Cumprimento de sentença 0220120-84.2006.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 0220120-84.2006.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0220120-84.2006.8.22.0001 Assunto: Pagamento Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FRANCISCO DUARTE MOREIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO1510A, DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO4120 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO COUTINHO KURTZ, OAB nº RJ58285, CANDICE FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA PEREIRA, OAB nº DF23508, BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, OAB nº RO2991, JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA, OAB nº DF33524, VERONICA FATIMA BRASIL DOS SANTOS REIS CAVALINI, OAB nº RO1248, JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA, OAB nº RO4733, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA, OAB nº DF19273, MIZZI GOMES GEDEON, OAB nº MA14371, LAIRTON FERNANDES RAULINO, OAB nº RJ126218, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA, OAB nº AM14730, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Valor: R$ 237.000,00 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. I - Considerando a certidão de ID nº 95133816, os alvarás deferidos na decisão de ID nº 86494771 devem ser levantados com seus respectivos rendimentos/juros e correções e posterior encerramento da conta. II - Considerando ainda o depósito dos valores dos honorários de sucumbência da PREVI, constante no ID nº 93684037, defiro a expedição de alvará em seu favor para levantamento do valor depositado. Valor este que também deve ser acompanhado de seus respectivos rendimentos/juros e correções. Deve a CPE atentar-se ainda o pedido de transferência dos valores para a conta indicada no ID nº 94738146. Com a expedição do alvará, intime-se o expert para levantamento no prazo de cinco dias. Em caso de inércia, proceda-se a transferência do valor depositado para conta judicial de titularidade do TJRO n. 01529904-5, operação 040, agência 2848, Caixa Econômica Federal, conforme provimento n. 016/2010-CG. Após as providências de praxe, arquive-se. Porto Velho - RO, 25 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral, 2ª Vara Cível, 6º andar, telefone 69.33097034 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº 0220120-84.2006.8.22.0001 Assunto: Pagamento Classe: Cumprimento de sentença EXEQUENTE: FRANCISCO DUARTE MOREIRA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON DE OLIVEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO1510A, DAGUIMAR LUSTOSA NOGUEIRA CAVALCANTE, OAB nº RO4120 EXECUTADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXECUTADO: FABIO COUTINHO KURTZ, OAB nº RJ58285, CANDICE FERNANDA DA CUNHA OLIVEIRA PEREIRA, OAB nº DF23508, BERNARDO AUGUSTO GALINDO COUTINHO, OAB nº RO2991, JORGE MACHADO ANTUNES DE SIQUEIRA, OAB nº DF33524, VERONICA FATIMA BRASIL DOS SANTOS REIS CAVALINI, OAB nº RO1248, JOSELIA VALENTIM DA SILVA, OAB nº RO198, MARCOS ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS, OAB nº RO846, GUSTAVO DANDOLINI, OAB nº RO3205, ERIKA CAMARGO GERHARDT, OAB nº RO1911, TATIANA FEITOSA DA SILVEIRA, OAB nº RO4733, ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO, OAB nº RO635, POLYANNA FERREIRA SILVA VILANOVA, OAB nº DF19273, MIZZI GOMES GEDEON, OAB nº MA14371, LAIRTON FERNANDES RAULINO, OAB nº RJ126218, MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CARLOS ALBERTO GAMA DA SILVA, OAB nº AM14730, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 Valor: R$ 237.000,00 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL embargou de declaração da decisão de ID nº 88059950 alegando obscuridade/erro material nela, uma vez que o seu último parágrafo ficou incompleto. Alegou ainda obscuridade quanto a forma de pagamento dos honorários. Pede a alteração ou correção da referida decisão. A parte embargada não se manifestou quanto aos embargos opostos. É o relatório do necessário. Decido. Conforme a decisão de ID nº 88059950 - Pág. 3, o valor dos honorários dos patronos da embargante (PREVI) foram arbitrados da seguinte maneira: Assim, atento ao que prevê o §1º do art. 85 do CPC, acolho os embargos de declaração e fixo os honorários sucumbenciais em favor dos causídicos da parte executada (PREVI) em 10% sobre o valor executado em excesso, conforme reconhecido na decisão de fls. ID Num. 86494771. Portanto, foram devidamente estabelecidos o percentual e sua base de cálculo, bem como o marco (a decisão de ID nº 86494771), não havendo de se falar em obscuridade neste ponto. O trecho constante no final da decisão (Observo, por fim, que diante dos honorários advocatícios reconhecidos em favor dos patronos da PREVI ) foi mero erro material e aproveita-se esta oportunidade, inclusive, para excluí-lo da referida decisão. Assim, acolho parcialmente os embargos de declaração da CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL para reconhecer o erro material na decisão supra mencionada e determinar a exclusão apenas do seguinte trecho: Observo, por fim, que diante dos honorários advocatícios reconhecidos em favor dos patronos da PREVI. No mais, persiste tal qual foi lançada. Importante destacar que, conforme certidão de ID nº 90363415, o valor penhorado em excesso ainda se encontra nos autos, depositado em conta judicial remunerada. Inclusive, caso já tenham ocorridos os marcos da decisão de ID nº 86494771, já há deferimento de alvará desta quantia em favor da executada/embargante CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. Porto Velho - RO, 30 de junho de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO

03/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(27)

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE MOREIRA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE MOREIRA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 30/01/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de FRANCISCO DUARTE MOREIRA em 16/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 16/08/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

Publicado DECISÃO em 04/07/2024.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Todas as movimentações(803)

Todos os documentos(44)