Execução Fiscal 7014222-61.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.933,34

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Autor

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ADAUTO ALVES SILVA

Terceiro

ADAUTO ALVES SILVA

CPF

Reu

STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

ADAUTO ALVES SILVA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 22:04

Juntada de certidão

27/09/2024, 22:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:34

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Todas as movimentações(163)

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 22:04

Juntada de certidão

27/09/2024, 22:01

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/09/2024, 21:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/09/2024 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•05/08/2024, 13:55

DESPACHO

•19/04/2024, 20:49

26/09/2024, 00:01

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:37

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 04:34

Publicado SENTENÇA em 06/08/2024.

06/08/2024, 04:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição

21/05/2024, 10:59

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:19

Conclusos para despacho

10/05/2024, 13:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

22/04/2024, 05:11

Publicado DESPACHO em 22/04/2024.

22/04/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:08

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 17:00

Juntada de documento de comprovação

15/01/2024, 09:29

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

21/12/2023, 00:15

Publicado DESPACHO em 21/12/2023.

21/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 10:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:16

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:01

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:42

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 00:41

Conclusos para decisão

31/03/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2023, 11:33

Publicado DESPACHO em 13/03/2023.

10/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/03/2023, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/09/2022, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 20:26

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 30/06/2022 23:59.

26/07/2022, 12:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:24

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 09:08

Publicado CITAÇÃO em 20/05/2022.

19/05/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 01:35

Publicado DESPACHO em 20/05/2022.

19/05/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:49

Juntada de certidão

18/05/2022, 12:33

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 22:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:17

Conclusos para despacho

22/04/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 10:15

Mandado devolvido dependência

20/03/2022, 21:34

Juntada de Petição de diligência

20/03/2022, 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2022, 11:34

Expedição de Mandado.

08/02/2022, 11:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:55

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 04/02/2022 23:59.

07/02/2022, 15:55

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 15:16

Outras Decisões

14/12/2021, 15:16

Conclusos para despacho

08/11/2021, 11:02

Juntada de Petição de outras peças

05/11/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:43

Mandado devolvido dependência

03/09/2021, 13:34

Juntada de Petição de diligência

03/09/2021, 13:34

Juntada de certidão

19/07/2021, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 08:30

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 17:00

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:40

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 27/05/2021 23:59:59.

28/05/2021, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2021, 00:50

Publicado DESPACHO em 11/05/2021.

10/05/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 08:48

Outras Decisões

07/05/2021, 08:48

Conclusos para despacho

30/04/2021, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

27/04/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 14:15

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:09

Decorrido prazo de ADAUTO ALVES SILVA em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 17/02/2021 23:59:59.

18/02/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/01/2021, 00:22

Publicado CITAÇÃO em 01/02/2021.

28/01/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2021, 01:10

Publicado DESPACHO em 01/02/2021.

27/01/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone/Fax: (69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias CITAÇÃO DE: STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME - CNPJ: 25.116.516/0001-27 (EXECUTADO), atualmente em local incerto e não sabido. Processo: 7014222-61.2020.8. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

27/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 10:19

Outras Decisões

26/01/2021, 10:19

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 15:46

Juntada de Petição de diligência

26/10/2020, 10:43

Mandado devolvido dependência

26/10/2020, 10:43

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:46

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 08/10/2020 23:59:59.

09/10/2020, 00:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

30/09/2020, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:22

Publicado DECISÃO em 23/09/2020.

22/09/2020, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 10:05

Outras Decisões

19/09/2020, 10:05

Conclusos para despacho

18/09/2020, 16:54

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/09/2020 23:59:59.

18/09/2020, 01:01

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:22

Juntada de Petição de diligência

30/07/2020, 17:39

Mandado devolvido dependência

30/07/2020, 17:39

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 01:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 09:27

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/07/2020, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2020.

14/07/2020, 00:12

Expedição de Mandado.

13/07/2020, 17:11

Outras Decisões

10/07/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 18:05

Conclusos para despacho

09/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 20:05

Expedição de Outros documentos.

22/06/2020, 16:58

Juntada de Petição de juntada de ar

22/06/2020, 07:56

Juntada de Petição de certidão

10/06/2020, 18:43

Decorrido prazo de STEL COSMETICOS E REPRESENTACAO EIRELI - ME em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 19/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 00:53

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

24/04/2020, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2020, 00:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2020, 14:52

Outras Decisões

22/04/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 08:51

Conclusos para despacho

31/03/2020, 13:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/03/2020, 13:12

Outras Decisões

30/03/2020, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2020, 12:06

Conclusos para despacho

28/03/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

28/03/2020, 10:12

DESPACHO

•20/12/2023, 11:48

DESPACHO

•27/09/2023, 15:16

DESPACHO

•09/03/2023, 10:19

DESPACHO

•18/05/2022, 09:30

DESPACHO

•14/12/2021, 15:16

DESPACHO

•07/05/2021, 08:48

DESPACHO

•26/01/2021, 10:19

DECISÃO

•19/09/2020, 10:04

DESPACHO

•10/07/2020, 18:05

DESPACHO

•22/04/2020, 14:52

DESPACHO

•22/04/2020, 08:51

DESPACHO

•30/03/2020, 09:36