Execução de Título Extrajudicial 7073859-06.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.184,62

Órgão julgador

Porto Velho - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 05:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 05:01

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:23

Processo Desarquivado

27/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:15

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

01/04/2025, 16:28

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:26

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/03/2025, 00:24

Publicado DECISÃO em 03/03/2025.

03/03/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 05:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2025, 05:01

Conclusos para decisão

27/02/2025, 18:23

Processo Desarquivado

27/02/2025, 18:22

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 02:07

Arquivado Definitivamente

10/12/2024, 10:30

Juntada de certidão

10/12/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

28/11/2024, 00:15

Publicado DECISÃO em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:15

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 08:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

27/11/2024, 08:01

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 08:01

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 08:01

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:04

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:59

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

08/11/2024, 00:41

Publicado DECISÃO em 08/11/2024.

08/11/2024, 00:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/11/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:14

Expedido alvará de levantamento

07/11/2024, 10:14

Conclusos para despacho

05/11/2024, 17:55

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 13:56

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

17/10/2024, 01:04

Publicado DESPACHO em 17/10/2024.

17/10/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2024, 11:49

Conclusos para despacho

15/10/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 01:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/10/2024.

01/10/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:21

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:52

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:51

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

12/09/2024, 01:06

Publicado DECISÃO em 12/09/2024.

12/09/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 11:49

Conclusos para despacho

10/09/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 15:19

Processo Desarquivado

29/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

29/08/2024, 15:18

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 14:53

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:41

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 00:25

Publicado DECISÃO em 18/08/2023.

18/08/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO, CNPJ nº 08155411000168 ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA, CPF nº 78926653234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7073859-06.2021.8.22.0001 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial oposta por INSTITUTO JOAO NEORICO em face de JOABSON LEITE TEIXEIRA. 2. Regularmente sendo tramitado o feito, sobreveio pedido da parte autora/exequente requerendo a expedição de ofício ao INSS para obtenção do CNIS visando verificar possível relação de emprego da parte devedora. De plano, verifico que a medida solicitada é desprovida de efetividade, posto que, a penhora de salário somente é admitida em situações excepcionalíssimas, segundo qualificada doutrina e majoritária jurisprudência. Desta forma, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para coleta de informações de relação trabalhista através dos dados do CNIS. 3. À vista da não indicação de bens passíveis de constrição, suspendo a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Transcorrido o prazo da suspensão e não sendo indicados bens penhoráveis, arquivem-se em definitivo, ocasião em que iniciar-se-á o prazo da prescrição intercorrente, atentando-se ao fato de que o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, do CPC, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão decretada com base no art. 921, inciso III e §1º, do CPC (Enunciado 195-FPPC). Advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas de bens patrimoniais, devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito executado, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens a comprovação de que os bens são de propriedade dos executados, com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, ainda, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). 4. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quinta-feira, 17 de agosto de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 08:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

07/08/2023, 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:33

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:22

Publicado DECISÃO em 24/07/2023.

21/07/2023, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/07/2023, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7073859-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 4.184,62 Vistos, 1. Parte exequente pleiteia a quebra do sigilo fiscal da parte executada. Preliminarmente, necessário consignar que é do exequente a responsabilidade em promover diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado (CPC, artigo 524, inciso VII e artigo 798, inciso II, alínea “c”), não podendo tal ônus ser transferido indiscriminadamente ao Poder Judiciário. A intervenção do juízo por meio de consulta aos sistemas informatizados, especialmente o INFOJUD, é medida excepcional, cabível apenas quando há provas nos autos de que a parte envidou todos esforços para a localização de bens expropriáveis, sem, contudo, obter êxito. Ademais, tais providências devem ser pautadas à luz do princípio da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, sendo certo que a satisfação do crédito não deve ocorrer em afronta à quebra do sigilo fiscal quando se impõe ao juízo atribuição funcional de proceder à pesquisa aberta de bens do devedor/executado. Nesse sentido, há farta jurisprudência dos Tribunais de Justiça dos Estados Federados, inclusive do e. TJRO. Vejamos: “Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018)” - Destaquei. Diante do exposto e com amparo na Carta Magna (CF, artigo 5º, inciso X) indefiro a quebra do sigilo fiscal. 2. Oportunizo à exequente o prazo de 05 (cinco) dias para que impulsione o feito e indique bens aptos à constrição, sob pena de suspensão. Não indicados, conclusos para decisão-urgente. 3. Encaminho valores não levantados à conta centralizadora do TJRO, art. 278, §4º DGJ-TJRO. Porto Velho-RO, 21 de maio de 2021. Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 12:02

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 12:02

Conclusos para decisão

19/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:11

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 21/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:14

Publicado INTIMAÇÃO em 29/06/2023.

28/06/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/06/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7073859-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 20:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:15

Publicado DECISÃO em 14/06/2023.

13/06/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/06/2023, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7073859-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO ADVOGADO DO EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI, OAB nº RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Valor da causa: R$ 4.184,62 Vistos, 1. Convertido o bloqueio em penhora e tendo em vista a ausência de manifestação do executado após intimação pessoal, id. 86511495, DEFIRO pedido do exequente. Nesta data expedi alvará eletrônico com ordem de transferência bancária, não em nome da sociedade¹ tendo em vista que não consta na procuração id. 66048641, mas em nome do patrono cadastrado, Dr. Guilherme Pignaneli, que deverá sacar a quantia diretamente na agência 2848/CEF-Av. Nações Unidas, no prazo de até 30 dias, sob pena de transferência à conta centralizadora, desde logo, determinada em caso de inércia. ¹ "AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIVISÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. "Os serviços advocatícios não se consideram prestados pela sociedade na hipótese em que a procuração não contém qualquer referência à mesma, impedindo, portanto, que o levantamento da verba honorária seja feito em nome da pessoa jurídica com seus efeitos tributários diversos daqueles que operam quando o quantum é percebido uti singuli pelo advogado.".(AgRg nos EREsp 1114785/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/11/2010, DJe 19/11/2010). [...](AgInt no AREsp n. 1.185.317/SC, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 1/3/2018, DJe de 6/3/2018.)" "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM NOME DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO OUTORGADA APENAS AO CAUSÍDICO. 1. As procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados, com a indicação da sociedade de que façam parte, nos termos do art. 15, § 3º, da Lei n. 8.906/1994. Caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. [..] (EREsp n. 1.372.372/PR, relator Ministro João Otávio de Noronha, Corte Especial, julgado em 19/2/2014, DJe de 25/2/2014.)" 2. DEFIRO pedido de pesquisa pelo sistema Renajud cujo resultado segue em anexo. Manifeste-se e impulsione o feito em 5 dias, indicando bens passíveis de constrição, sob pena de suspensão. 3. Passado em branco, conclusos para decisão-urgente. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 12 de junho de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 11:31

Expedido alvará de levantamento

12/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 13:46

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:30

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 14:17

Publicado INTIMAÇÃO em 02/05/2023.

28/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 7073859-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA INTIMAÇÃO Em cumprimento à Decisão ID 82035841, tendo em vista que a procuração apresentada (ID 82035841) não outorga poderes expressos para recebimento de valores, fica a parte EXEQUENTE intimada a juntar procuração com poderes para seu patrono levantar alvará ou informar os dados bancários da requerente para transferência dos valores disponíveis em conta judicial, com indicação do CNPJ/CPF. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 16:36

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 09:05

Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.

14/04/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7073859-06.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: INSTITUTO JOAO NEORICO Advogado do(a) EXEQUENTE: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI - RO5546 EXECUTADO: JOABSON LEITE TEIXEIRA INTIMAÇÃO Fica a parte AUTORA, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para dizer que diligência pretende a partir da petição ID 83857816 e custas já pagas ID 83857819. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

16/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de juntada de ar

03/02/2023, 23:11

Juntada de Petição de certidão

20/01/2023, 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/11/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 17:52

Publicado INTIMAÇÃO em 01/11/2022.

31/10/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/10/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de juntada de ar

27/10/2022, 10:34

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 30/09/2022 23:59.

10/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 15:16

Juntada de Petição de certidão

28/09/2022, 09:45

Juntada de Petição de certidão

27/09/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 09:30

Publicado DECISÃO em 23/09/2022.

22/09/2022, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/09/2022, 01:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 11:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2022, 11:29

Conclusos para decisão

19/09/2022, 08:50

Juntada de Petição de custas

12/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 31/08/2022.

30/08/2022, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/08/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 11:36

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 27/07/2022 23:59.

28/07/2022, 09:31

Mandado devolvido sorteio

05/07/2022, 18:23

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

20/04/2022, 12:44

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 12:54

Publicado DECISÃO em 29/03/2022.

28/03/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022

28/03/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 09:45

Outras Decisões

25/03/2022, 09:45

Conclusos para decisão

07/03/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 10:39

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2022.

24/02/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

24/02/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 09:48

Mandado devolvido dependência

22/02/2022, 10:18

Juntada de Petição de diligência

22/02/2022, 10:18

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:26

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 11/02/2022 23:59.

22/02/2022, 02:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 13:18

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 12:41

Decorrido prazo de INSTITUTO JOAO NEORICO em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOABSON LEITE TEIXEIRA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 10:57

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 01:16

Recebida a emenda à inicial

14/12/2021, 22:33

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2021, 09:01

Publicado DESPACHO em 10/12/2021.

09/12/2021, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:13

Outras Decisões

06/12/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 16:12

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:58

Distribuído por sorteio

06/12/2021, 09:58

Documentos

DECISÃO

•28/02/2025, 05:01

DECISÃO

•27/11/2024, 08:01

DECISÃO

•07/11/2024, 10:14

DESPACHO

•16/10/2024, 11:49

DECISÃO

•11/09/2024, 11:49

DECISÃO

•11/09/2024, 11:49

DECISÃO

•17/08/2023, 08:57

DECISÃO

•20/07/2023, 12:02

DECISÃO

•12/06/2023, 11:31

DECISÃO

•21/09/2022, 11:29

DECISÃO

•25/03/2022, 09:45

DESPACHO

•14/12/2021, 22:33

DESPACHO

•06/12/2021, 16:12

13/06/2023, 00:00