Execução de Título Extrajudicial 0019112-80.2011.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2011

Valor da Causa

R$ 913,72

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 08:11

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:03

Todas as movimentações(305)

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 00:39

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

29/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

29/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 09:54

Juntada de certidão

30/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:00

Juntada de entregue (ecarta)

18/12/2025, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/11/2025, 08:25

Expedição de Ofício.

01/10/2025, 12:20

Expedição de Ofício.

08/09/2025, 08:11

Juntada de certidão

03/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:37

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2025, 01:44

Publicado DECISÃO em 21/07/2025.

21/07/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

18/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

16/07/2025, 07:05

Juntada de certidão

16/07/2025, 07:05

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2025, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2025.

21/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/01/2025, 00:43

Publicado INTIMAÇÃO em 08/01/2025.

08/01/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 12:00

Juntada de certidão

07/01/2025, 11:57

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:31

Juntada de certidão

30/09/2024, 08:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 02:39

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

16/09/2024, 01:56

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2024.

16/09/2024, 01:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:29

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 21:27

Juntada de certidão

13/09/2024, 21:23

Juntada de Petição de juntada de ar

19/07/2024, 12:18

Juntada de Petição de certidão

09/07/2024, 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/07/2024, 12:42

Expedição de Ofício.

21/06/2024, 08:23

Juntada de juntada de ar

11/06/2024, 10:49

Juntada de Petição de certidão

17/05/2024, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 16:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 17:52

Publicado DESPACHO em 19/04/2024.

19/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

17/04/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:56

Publicado INTIMAÇÃO em 02/04/2024.

02/04/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

02/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:51

Juntada de certidão

01/04/2024, 08:44

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:00

Juntada de certidão

21/02/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 16:48

Juntada de Petição de juntada de ar

02/02/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

17/01/2024, 10:22

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:20

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:17

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 00:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2023, 14:53

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:54

Publicado DESPACHO em 22/11/2023.

22/11/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0019112-80.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD Polo Passivo: PETRONIO FERREIRA SOARES, VICTOR SADECK FILHO ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034, CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 DESPACHO Com razão a parte exequente. À CPE para retificar o valor constante no ofício id. 97310786, devendo observar o limite estabelecido em decisão id. 96702821; Porto Velho/RO, 21 de novembro de 2023. KALLEB GROSSKLAUSS BARBATO Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADOS DO

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de ROGERIO ADRIANO SANTIN em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:46

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:35

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:33

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:28

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:11

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:10

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 25/10/2023 23:59.

31/10/2023, 08:07

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 07:50

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 04:11

Publicado DECISÃO em 28/09/2023.

28/09/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD, RUA PINHEIRO MACHADO 2112, NÃO INFORMADO SAO CRISTOVAO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ROGERIO ADRIANO SANTIN, OAB nº RO8430, COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE RONDÔNIA - CAERD EXECUTADOS: PETRONIO FERREIRA SOARES, CPF nº 14115239468, NÃO INFORMADO Não Informado, NÃO INFORMADO NÃO INFORMADO - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, VICTOR SADECK FILHO, CPF nº 06156878220, RUA MARIO QUINTANA 322, NÃO INFORMADO ALPHAVILLE - 76801-006 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL, OAB nº RO5649, FERNANDA MAIA MARQUES, OAB nº RO3034, CARL TESKE JUNIOR, OAB nº RO3297, ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO, OAB nº RO532, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 0019112-80.2011.8.22.0001 Compromisso Vistos. Não obstante a impenhorabilidade de salário prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebida for maior de 50 salários mínimos, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar à míngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS (2018/0279208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019) Por isso, analisando o caso concreto, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens do executado, todas frustradas, observando ainda o valor da execução e a possibilidade do exequente não ver satisfeito o crédito, analisando, ainda, a profissão do executado e que a penhora no percentual de 15% dos rendimentos apresenta-se moderado e viabiliza o prosseguimento da execução, aliado aos precedentes da 1ª Câmara Cível (cite-se os autos nºs 0803535-56.2016.8.22.0000 e 0800641-73.2017.8.22.0000) e o acima citado, defiro o pedido de penhora de 15% do valor dos rendimentos mensais do executado, até o limite de R$ 5.533.496,62. Quanto ao pedido de expedição de ofício às Prefeituras de Fortaleza, João Pessoa e Porto Velho para a pesquisa de bens, não restou demonstrada a pertinência da pesquisa e também não foram recolhidas as custas para tal diligência. O pedido de pesquisa junto ao SNIPER também não veio acompanhado de custas, por isso indefiro-o. Ao contrário do afirmado pela parte exequente o sistema CRC - JUD não se presta para pesquisa de bens, mas sim buscas de registros de nascimentos, casamentos e óbitos, não sendo possível a pesquisa da forma como requerida, contudo este Juízo não possui tal convênio. Para tanto, determino: a) oficie-se ao órgão pagador (ID n. 92899060) determinando retenção mensal de 15% (quinze por cento) dos proventos do(a) executado(a), e a sua transferência para conta judicial a disposição deste Juízo, até o montante apresentado pela parte Exequente (R$ 5.533.496,62), salvo a sua impossibilidade, observando o percentual máximo permitido; b) cientifique-se, no ofício, ao órgão pagador de que deverá comprovar nos autos a retenção dos valores, logo seja efetuada; c) intime-se o(a) executado(a) acerca da presente decisão, podendo apresentar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira. Expeça-se o necessário, servindo a presente como OFÍCIO. Porto Velho 27 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 11:36

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2023, 11:36

Conclusos para despacho

11/09/2023, 15:20

Juntada de certidão

01/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:23

Juntada de certidão

06/06/2023, 13:03

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:19

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:16

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:14

Publicado DESPACHO em 13/04/2023.

14/04/2023, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 20:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 0019112-80.2011.8.22.0001. EXEQUENTE: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD Advogados do(a) EXEQUENTE: IHGOR JEAN REGO - RO8546, TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA - RO6122, LORENA GIANOTTI BORTOLETE - RO8303, MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO - RO324-B EXECUTADO: VICTOR SADECK FILHO e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO - RO532, CARL TESKE JUNIOR - RO3297, FERNANDA MAIA MARQUES - RO3034 Advogados do(a) EXECUTADO: DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS - RO2013, MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2827, CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL - RO5649 INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto à Caixa Econômica Federal, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/04/2023, 13:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 12:02

Conclusos para despacho

15/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:24

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:22

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:21

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 07:40

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:35

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:52

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 18:04

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:15

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 17:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 16/02/2023 23:59.

22/02/2023, 16:43

Publicado DESPACHO em 23/02/2023.

22/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/02/2023, 03:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 07:49

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 19:31

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

15/02/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:54

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 07:54

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2023.

07/02/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/02/2023, 02:26

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 13:25

Expedição de Alvará.

03/02/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 15:49

Juntada de certidão

30/01/2023, 09:12

Publicado DECISÃO em 25/01/2023.

24/01/2023, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/01/2023, 03:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2023, 09:57

Julgada improcedente a impugnação à execução de

20/01/2023, 09:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:03

Conclusos para despacho

25/11/2022, 08:40

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:29

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 01/11/2022 23:59.

03/11/2022, 13:28

Publicado DESPACHO em 17/10/2022.

14/10/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/10/2022, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2022, 13:43

Conclusos para despacho

30/09/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 12:30

Publicado INTIMAÇÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 17:19

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2022.

29/08/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/08/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 13:12

Expedição de Alvará.

25/08/2022, 09:50

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:58

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:57

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:56

Decorrido prazo de ERNANDE DA SILVA SEGISMUNDO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:49

Decorrido prazo de TIAGO FERNANDES LIMA DA SILVA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:42

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:40

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 18/08/2022 23:59.

19/08/2022, 00:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 15:25

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:54

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:44

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:41

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:30

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 14:19

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 22/06/2022 23:59.

26/07/2022, 13:43

Publicado DECISÃO em 27/07/2022.

26/07/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/07/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:19

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

25/07/2022, 09:19

Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:48

Juntada de Petição de outras peças

22/06/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 16:38

Juntada de Petição de certidão

26/05/2022, 15:06

Publicado DECISÃO em 27/05/2022.

26/05/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/05/2022, 10:12

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:15

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:09

Conclusos para decisão

17/05/2022, 19:58

Juntada de Petição de outras peças

17/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de certidão

09/05/2022, 13:28

Publicado DESPACHO em 10/05/2022.

09/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 01:13

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:55

Outras Decisões

06/05/2022, 11:55

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:09

Juntada de Petição de custas

03/05/2022, 13:03

Decorrido prazo de JOSE MARIA ALVES LEITE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:13

Decorrido prazo de LORENA GIANOTTI BORTOLETE em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:12

Decorrido prazo de MARICELIA SANTOS FERREIRA DE ARAUJO em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de certidão

22/04/2022, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2022.

22/04/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022

22/04/2022, 01:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:12

Processo Desarquivado

20/04/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 08:40

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

14/04/2022, 08:17

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 11:17

Juntada de certidão

21/09/2021, 10:20

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:36

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:31

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:30

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA ROLIM em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:28

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:27

Decorrido prazo de KHARIN DE CAMARGO em 24/08/2021 23:59.

03/09/2021, 03:26

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 10:36

Juntada de certidão

31/08/2021, 10:27

Juntada de certidão

23/08/2021, 08:43

Expedição de Alvará.

17/08/2021, 08:47

Juntada de certidão

17/08/2021, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/08/2021, 00:32

Publicado DESPACHO em 17/08/2021.

16/08/2021, 00:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:51

Outras Decisões

13/08/2021, 10:51

Conclusos para despacho

13/08/2021, 08:20

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:31

Decorrido prazo de PATRICIA FERREIRA ROLIM em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:21

Decorrido prazo de FERNANDA MAIA MARQUES em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:20

Decorrido prazo de CARL TESKE JUNIOR em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:16

Decorrido prazo de CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de KHARIN DE CAMARGO em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de INGRID RODRIGUES DE MENEZES DORNER em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de ANDERSON FELIPE REUSING BAUER em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2021, 00:41

Publicado DESPACHO em 16/07/2021.

15/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:41

Outras Decisões

14/07/2021, 08:41

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:14

Conclusos para despacho

16/06/2021, 20:58

Decorrido prazo de VICTOR SADECK FILHO em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:56

Decorrido prazo de PETRONIO FERREIRA SOARES em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:51

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DE RONDÔNIA - CAERD em 31/05/2021 23:59:59.

01/06/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2021, 03:41

Publicado INTIMAÇÃO em 21/05/2021.

20/05/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 08:55

Processo Desarquivado

19/05/2021, 08:49

Arquivado Definitivamente

25/02/2019, 11:24

Publicado INTIMAÇÃO em 28/09/2018.

28/09/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 02:16

Publicado CERTIDÃO em 27/09/2018.

28/09/2018, 02:16

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 12:49

Distribuído por migração de sistemas

25/09/2018, 10:58

Documentos

DECISÃO

•08/09/2025, 08:11

DECISÃO

•08/09/2025, 08:11

DECISÃO

•18/07/2025, 18:20

DESPACHO

•18/04/2024, 13:13

DESPACHO

•21/11/2023, 15:04

DECISÃO

•27/09/2023, 11:36

DESPACHO

•11/04/2023, 13:36

DECISÃO

•02/03/2023, 12:53

DESPACHO

•17/02/2023, 13:13

DECISÃO

•20/01/2023, 09:57

DESPACHO

•13/10/2022, 13:43

DECISÃO

•25/07/2022, 09:19

DECISÃO

•25/05/2022, 10:12

DESPACHO

•06/05/2022, 11:55

DESPACHO

•13/08/2021, 10:51

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•08/09/2025, 08:11

DECISÃO

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•18/07/2025, 18:20

DESPACHO

•18/04/2024, 13:13

DESPACHO

•21/11/2023, 15:04

DECISÃO

•27/09/2023, 11:36

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•11/04/2023, 13:36

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•02/03/2023, 12:53

DESPACHO

•17/02/2023, 13:13

DECISÃO

•20/01/2023, 09:57

DESPACHO

•13/10/2022, 13:43

DECISÃO

•25/07/2022, 09:19

DECISÃO

•25/05/2022, 10:12

DESPACHO

•06/05/2022, 11:55

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•13/08/2021, 10:51

DESPACHO

•14/07/2021, 08:41