Cumprimento de sentença 7000929-96.2022.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.968,00

Órgão julgador

Machadinho do Oeste - 1º Juízo

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Machadinho do Oeste - 1ª Vara Genérica

Partes do Processo

LUCIENE SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KELLY RENATA DE JESUS DAMASCENO

OAB/RO 5090·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LUCIENE SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

INSS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 07:41

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:14

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 13:32

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 07:41

Juntada de certidão

18/06/2024, 07:26

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•29/04/2024, 10:14

SENTENÇA

•20/11/2023, 08:45

29/04/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 10:14

Julgado procedente o pedido

29/04/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/04/2024, 10:14

Conclusos para julgamento

26/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 03:29

Publicado INTIMAÇÃO em 22/04/2024.

22/04/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 09:04

Juntada de Petição de certidão

17/04/2024, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

16/04/2024, 13:32

Publicado INTIMAÇÃO em 10/04/2024.

16/04/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 10:44

Expedição de Alvará.

08/04/2024, 13:36

Processo Desarquivado

05/04/2024, 08:26

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:26

Desentranhado o documento

05/04/2024, 08:23

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:22

Arquivado Provisoramente

26/02/2024, 12:25

Juntada de certidão

26/02/2024, 12:25

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:47

Juntada de Petição de certidão

05/02/2024, 10:20

Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 02:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 11:38

Juntada de certidão

02/02/2024, 11:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/02/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 10:57

Publicado INTIMAÇÃO em 05/12/2023.

05/12/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:12

Homologada a Transação

20/11/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 08:45

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Assessoria.

25/10/2023, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

20/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 11:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2023, 08:40

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

01/06/2023, 18:03

Publicado INTIMAÇÃO em 05/05/2023.

04/05/2023, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2023, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000929-96.2022.8.22.0019 REQUERENTE: LUCIENE SANTOS DO ROSARIO, CHÁCARA ESTRELA S/N, ZONA RURAL LINHA MC 03, KM 36, LOTE 1073 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: KELLY RENATA DE JESUS DAMASCENO, OAB nº RO5090 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE, - DE 2671 A 2867 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Analisando os autos, verifico que o benefício foi implementado em favor do autor. Deste modo, intime-se a parte autora para requerer o que de direito, devendo promover o andamento do feito. Para tanto, concedo o prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação/pedidos, façam os autos conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Machadinho D´Oeste/RO, 3 de maio de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

04/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 12:13

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 09:43

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 09:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/04/2023, 09:00

Juntada de Petição de certidão

18/04/2023, 19:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/04/2023.

14/04/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 13:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7000929-96.2022.8.22.0019 AUTOR: LUCIENE SANTOS DO ROSARIO, CHÁCARA ESTRELA S/N, ZONA RURAL LINHA MC 03, KM 36, LOTE 1073 - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: KELLY RENATA DE JESUS DAMASCENO, OAB nº RO5090 REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA PREFEITO CHIQUILITO ERSE, - DE 2671 A 2867 - LADO ÍMPAR EMBRATEL - 76820-763 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. Considerando o teor da petição anexa ao ID 88505281, deixo de analisar os embargos anexo ao ID 84883390. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado, nada pendente, ao arquivo. Machadinho D´Oeste/RO, 10 de abril de 2023. José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 13:06

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 09:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

21/03/2023, 08:08

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 16:58

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 13:01

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 12:07

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 11:15

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

18/03/2023, 09:08

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:41

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 04:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 03:47

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 02:53

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

16/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 03:33

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

14/03/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:51

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:24

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

11/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

09/03/2023, 02:00

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 11:15

Conclusos para decisão

07/02/2023, 13:54

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 12:32

Juntada de Petição de recurso

05/12/2022, 10:46

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2022.

29/11/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/11/2022, 01:19

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 08:31

Julgamento com Resolução de Mérito

28/11/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

09/11/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 09:24

Publicado INTIMAÇÃO em 09/11/2022.

08/11/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/11/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 08:23

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 10:10

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2022.

13/10/2022, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 12:45

Juntada de Petição de contestação

26/09/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:41

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 18/07/2022 23:59.

02/08/2022, 04:41

Publicado INTIMAÇÃO em 03/08/2022.

02/08/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 09:30

Juntada de outros documentos

01/08/2022, 09:10

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 18/07/2022 23:59.

25/07/2022, 21:37

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 18/07/2022 23:59.

20/07/2022, 21:55

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:20

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 09:00

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 15:59

Decorrido prazo de JARDENYS KATIA BUARQUE DE GUSMAO TAVARES em 17/05/2022 23:59.

24/05/2022, 13:57

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2022 23:59.

29/04/2022, 05:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/04/2022, 11:47

Juntada de documento de comprovação

18/04/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 09:59

Publicado INTIMAÇÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:52

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

24/03/2022, 13:04

Outras Decisões

24/03/2022, 13:04

Conclusos para despacho

22/03/2022, 11:20

Distribuído por sorteio

22/03/2022, 11:20

DECISÃO

•17/07/2023, 08:40

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 18:03

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/06/2023, 18:03

DECISÃO

•03/05/2023, 09:43

DECISÃO

•10/04/2023, 13:06

SENTENÇA

•28/11/2022, 08:23

DESPACHO

•24/03/2022, 13:04