Execução de Título Extrajudicial 7010955-44.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010955-44.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ nº 28197950000177, TRAVESSA SAMAÚMA 3374 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: REGINALDO SILVA SANTOS, OAB nº RO7387 EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 85611042287, ALAMEDA VITÓRIA-RÉGIA 2349, - DE 2237/2238 A 2534/2535 SETOR 04 - 76873-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7010955-44.2021.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida

03/10/2023, 00:00

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI, CNPJ nº 28197950000177, TRAVESSA SAMAÚMA 3374 SETOR 01 - 76870-064 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: REGINALDO SILVA SANTOS, OAB nº RO7387 EXECUTADO: WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº 85611042287, ALAMEDA VITÓRIA-RÉGIA 2349, - DE 2237/2238 A 2534/2535 SETOR 04 - 76873-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Há informações nos autos de que a parte requerida mudou de endereço no curso do processo, sem informar o local onde atualmente reside. 7010955-44.2021.8.22.0002 Trata-se, pois, de evidente descumprimento ao disposto no art. 19 da Lei 9.099/95, o qual preceitua que “as partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação”. Infere-se do trâmite processual que o(a) requerido(a) foi citado(a) nos autos com base no endereço constante na petição inicial, entretanto, mudou-se sem informar seu novo endereço. Considerando sua não localização para ser intimado para apresentar impugnação à penhora SISBAJUD, consoante mandado juntado nos autos e, somente não cumpriu a diligência por culpa do(a) próprio(a) requerido(a) que mudou-se sem ao menos informar o Juízo (ID 90279470 ). Face ao exposto, certifique-se o prazo para apresentar impugnação, considerando o requerido INTIMADO na data consignada no mandado/aviso de recebimento cumprido. Por conseguinte, determino a expedição de alvará judicial em favor da parte autora para levantamento do valor depositado/penhorado. Ato contínuo, intime-se, por seu advogado constituído, para acessar o documento via sistema PJE e providenciar a respectiva impressão. Após fica o autor, intimado para requerer o que entender de direito em 05 dias. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Fernanda Pereira Ribeiro Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 11/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/04/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

Publicado SENTENÇA em 25/03/2024.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 20/03/2024 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 12/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LETS COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES EIRELI em 28/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

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