Execução Fiscal 7002522-11.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7002522-11.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:59

Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:46

Juntada de Petição de outras peças

28/04/2023, 08:18

Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:53

Publicado SENTENÇA em 13/04/2023.

14/04/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002522-11.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) WANDELSON JUNIOR ROSA, CPF nº 83116230234, JOÃO PAULO I 1873 BANDEIRANTES - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra WANDELSON JUNIOR ROSA. As tentativas de citação pessoal do executado restaram infrutíferas, razão pela qual foi deferida a citação por edital. Logo após a publicação do edital de citação, aportou aos autos petição do exequente informando a quitação do débito em virtude de acordo extrajudicial firmado entre as partes. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Considerando que o prazo de edital de citação ainda não decorreu, tem-se que o pagamento foi realizado antes de ser perfectibilizada a relação processual. Logo, mostra-se indevida a condenação do executado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que já foram fixados no despacho inicial e quitados pelo devedor. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de abril de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

13/04/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 13:06

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: WANDELSON JUNIOR ROSA CPF: 831.162.302-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 05 (cinco) dias, com juros e multa e encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ou no mesmo prazo, indicar/nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para o cumprimento integral da obrigação, conforme despacho/decisão abaixo transcrita. PRAZO: O prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo do edital. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA): constante da inicial. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) VALOR DA CAUSA: R$ 1.253,88 atualizado em 23/06/2022 DESPACHO Processo: 7002522-11.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: WANDELSON JUNIOR ROSA CPF: 831.162.302-34 DESPACHO ID XX: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado WANDELSON JUNIOR ROSA, CPF 831.162.302-34, por edital, nos termos do artigo 256 do CPC. Decorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário.(...) Sede do Juízo: Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 3422-1784 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 22 de março de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 12:48

Documentos

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:48

DESPACHO

•21/03/2023, 11:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002522-11.2022.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, AVENIDA DANIEL COMBONI SN PRAÇA DA LIBERDADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) WANDELSON JUNIOR ROSA, CPF nº 83116230234, JOÃO PAULO I 1873 BANDEIRANTES - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE contra WANDELSON JUNIOR ROSA. As tentativas de citação pessoal do executado restaram infrutíferas, razão pela qual foi deferida a citação por edital. Logo após a publicação do edital de citação, aportou aos autos petição do exequente informando a quitação do débito em virtude de acordo extrajudicial firmado entre as partes. É o relatório. Fundamento e decido. O artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil determina que a execução será extinta quando a obrigação for satisfeita. No caso em tela, verifica-se que a parte devedora saldou seu débito, pelo que a extinção do feito é medida que se impõe. Ao teor do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com arrimo no artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Considerando que o prazo de edital de citação ainda não decorreu, tem-se que o pagamento foi realizado antes de ser perfectibilizada a relação processual. Logo, mostra-se indevida a condenação do executado ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, eis que já foram fixados no despacho inicial e quitados pelo devedor. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 11 de abril de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

13/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: WANDELSON JUNIOR ROSA CPF: 831.162.302-34, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 05 (cinco) dias, com juros e multa e encargos indicados na CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA ou no mesmo prazo, indicar/nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para o cumprimento integral da obrigação, conforme despacho/decisão abaixo transcrita. PRAZO: O prazo para pagamento será de 05 (cinco) dias, a contar do término do prazo do edital. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA): constante da inicial. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) VALOR DA CAUSA: R$ 1.253,88 atualizado em 23/06/2022 DESPACHO Processo: 7002522-11.2022.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: WANDELSON JUNIOR ROSA CPF: 831.162.302-34 DESPACHO ID XX: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se o executado WANDELSON JUNIOR ROSA, CPF 831.162.302-34, por edital, nos termos do artigo 256 do CPC. Decorrido o prazo do edital, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de até 10 (dez) dias. Pratique-se o necessário.(...) Sede do Juízo: Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 3422-1784 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 22 de março de 2023. Roberto Carlos Reis - CPE-1G (assinado digitalmente)

12/04/2023, 00:00

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Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 18/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 08/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Decorrido prazo de WANDELSON JUNIOR ROSA em 17/04/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 13/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

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