Execução de Título Extrajudicial 7003101-38.2022.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003101-38.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 11:47

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/06/2023, 11:47

Decorrido prazo de LUCIANO BERNARDO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:15

Decorrido prazo de LUCIANO BERNARDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de AGUINALDO IBINE DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

02/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/06/2023, 00:17

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

01/06/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/06/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO BERNARDO, CPF nº 69438650210, AV. NORTE SU 7027 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SANTOS, OAB nº RO8790, AV CORUMBIARA 4475 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: AGUINALDO IBINE DE FREITAS, CPF nº 69831831268, RUA 2 6390 COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ID 90204915: As diligências que se pretende não se justificam haja vista o perfil das ações que tramitam no juizado (simplicidade, informalidade, celeridade) e o desta execução: pessoa física, inexistência de indícios de intenção de fraudar/frustrar as medidas executórias. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003101-38.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 38.233,64 indefiro. E uma vez que se desconhecem bens do executado passíveis de penhora para garantir a execução, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO BERNARDO, CPF nº 69438650210, AV. NORTE SU 7027 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SANTOS, OAB nº RO8790, AV CORUMBIARA 4475 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: AGUINALDO IBINE DE FREITAS, CPF nº 69831831268, RUA 2 6390 COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ID 90204915: As diligências que se pretende não se justificam haja vista o perfil das ações que tramitam no juizado (simplicidade, informalidade, celeridade) e o desta execução: pessoa física, inexistência de indícios de intenção de fraudar/frustrar as medidas executórias. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003101-38.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 38.233,64 indefiro. E uma vez que se desconhecem bens do executado passíveis de penhora para garantir a execução, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2023, 13:46

Documentos

SENTENÇA

•31/05/2023, 13:46

DECISÃO

•11/04/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: LUCIANO BERNARDO, CPF nº 69438650210, AV. NORTE SU 7027 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SANTOS, OAB nº RO8790, AV CORUMBIARA 4475 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: AGUINALDO IBINE DE FREITAS, CPF nº 69831831268, RUA 2 6390 COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ID 90204915: As diligências que se pretende não se justificam haja vista o perfil das ações que tramitam no juizado (simplicidade, informalidade, celeridade) e o desta execução: pessoa física, inexistência de indícios de intenção de fraudar/frustrar as medidas executórias. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003101-38.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 38.233,64 indefiro. E uma vez que se desconhecem bens do executado passíveis de penhora para garantir a execução, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUCIANO BERNARDO, CPF nº 69438650210, AV. NORTE SU 7027 JEQUITIBÁ - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ELAINE CRISTINA SANTOS, OAB nº RO8790, AV CORUMBIARA 4475 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: AGUINALDO IBINE DE FREITAS, CPF nº 69831831268, RUA 2 6390 COHAB - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A ID 90204915: As diligências que se pretende não se justificam haja vista o perfil das ações que tramitam no juizado (simplicidade, informalidade, celeridade) e o desta execução: pessoa física, inexistência de indícios de intenção de fraudar/frustrar as medidas executórias. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7003101-38.2022.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória R$ 38.233,64 indefiro. E uma vez que se desconhecem bens do executado passíveis de penhora para garantir a execução, com fundamento nos arts. 2º, 6º, 51, §1º, e 53, § 4º, da Lei n.º 9.099/95, extingo o feito. No mais, tendo em vista o que dispõe o enunciado 76 do FONAJE¹, se requerido, expeça-se certidão da dívida² e proceda-se o apontamento dela no serviço de proteção ao crédito (SerasaJud). Fica o exequente intimado de que será responsável pelo cancelamento da inscrição no cadastro de inadimplentes (CPC, art. 782, § 4º e enunciado 76, FONAJE). Serve esta decisão de mandado, carta, etc. Oportunamente, arquivem-se. Rolim de Moura, quarta-feira, 31 de maio de 2023 às 13:46 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito ________________________________________ ¹ ENUNCIADO 76 (Substitui o Enunciado 55) – No processo de execução, esgotados os meios de defesa e inexistindo bens para a garantia do débito, expede-se a pedido do exequente certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de Proteção ao Crédito – SPC e SERASA, sob pena de responsabilidade. ² Da certidão constará o valor do débito atualizado e os dados do (s) título (s) (se cheque: número do cheque, agência sacada, valor, data da emissão, motivo da devolução, favorecido; se nota promissória ou duplicata mercantil - o valor, data do vencimento, data da emissão; se protestado o título, número do protesto, data do protesto, livro e fls.).

01/06/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de LUCIANO BERNARDO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELAINE CRISTINA SANTOS em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANO BERNARDO em 05/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de AGUINALDO IBINE DE FREITAS em 05/06/2023 23:59.

Publicado INTIMAÇÃO em 05/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado SENTENÇA em 02/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

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