade de citação. No mais, o curador apresentou defesa por negativa geral, não havendo nenhuma matéria que afaste a exigibilidade, certeza ou liquidez do título embasador da execução, ou mesmo qualquer prova de pagamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006743-19.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.954,99 Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Por fim, considerando-se a incompatibilidade da suspensão com os princípios pelos quais tramitam aqui os processos, sobretudo o da celeridade, extingo o feito. Oportunamente, arquive-se. Serve a presente de mandado, ofício, carta etc. Rolim de Moura, domingo, 7 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2023, 13:46

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/05/2023, 13:46

Extinto o processo por devedor não encontrado

07/05/2023, 13:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

07/05/2023, 13:46

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 16:24

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 22:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 22:35

Documentos

DECISÃO

•07/05/2023, 13:46

DECISÃO

•05/12/2022, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DANILUCCI & ORTIS LTDA, CNPJ nº 36239607000176, AVENIDA JOÃO PESSOA 4855 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LORENA VAGO PINHEIRO, OAB nº RO11058 EXECUTADO: RAQUEL DA SILVA PEREIRA, CPF nº 98565281272, NA RUA TRAVESSA TOPAZIO, 4187 BAIRRO CENTENÁRIO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Certificou o oficial de justiça (id. 83212417) que, in verbis: "[…] no dia 19/10/2022, DEIXEI DE PROCEDER A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de Raquel da Silva Pereira, Haja vista não tê-la encontrado, sendo que no referido endereço, a pessoa que se identificou pelo nome de Rubens, declarou que tem sete meses que reside no local e desconhece a executada. As demais diligências restaram infrutíferas." Ou seja, restaram infrutíferas as tentativas de localização do executado, amoldando-se o caso em tela à hipótese do art. 256, inc. II, do CPC. Assim, providenciou-se a citação por edital, pois que segundo o enunciado 37, do FONAJE, em exegese ao art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995, não se aplica ao processo de execução o disposto no art. 18, § 2º, da referida Lei, sendo autorizados o arresto e a citação editalícia quando não encontrado o devedor. Por consequência e uma vez que observados os ditames do art. 257, do CPC, não subsiste a propalada nulidade de citação. No mais, o curador apresentou defesa por negativa geral, não havendo nenhuma matéria que afaste a exigibilidade, certeza ou liquidez do título embasador da execução, ou mesmo qualquer prova de pagamento. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7006743-19.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços R$ 1.954,99 Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade. Por fim, considerando-se a incompatibilidade da suspensão com os princípios pelos quais tramitam aqui os processos, sobretudo o da celeridade, extingo o feito. Oportunamente, arquive-se. Serve a presente de mandado, ofício, carta etc. Rolim de Moura, domingo, 7 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito

08/05/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de RAQUEL DA SILVA PEREIRA em 31/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado DECISÃO em 10/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Rejeitada a exceção de pré-executividade

Extinto o processo por devedor não encontrado

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(60)

legal