Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7011906-92.2022.8.22.0005 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7011906-92.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE JI-PARANÁ - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DESPACHO Processo: 7011906-92.2022.8.22.0005. Intimação - EDITAL DE PUBLICAÇÃO Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: [Crimes contra a Flora] AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia AUTOR DO FATO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA; JOÃO DIAS PRATA JUNIOR E BIO BRASA COMERCIO DE CARVAO LTDA; Advogado do(a): SUÉLEN CAVICHIOLI LIMA RAASCH FELTZ - OAB/RO 9694-A Advogado do(a): PAULO OLIVEIRA DE PAULA - OAB/RO 6586 "DESPACHO: AUDIÊNCIA A SER REALIZADA PRESENCIALMENTE DEVENDO TODOS COMPARECER NESTE JUIZO COM ANTECEDENCIA MINIMA DE 15 MINUTOS DO DIA E HORA DESIGNADOS. 1). Designo audiência de instrução e julgamento PRESENCIAL para o dia 14 de junho de 2023, às 08 horas. 2). Excepcionalmente caso a parte entenda necessário a participação por videoconferência deverá comunicar este juízo com antecedência mínima de 2 dias, porém desde já fica a parte ADVERTIDA que deverá entrar na sala de audiência virtual link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, independente de contato de servidores deste juízo e providenciar meios tecnológicos necessários (conforme advertências abaixo). 3). Cumpra-se cota ministerial. 4). Intimem-se as testemunhas arroladas para comparecimento presencialmente. Excepcionalmente as testemunhas poderão ser ouvidas por meio de videoconferência, mediante uso do aplicativo GOOGLE MEETS, devendo estar presente com antecedência no link de acesso (https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh) na data e hora designada, independente de contato de servidores deste juízo. 5). Cite(m)-se e intimem-se o(s) acusado(s) para o ato supra designado, advertindo-o(s) de que deverá(ão) se fazer acompanhar de advogado. Na falta deste, será nomeado defensor público/advogado dativo e demais advertências legais. O não comparecimento implicará em REVELIA. 6). Cientifique-o de que poderá trazer, na data acima designada, suas testemunhas, até o número máximo de 03 (três), que deverão comparecer independentemente de intimação judicial, ou, sendo esta necessária, deverá apresentar na secretaria do Juizado, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a relação dos nomes e endereços das pessoas. 7). Ciência ao MP. Em se tratando de parte ou testemunha que resida fora da comarca a intimação será realizada para a audiência por videoconferência, sendo que no caso de manifestação pela impossibilidade de participação pelo meio virtual ou preferência pela realização da audiência presencial, será deprecado ato para realização da oitiva/interrogatório. SERVE a presente decisão de CARTA DE INTIMAÇÃO, OFÍCIO, CARTA PRECATÓRIA e MANDADO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. AUTORES DOS FATOS: MARCOS VINICIUS DE SOUZA, CPF nº 53277147215, AV 16 DE JUNHO 1845 PLANALTO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, BIO BRASA COMERCIO DE CARVAO LTDA, CNPJ nº 33573796000120, LUIZ FERNANDES ALEXANDRE 3701, SALA A VILLAGE DO SOL II - 76964-414 - CACOAL - RONDÔNIA, JOAO DIAS PRATA JUNIOR, CPF nº 22011846234, AGF CENTRO, RUA D, 16715, FLORESTA, CACOAL/RO CENTRO - 76969-074 - CACOAL - RONDÔNIA. ADVERTÊNCIAS (NO CASO DE VIDEOCONFERÊNCIA): 1) Advirto à parte a necessidade da leitura atenta a fim de que se atendem quanto ao procedimento e ônus de intimação de suas testemunhas. 2) Para realização da audiência por videoconferência, será observado o seguinte: a) Participando pelo computador: necessário câmera e microfone instalados e em pleno funcionamento, basta clicar no link: https://meet.google.com/fvf-yriu-hqh, não será necessário instalar nenhum aplicativo. b) Participando pelo celular: necessário instalação prévia do aplicativo Google Meet, disponível na Play Store ou App Store; após, basta clicar no link acima informado. 3) Caso optado por audiência virtual, a parte estará inteiramente responsável de suas atribuições previamente informadas, independente de contato de servidores deste juízo. (...) Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito."

12/04/2023, 00:00

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Partes do Processo(16)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS DE SOUZA em 22/04/2026 23:59.

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MATHEUS LIRA FERNANDES em 06/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(261)