Agravo em Recurso Especial 0004093-97.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Torres Ferreira

Partes do Processo

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

ADEMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO NORTE ENGENHARIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/RO 4020·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN

OAB/SP 331938·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO FERREIRA CAMPOS

OAB/RO 3250·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Autor

BIANCA PAOLA CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/RO 4020·CPF·Representa: Autor

RAFAEL AIZENSTEIN COHEN

OAB/SP 331938·CPF·Representa: Autor

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN

OAB/MS 5526·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413532/2025

12/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 413532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325326/2025

11/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 325326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 641527/2023 - AgInt

11/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641527 - AgInt no AREsp 2347476 - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025, 16:30

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00641527/2023 - AgInt no AREsp 2347476/RO

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 277388/2025

31/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 277388/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 261633/2025

27/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 261633/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 261589/2025

27/03/2025, 12:51

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

13/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 13/05/2025

13/05/2025, 14:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 413532/2025

12/05/2025, 13:21

Protocolizada Petição 413532/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/05/2025

12/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 325326/2025

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•09/04/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•26/10/2023, 20:02

11/04/2025, 18:16

Protocolizada Petição 325326/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/04/2025

11/04/2025, 18:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/04/2025 Petição Nº 641527/2023 - AgInt

11/04/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/04/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641527 - AgInt no AREsp 2347476 - Publicação prevista para 11/04/2025

09/04/2025, 16:30

Conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00641527/2023 - AgInt no AREsp 2347476/RO

07/04/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 277388/2025

31/03/2025, 18:11

Protocolizada Petição 277388/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 31/03/2025

31/03/2025, 17:58

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 261633/2025

27/03/2025, 13:11

Protocolizada Petição 261633/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:51

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 261589/2025

27/03/2025, 12:51

Protocolizada Petição 261589/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:34

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 261440/2025

27/03/2025, 12:21

Protocolizada Petição 261440/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/03/2025

27/03/2025, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000048-2025-AJC-3T)

26/03/2025, 13:09

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2025

24/03/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:35

Incluído em pauta para 01/04/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00641527/2023 - AgInt no AREsp 2347476/RO

20/03/2025, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD

24/11/2023, 14:37

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 2317246 (2023/0082906-9)

24/11/2023, 14:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 13:01

Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079947/2023

30/10/2023, 18:36

Protocolizada Petição 1079947/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

30/10/2023, 18:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/10/2023 Petição Nº 955570/2023 - AgInt nos EDcl no

30/10/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/10/2023, 18:55

Prejudicado o recurso de ADEMAR DOS SANTOS SILVA e CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA - Petição Nº 2023/00955570 - AgInt nos EDcl AREsp 2347476, em razão da reconsideração da decisão de 1.568/1.569e, integrada pelo decisum de 1.590/1.595e, restando, por conseguinte, prejudicado o Agravo Interno de fls. 1.599/1.618e, declinada a competência para a apreciação do recurso e determinada a devolução dos autos à Secretaria Judiciária, para redistribuição do feito.

26/10/2023, 20:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0955570 - AgInt nos EDcl no AREsp 2347476 - Publicação prevista para 30/10/2023

26/10/2023, 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

20/10/2023, 09:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1047604/2023

19/10/2023, 20:06

Protocolizada Petição 1047604/2023 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 19/10/2023

19/10/2023, 19:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1006122/2023

05/10/2023, 17:16

Protocolizada Petição 1006122/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/10/2023

05/10/2023, 17:05

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/09/2023 Petição Nº 955570/2023 -

26/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

25/09/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 955570/2023. Publicação prevista para 26/09/2023)

25/09/2023, 14:04

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 955570/2023

22/09/2023, 13:41

Protocolizada Petição 955570/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/09/2023

22/09/2023, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023 Petição Nº 831282/2023 - EDcl

11/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0831282 - EDcl no AREsp 2347476 - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023, 15:10

Embargos de Declaração de ADEMAR DOS SANTOS SILVA e CENTRO NORTE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00831282 - EDcl no AREsp 2347476

08/09/2023, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2023, 11:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 875494/2023

01/09/2023, 19:56

Protocolizada Petição 875494/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/09/2023

01/09/2023, 19:53

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 25/08/2023 Petição Nº 831282/2023 -

25/08/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

24/08/2023, 20:04

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 831282/2023. Publicação prevista para 25/08/2023)

24/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 831282/2023

23/08/2023, 12:26

Protocolizada Petição 831282/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/08/2023

23/08/2023, 12:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/08/2023 Petição Nº 641527/2023 - AgInt

17/08/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/08/2023, 19:50

Prejudicado o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. - Petição Nº 2023/00641527 - AgInt no AREsp 2347476, em razão da reconsideração da decisão de fls. 1.512/1.514e e, na sequência, conhecido do Agravo e determinado sua conversão em Recurso Especial.

16/08/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0641527 - AgInt no AREsp 2347476 - Publicação prevista para 17/08/2023

16/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

28/07/2023, 08:14

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/07/2023, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/07/2023, 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/07/2023, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 687225/2023

13/07/2023, 15:21

Protocolizada Petição 687225/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/07/2023

13/07/2023, 15:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/06/2023 Petição Nº 641527/2023 -

30/06/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

29/06/2023, 19:23

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 641527/2023. Publicação prevista para 30/06/2023)

29/06/2023, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 641527/2023

28/06/2023, 20:33

Protocolizada Petição 641527/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/06/2023

28/06/2023, 20:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2023

06/06/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/06/2023, 19:21

Não conhecido o recurso de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

02/06/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2023

02/06/2023, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

08/05/2023, 17:41

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

08/05/2023, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

20/04/2023, 12:32

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2023, 15:10

DECISÃO TERMINATIVA

•16/08/2023, 15:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/07/2023, 12:00

DECISÃO TERMINATIVA

•02/06/2023, 18:40