Apelação Cível 7000254-55.2016.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

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Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete Des. Alexandre Miguel

Partes do Processo

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

MP RO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MP

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS, SEFIN

Terceiro

DPE/RO - PORTO VELHO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTANDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ALE - RONDONIA

Terceiro

ESTADO DERONDONIA

Terceiro

ESTDO DE RONDONIA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

CASA DO ANCIAO SAO VICENTE DE PAULA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

N/C

Terceiro

MP-RO

Terceiro

MP.

Terceiro

DEVOP

Terceiro

WELITON CARDOSO DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

29/06/2021, 09:04

Documentos

DECISÃO

•17/04/2022, 09:40

DESPACHO

•10/12/2020, 12:05

SENTENÇA

•15/10/2020, 16:11

DESPACHO

•30/09/2019, 18:34

DESPACHO

•04/07/2019, 18:05

DESPACHO

•03/06/2019, 07:29

DESPACHO

•20/09/2018, 18:24

DESPACHO

•27/07/2018, 23:12

DESPACHO

•25/10/2017, 09:27

DESPACHO

•20/02/2017, 08:22

DESPACHO

•22/08/2016, 12:59

DESPACHO

•24/06/2016, 09:44

DESPACHO

•01/03/2016, 17:53