Agravo em Recurso Especial 1000516-89.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

EPLAN ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E ELETRICIDADE LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIABES NEVES

OAB/RO 4074·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE GOBBI DURAN

CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ LIMA

OAB/RO 6523·CPF·Representa: Réu

VALTAIR SILVA DOS SANTOS

OAB/RO 707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

28/08/2023, 13:53

Transitado em Julgado em 28/08/2023

28/08/2023, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/06/2023

13/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/06/2023, 18:55

Não conhecido o recurso de ESTADO DE RONDÔNIA

09/06/2023, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/06/2023

09/06/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/05/2023, 13:57

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

19/05/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

27/04/2023, 11:00

Documentos

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