Execução Fiscal 7004286-19.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRO
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 2.140,37
Órgão julgador
Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Processos relacionados
1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Rolim de Moura - 1ª Vara Cível
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA
CNPJ
04.***.***.0001-18
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Autor
JOSE ARY ALVES TEIXEIRA
CPF
542.***.***-15
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Reu
DEONIZIA KIRATCH
CPF
106.***.***-25
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
SALVADOR LUIZ PALONI
OAB/SP 81050
·
CPF
042.***.***-01
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 10:56
Arquivado Provisoramente
11/12/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 08:53
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:09
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:09
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:29
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 02:07
Publicado DECISÃO em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:07
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 09:16
Conclusos para despacho
10/07/2023, 08:03
Ver todas as movimentações (145)
Todas as movimentações
(145)
Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 10:56
Arquivado Provisoramente
11/12/2024, 11:40
Expedição de Outros documentos.
11/12/2024, 11:38
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 08:53
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:09
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 01:09
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:29
Decorrido prazo de DEONIZIA KIRATCH em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024, 00:28
Expedição de Outros documentos.
01/12/2023, 07:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023, 02:07
Publicado DECISÃO em 01/12/2023.
01/12/2023, 02:07
Expedição de Outros documentos.
30/11/2023, 16:44
Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/11/2023, 16:44
Juntada de Petição de petição
27/07/2023, 09:16
Conclusos para despacho
10/07/2023, 08:03
Juntada de Petição de petição
07/07/2023, 13:34
Expedição de Outros documentos.
13/06/2023, 10:00
Decorrido prazo de Aguardando Leilão em 05/06/2023 23:59.
06/06/2023, 00:38
Juntada de certidão
31/05/2023, 08:17
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 13:11
Juntada de certidão
22/05/2023, 08:30
Juntada de certidão
15/05/2023, 10:15
Expedição de Outros documentos.
15/05/2023, 06:54
Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023, 11:43
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:14
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023, 08:07
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023, 01:19
Publicado INTIMAÇÃO em 14/04/2023.
14/04/2023, 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/04/2023, 16:52
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 e-mail:
[email protected]
ÓRGÃO EMITENTE: Rolim de Moura - 1ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL E INTIMAÇÃO FINALIDADE: 1) O Juiz de Direito da Rolim de Moura - 1ª Vara Cível torna público que será realizada a venda dos bens a seguir descritos e referentes à Execução que se menciona. A venda dar-se-á na Sede do Juízo. 2) Ficam as partes, através deste Edital, INTIMADAS das datas da Venda Judicial, conforme descritas abaixo. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 EXECUTADO: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA CPF: 542.514.278-15 DESPACHO Processo: 7004286-19.2019.8.22.0010. Exequente: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA CPF: 04.394.805/0001-18 Executado: JOSE ARY ALVES TEIXEIRA CPF: 542.514.278-15 DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote nº. 19, quadra nº. 59, Alto Alegre, Rua D-1, Rolim de Moura/RO, c/ 360,00m², CRI local nº. 32.692 – a saber: Lote nº. 19, da quadra nº. 59, parte integrante do loteamento denominado Alto Alegre, localizado na Rua D-1, distante 63,00 metros da esquina da Avenida S, no perímetro urbano da cidade e comarca de Rolim de Moura/RO, com área de 360,00m² (trezentos e sessenta metros quadrados), com os limites e confrontações seguintes: Frente (Norte): 12,00 metros, para a Rua D-1; Lateral Direita (Oeste): 30,00 metros, com o lote nº. 18; Lateral Esquerda (Leste): 30,00 metros, com o lote nº. 20; Fundos (Sul): 12,00 metros, com o lote nº. 06. Obs.: Sem benfeitorias. Sem rua aberta, porém como está limpa a quadra, está fácil o acesso a quadra. Avaliação de forma indireta, haja vista que a quadra nº. 59 do loteamento Alto Alegre, embora limpa, atualmente não há marco, sinal dividindo os lotes, o que dificulta a localização exata. Imóvel matriculado sob o nº. 32.692 no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Rolim de Moura/RO. Avaliado em R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03 de setembro de 2019. VALOR TOTAL DA DÍVIDA: R$ 2.140,37 (dois mil, cento e quarenta reais e trinta e sete centavos) AVALIAÇÃO: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), em 03 de setembro de 2019 - id 88979965. AUTO DE PENHORA: ID 31692862, Despacho Id 48036562. DATA DA INTIMAÇÃO DA PENHORA: 02/10/2020 - ID 48829606 ÔNUS: Eventuais constantes na Matrícula Imobiliária LEILOEIRA: Deonízia Kiratch DEPOSITÁRIO: MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA DATA PARA PRIMEIRA VENDA: 26 de maio de 2023, com encerramento às 09:00 horas DATA PARA SEGUNDA VENDA: 26 de maio de 2023, com encerramento às 10:00 horas COMUNICAÇÃO: 1) Os bens não poderão ser alienados por valor inferior a 60% (decisão id 88979965) do valor da avaliação apontado neste edital; 2) O edital em sua íntegra ficará disponível no site oficial do(a) leiloeiro(a) nomeado(a): www.deonizialeiloes.com.br; 3) ÔNUS AO ARREMATANTE: 1- Do ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5 % sobre o valor arrematado. 2- Cabe ao arrematante verificar e/ou quitar eventuais débitos referentes à IPTU do bem que esteja nesse edital. 4) OBSERVAÇÕES: 1- Não sendo possível a intimação pessoal do(a) executado(a), fica este(a) intimado(a) por este edital. 2 - Sobrevindo feriado nas datas designadas para venda judicial, esta realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DECISÃO ID 88849158: “(...) Publique-se o Edital de Leilão.(...) OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. João Pessoa, 4555, Telefone: (69) 3449-3710, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000, e-mail:
[email protected]
Rolim de Moura, 31 de março de 2023. Juiz(a) de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 15:39
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 15:39
Juntada de certidão
11/04/2023, 15:36
Expedição de Outros documentos.
11/04/2023, 15:15
Expedição de Edital.
10/04/2023, 08:55
Juntada de Petição de petição
08/04/2023, 10:57
Juntada de Petição de petição
30/03/2023, 14:02
Expedição de Outros documentos.
29/03/2023, 08:21
Publicado DESPACHO em 30/03/2023.
29/03/2023, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/03/2023, 02:11
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:35
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023, 00:33
Expedição de Outros documentos.
28/03/2023, 11:31
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023, 11:31
Conclusos para despacho
14/03/2023, 16:04
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 12:44
Expedição de Outros documentos.
06/03/2023, 07:15
Publicado DESPACHO em 07/03/2023.
06/03/2023, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2023, 00:37
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 08:07
Expedição de Outros documentos.
03/03/2023, 08:07
Conclusos para despacho
13/01/2023, 08:18
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:43
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:39
Juntada de Petição de outras peças
01/12/2022, 15:33
Expedição de Outros documentos.
21/11/2022, 09:11
Publicado DESPACHO em 22/11/2022.
21/11/2022, 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/11/2022, 01:40
Expedição de Outros documentos.
18/11/2022, 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022, 08:51
Conclusos para despacho
20/10/2022, 10:44
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 22:01
Expedição de Outros documentos.
23/09/2022, 09:01
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:33
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 30/08/2022 23:59.
31/08/2022, 00:32
Publicado DESPACHO em 08/08/2022.
05/08/2022, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/08/2022, 00:30
Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2022, 07:17
Expedição de Outros documentos.
04/08/2022, 07:17
Conclusos para despacho
15/06/2022, 10:51
Juntada de Petição de petição
10/06/2022, 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022, 00:02
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:32
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 31/05/2022 23:59.
01/06/2022, 00:31
Expedição de Outros documentos.
09/05/2022, 09:23
Publicado DESPACHO em 10/05/2022.
09/05/2022, 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
09/05/2022, 01:24
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 12:44
Outras Decisões
06/05/2022, 12:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 02/03/2022 23:59.
28/04/2022, 13:32
Conclusos para despacho
11/04/2022, 12:46
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022, 08:47
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 21/02/2022 23:59.
23/02/2022, 08:47
Expedição de Outros documentos.
28/01/2022, 09:34
Publicado DESPACHO em 31/01/2022.
28/01/2022, 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
28/01/2022, 00:04
Expedição de Outros documentos.
26/01/2022, 09:42
Outras Decisões
26/01/2022, 09:42
Conclusos para despacho
11/11/2021, 16:22
Juntada de Petição de petição
06/09/2021, 20:39
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021, 23:38
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 18/08/2021 23:59.
02/09/2021, 18:46
Expedição de Outros documentos.
19/08/2021, 09:22
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021, 01:11
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 18/08/2021 23:59:59.
19/08/2021, 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2021, 00:32
Publicado DESPACHO em 10/08/2021.
09/08/2021, 00:32
Expedição de Outros documentos.
06/08/2021, 09:10
Outras Decisões
06/08/2021, 09:10
Conclusos para despacho
06/04/2021, 13:01
Juntada de Petição de petição
06/04/2021, 10:16
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 15:06
Outras Decisões
08/03/2021, 16:13
Conclusos para despacho
18/02/2021, 13:30
Juntada de Petição de petição
18/02/2021, 12:34
Juntada de Petição de petição
10/02/2021, 09:50
Expedição de Outros documentos.
16/12/2020, 11:10
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 27/11/2020 23:59:59.
30/11/2020, 10:17
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 00:21
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 19/10/2020 23:59:59.
20/10/2020, 00:21
Expedição de Outros documentos.
02/10/2020, 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020, 01:02
Publicado DESPACHO em 25/09/2020.
24/09/2020, 01:02
Determinado o bloqueio/penhora on line
23/09/2020, 12:13
Expedição de Outros documentos.
23/09/2020, 12:13
Conclusos para despacho
22/09/2020, 16:05
Juntada de Petição de petição
22/09/2020, 13:58
Expedição de Outros documentos.
28/08/2020, 16:05
Decorrido prazo de SALVADOR LUIZ PALONI em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 00:02
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 27/08/2020 23:59:59.
28/08/2020, 00:01
Publicado DESPACHO em 04/08/2020.
03/08/2020, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020, 00:10
Expedição de Outros documentos.
30/07/2020, 17:11
Outras Decisões
30/07/2020, 17:11
Conclusos para despacho
15/07/2020, 10:21
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 09/07/2020 23:59:59.
11/07/2020, 00:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ROLIM DE MOURA em 29/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 01:05
Expedição de Outros documentos.
03/06/2020, 09:45
Juntada de Petição de petição
02/06/2020, 15:20
Juntada de Petição de diligência
27/05/2020, 15:42
Mandado devolvido sorteio
27/05/2020, 15:42
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2020, 12:23
Expedição de Mandado.
06/03/2020, 12:18
Outras Decisões
19/02/2020, 13:30
Conclusos para decisão
21/01/2020, 07:51
Juntada de Petição de petição
20/01/2020, 12:44
Expedição de Outros documentos.
06/12/2019, 16:27
Decorrido prazo de JOSE ARY ALVES TEIXEIRA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:08
Juntada de Petição de diligência
14/10/2019, 22:29
Mandado devolvido sorteio
14/10/2019, 22:29
Recebido o Mandado para Cumprimento
30/08/2019, 16:21
Expedição de Mandado.
30/08/2019, 16:13
Outras Decisões
29/08/2019, 20:26
Conclusos para despacho
20/08/2019, 13:24
Distribuído por sorteio
20/08/2019, 13:24
Documentos
DECISÃO
•
30/11/2023, 16:44
DESPACHO
•
28/03/2023, 11:31
DESPACHO
•
03/03/2023, 08:07
DESPACHO
•
18/11/2022, 08:51
DESPACHO
•
04/08/2022, 07:17
DESPACHO
•
09/05/2022, 09:23
DESPACHO
•
06/05/2022, 12:44
DESPACHO
•
28/01/2022, 09:34
DESPACHO
•
26/01/2022, 09:42
DESPACHO
•
06/08/2021, 09:10
DESPACHO
•
08/03/2021, 16:13
DESPACHO
•
23/09/2020, 12:13
DESPACHO
•
30/07/2020, 17:11
DESPACHO
•
19/02/2020, 13:30
DESPACHO
•
29/08/2019, 20:26
12/04/2023, 00:00